A vez da verticalização

Com a explosão demográfica e a supervalorização dos imóveis em Brasília, as cidades mais populosas do DF, principalmente na porção sudoeste do quadrilátero, testemunham a construção de arranha-céus, muitos com opção de áreas de lazer

Complexo de edifícios erguido em Ceilândia: especialista alerta para exagero parecido com o de Águas Claras, onde a quantidade de prédios altos lembra um “paliteiro”

Ao dividir imaginariamente o Distrito Federal em forma de cruz, é o quadrante sudoeste para onde aponta o vetor de adensamento populacional pelas próximas cinco décadas. A área concentra 80% dos moradores nas principais cidades da capital, como Plano Piloto, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, São Sebastião e Gama. E se depender da política habitacional do governo, crescerá ainda mais. A ordem é aproveitar a infraestrutura que já existe para atender essas regiões, além de verticalizar e ocupar os espaços vazios, brechas abertas no território em função de longo período de desordem urbanística.

O panorama da cidade construída para que as pessoas possam enxergar o horizonte está mudando dia a dia na capital da República. A preservação, uma contingência do tombamento de Brasília, hoje se concentra no Plano Piloto, onde fica a Esplanada dos Ministérios, as asas Sul e Norte, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Nas localidades que circundam esse centro, a realidade é outra. Em Ceilândia, maior cidade do DF, onde há uma década só se viam casas, agora existem arranha-céus. Assim também ocorre no Gama e em Samambaia, cidade às margens da BR-060, locais em que as empreiteiras apostam no futuro. Esses endereços viraram canteiro de obras para uma população de classe média, que já não acha moradia a preço acessível no Plano Piloto.

Um apartamento de três quartos, com pouco mais de 100 metros quadrados na Asa Norte, pode alcançar o valor de R$ 1 milhão. Em Samambaia, a 20 minutos do Plano Piloto, uma área desse tamanho custa R$ 300 mil. E nessas regiões, as incorporadoras investem em qualidade de vida para compensar a distância. Essas moradias são vendidas muitas vezes como complexos de lazer, com piscinas, campos de futebol e quadras de tênis. O foco hoje não são os empreendimentos públicos, conduzidos pela Terracap, mas sim aqueles implementados por grandes incorporadores privados.

O governo justifica a decisão de permitir o adensamento e as oportunidades de negócio na área sudoeste do DF como uma medida otimização dos investimentos públicos. “Nos locais populosos, temos mais disponibilidade de infraestrutura, de água e de ligação com o metrô. Há ainda importantes vazios que podem ser ocupados”, afirma o diretor técnico da Terracap, Luiz Antônio Reis.

Professor emérito do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), Aldo Paviani discorda com veemência da política de verticalização, que considera exagerada no DF. “Ela é perigosa e deve ser contida para evitar a repetição de Águas Claras, que se tornou um paliteiro. Lá, se todos resolvessem descer dos prédios, não haveria espaço suficiente nas ruas. Quando há o excesso, faltam os equipamentos públicos para todos, o que compromete a qualidade de vida e sobretudo o crescimento sustentável”, considera Paviani.

Interesses

Desde 11 de dezembro, o Correio publica a série O poder das terras, na qual contou ao longo de 17 páginas de reportagem a história de ocupação do território do DF, além dos seus desdobramentos econômicos, políticos, jurídicos e urbanísticos. O levantamento buscou resgatar as origens dos problemas fundiários que hoje atingem milhares de pessoas de todas as classes sociais. A conclusão é de que não há um só assunto de destaque na capital da República que não tenha um fio na terra. Dos temas políticos, aos interesses privados, passando pela questão social da moradia, tudo pode ser contado com o viés fundiário.

Doação a Paulo Octávio

Ex-vice-governador do Distrito Federal e um dos empresários mais bem sucedidos da capital da República no ramo imobiliário, Paulo Octávio amplia os seus negócios para além das fronteiras do DF. Com um incentivo do prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias (PP), as empresas do incorporador foram beneficiadas com a doação de dois terrenos públicos no Entorno. Em 26 de junho deste ano, a prefeitura cedeu duas glebas que juntas foram avaliadas, segundo confirma a escritura dos lotes, em R$ 1 milhão.

As transferências, sem custos, dos terrenos públicos às empresas de Paulo Octávio estão registradas em certidões emitidas pelo 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos de Águas Lindas, município a 50 quilômetros do Plano Piloto, onde o empresário construiu ao longo dos últimos 37 anos três prédios por ano, em média. Nos dois documentos, é o próprio empresário quem assina como a outorgada donatória, ou seja, beneficiário das doações condicionadas de autoria da prefeitura do município.

As duas áreas públicas doadas a Paulo Octávio ficam no loteamento Mansões Olinda. As dimensões e as delimitações dos terrenos, que somam 30.125,93 metros quadrados, estão detalhadas nas Escrituras Públicas de Doação Condicionada e Outras Avenças. Embora as transferências tenham ocorrido em junho, os documentos foram lavrados em 26 de setembro, portanto às vésperas das eleições municipais de 6 de outubro, pleito em que o prefeito Geraldo Messias foi derrotado na tentativa de reeleição. Messias teve o nome envolvido no escândalo de Carlos Cachoeira depois que veio a público a viagem a Las Vegas que o prefeito ganhou do bicheiro.

Investigação

A doação às empresas de Paulo Octávio fica sujeita ao cumprimento de normas estabelecidas no contrato com a prefeitura de Águas Lindas. Mas nem só de obrigações é feito o acordo. Além de ganhar as terras, o empresário terá isenções fiscais sobre os lotes. O pacote de vantagens foi concedido no âmbito de dois programas municipais de desenvolvimento econômico da cidade.

As doações da prefeitura de Águas Lindas para o conglomerado de Paulo Octávio não foram as únicas. Há uma série de, pelo menos, 120 loteamentos que foram cedidos com isenção de impostos para empresários de Goiás e do DF. As transferências, no entanto, estão sob a investigação da 3ª Promotoria de Patrimônio de Águas Lindas, que instaurou um procedimento civil para apurar as circunstâncias dessas transações.

Paulo Octávio ainda estuda o que construirá em Águas Lindas. Por enquanto, faz uma análise de mercado. “Estamos avaliando o contrato assinado com a prefeitura como forma de incentivar o desenvolvimento de Águas Lindas. Antes de tudo, é preciso fazer um estudo de viabilidade econômica”, explicou o empresário.

Ninguém entra em negócio para perder. Na capital, dificilmente isso ocorre quando tem terra no meio. A conferir o potencial da vizinha Águas Lindas.

Cidade das gambiarras

A Estrutural se revela como um dos símbolos da forma como acontecem as ocupações irregulares no Distrito Federal. Após a invasão e a consolidação do local, o Estado se vê obrigado a investir em equipamentos públicos a fim de evitar uma situação ainda pior

A história de uma família cuja trama de vida se misturava ao lixão e que virou sucesso absoluto em uma novela de televisão é a realidade de uma cidade do DF. Nascida em cima do chorume de montanhas das sobras da capital federal, a invasão da Estrutural se consolidou como região administrativa com 32,1 mil habitantes prestes a ganharem do governo a certidão de nascimento das moradias. As escrituras de registro das casas serão entregues antes da solução definitiva para danos ambientais, da consolidação do projeto de urbanismo e da instalação dos equipamentos considerados essenciais pelo poder público.

O lixo atraiu em 1997 um grupo de 520 catadores que moravam onde hoje funciona o complexo da Cidade do Automóvel, na mesma localidade, a poucos minutos da Estrutural. Sob a pressão dos interesses econômicos, as famílias foram transferidas para a vizinhança do lixão. Ali, ergueram barracos sob o olhar complacente da fiscalização oficial. Uma vez lá, não saíram mais, insufladas por líderes que agiam em nome de políticos e de especuladores imobiliários interessados em ocupar, forçar a permanência e lucrar com a valorização que vem da consolidação da área.

Dos 500 catadores, fez-se uma comunidade que passou anos vivendo de forma precária. Em uma década e meia, boa parte da cidade se consolidou. Há um centro de saúde, um restaurante comunitário, um posto da Polícia Civil e outro eleitoral, creches e comércio. Mas a cor da Estrutural ainda é o marrom. O cheiro, em parte dela, continua a ser o de lixo. Moscas rondam crianças, sucatas estão na porta das casas, várias de madeirite. A cada 10 moradias, duas usam fossa séptica ou um buraco no chão. Os dejetos vão direto para o solo e se misturam ao lençol freático. Em grande quantidade, contaminam o Córrego Cabeceira do Valo, que deságua no Lago Paranoá, uma das fontes de abastecimento de água potável a médio prazo.

A Estrutural é um caso clássico da ditadura da grilagem. Primeiro, houve a ocupação irregular, sem planejamento. Depois, o Estado foi obrigado a intervir sob o risco de comprometer o futuro do DF. É assim que a história da capital mostrou como funciona. A ocupação desordenada leva a uma situação consolidada por força da contingência. Nesse contexto, há centenas de famílias que dependem da mão do governo para sobreviver, mas também há centenas de oportunistas que se especializaram em ocupar para demarcar um espaço na terra e, em seguida, vender ou faturar com aluguéis.

O chefe de gabinete da Administração Regional da Estrutural, Valcir Costa, conhece como poucos a situação do lugar. Mora na cidade há 12 anos. Denuncia que é no período de festas de fim do ano que os invasores se aproveitam da distração das autoridades. Por isso, a Estrutural não para de crescer, inclusive sobre uma área chamada de tamponamento, demarcada como zona de proteção ambiental do Parque Nacional, vizinho à cidade. “Entre o Natal e o ano-novo, dá tempo de ocupar, construir o barraco e vender”, disse Valcir, que promete reforçar a fiscalização nas próximas semanas.

Valcir é o braço do Estado que tem de conter a invasão. Mas ele mesmo está construindo um prédio no lote de 300 metros quadrados que há pouco mais de uma década comprou por R$ 12 mil em área nobre da Estrutural, a menos de 50 metros da pista que liga o Plano Piloto a Taguatinga. O terreno não vale menos de R$ 250 mil. Mas em pouco tempo, tão logo esteja com a escritura em mão, custará bem mais, especialmente quando concluir a obra do edifício de quatro pavimentos que tem a base erguida.

A estrutura de ferro armado do prédio de Valcir foi toda comprada dos catadores. Hoje chefe de gabinete, ele prestava serviço de eletrônica como terceirizado para a Câmara dos Deputados. Morava em Cidade Ocidental, em Goiás, mas cansou da rotina de perder horas no trânsito. Decidiu procurar moradia mais perto do centro de Brasília. Tentou Taguatinga, Guará e Vicente Pires, só que achou os preços inacessíveis.

 Juntou-se aos ocupantes da Estrutural e, assim como os 32 mil moradores, aguarda ansiosamente a escritura, com informação quentinha de que os documentos estão prestes a sair. “Três mil pessoas do Setor Leste, uma área especial, cujos nomes já saíram no Diário Oficial, estão aptas a receber a escritura de registro. Só falta o governador marcar a solenidade de entrega”, disse Valcir.

Agnelo Queiroz (PT) tem feito questão de ir pessoalmente, aos fins de semana, acompanhar Geraldo Magela, o secretário de Habitação, nas entregas das certidões de propriedade. “Também terei a escritura, mas vou pagar o preço do terreno ao governo”, pondera Valcir.

Ajuda do governo

É visível que o Estado chegou à Estrutural. Com o dinheiro de uma contrapartida acertada com o Banco Mundial (Bird), há várias obras públicas feitas e outras em acabamento. Mas o governo ainda não conseguiu sintonizar as necessidades de uma comunidade nascida às avessas com as iniciativas oficiais. Há um Centro Olímpico tinindo de novo na localidade, obra que destoa dos restos jogados ao lado do complexo esportivo. Mas às 11h30 de uma manhã de segunda-feira, com céu azul e temperatura de 28ºC, o espaço inaugurado há um ano para basquete, futebol, vôlei e ginástica estava totalmente ocioso. Crianças perambulavam de pé descalço em ruas ainda sem asfalto vizinhas ao lugar.

Jessica Adriana, 14 anos, é uma das potenciais alunas do Centro Olímpico. Mas ela e os quatro irmãos estavam em casa quando a reportagem abordou a família. Mora a três minutos do complexo, mas não desfruta das atividades esportivas. Nem ela nem outras 2 mil crianças. Essa, segundo a Administração Regional da Estrutural, é o número de vagas a serem ocupadas. A maioria deixa de ir por dificuldade de apresentar documentos na inscrição e pela falta de incentivo. “Muitos moradores da Estrutural não estão acostumados a formalidades. É preciso uma ajuda do governo para fazer um trabalho de divulgação e de conscientização”, explica o chefe de gabinete da administração da cidade,Valcir Costa.

A Estrutural é o retrato do que o governo terá de enfrentar, em escala até maior, no Sol Nascente, que fica na região administrativa de Ceilândia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano passado, essa é a segunda maior favela do Brasil. Só perde para a Rocinha, no Rio de Janeiro. A ocupação em área de proteção ambiental, em meio a nascentes, no coração do país, surgiu também incitada por lideranças políticas entre 2000 e 2002.

Levantamento do IBGE indicava que em 2011 eram 56.483 habitantes. Gerente de condomínios de Ceilândia, Major Carlone Batista da Silva, acredita que a população do Sol Nascente e do Pôr do Sol, outra área de invasão da cidade, chegue a 120 mil pessoas. “Estamos dando estrutura, um dos três trechos já tem esgoto residencial e vamos acabar com as gambiarras”, relata o policial militar. “Ainda há muitas tentativas de invasão. Na semana passada, de um dia para o outro, 13 casas foram erguidas e tivemos de intervir”, conta.

Deputado distrital com base de eleitores em Ceilândia, o petista Chico Vigilante conta que um major foi escolhido pelo governo justamente para conter as invasões. “A situação lá era muito precária. Quando o Agnelo assumiu, todas as ligações elétricas eram irregulares, ninguém pagava energia. Agora, a CEB já fez 25 mil ligações”, afirma. 

Operação remove construção irregular em São Sebastião e Ceilândia

Na Chácara 48B, no Morro da Cruz, em São Sebastião, foram removidos 500 metros lineares de cerca, uma edificação e uma base para construção

Uma ação coordenada pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis) removeu três construções irregulares e duas bases de alvenaria, na manhã desta terça-feira (18/12), durante operações em São Sebastião e Sol Nascente, em Ceilândia. 

Na Chácara 48B, no Morro da Cruz, em São Sebastião, foram removidos 500 metros lineares de cerca, uma edificação e uma base para construção. Em frente à Chácara 77, mais uma base foi erradicada. Na Quadra 01 Conjunto E, uma edificação em madeira foi ao chão, junto com 600 metros lineares de cerca. 

O responsável por uma construção irregular foi intimado a removê-la por conta própria, sob pena de multa. A ação foi encerrada no bairro São Gabriel, atrás do Condomínio Ouro Vermelho Dois, onde 500 metros lineares de cerca acabaram retirados. 

Em Ceilândia, a operação destruiu uma base de alvenaria na Chácara 201/203A;. Na Chácara 2 o Comitê erradicou 50 metros lineares de muro e emitiu duas intimações demolitórias. Outra notificação do mesmo tipo foi destinada ao responsável por uma construção irregular na Chácara 170. Na Chácara Gênesis, acabaram indo ao chão 170 metros lineares de muro.

Cobiça até nos cemitérios

Ao contrário de outras cidades, onde há enterros mais baratos nos espaços públicos, no Distrito Federal as seis unidades têm administração terceirizada e acumulam reclamações. Aqui, um sepultamento simples pode custar até R$ 2 mil

Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul: preço dos jazigos vem atrelado a outros custos considerados essenciais para o sepultamento

A terra no Distrito Federal é tão valiosa que até túmulo provoca a exploração econômica abusiva. Um contrato assinado em 2001 entregou a um grupo privado um negócio que mais uma vez mistura uso do solo com interesses políticos, empresariais e sociais. Nesse caso, há um agravante: envolve a dor de pessoas que perderam familiares e amigos. Na capital do país, onde cada palmo de chão é alvo de disputa, não há cemitério público. As seis unidades do DF (Brasília, Brazlândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Planaltina) têm uma administração terceirizada que acumulou reclamações nos últimos anos, desde o preço, a conservação e a segurança dos jazigos, até a remoção indevida de restos mortais.

As falhas foram apontadas durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que indicou sérias irregularidades na gestão dos sepultamentos. Uma das principais queixas é o preço do jazigo perpétuo. Famílias que nunca puderam ter um imóvel são obrigadas, por força das circunstâncias, a comprar ou arrendar um túmulo quando perdem um ente. É uma situação diferente, por exemplo, de cidades de São Paulo, de Minas Gerais ou do Rio de Janeiro, onde há cemitérios municipais em que as famílias têm a possibilidade de fazer enterros mais simples, pagando uma taxa ao poder público. Nessas regiões, há também espaços particulares, mas é uma questão de opção.

Um jazigo de apenas uma gaveta com cessão perpétua no DF custa R$ 1.102, o de duas, R$ 1.456, e o de três, R$ 1.797. O fato, no entanto, é que o espaço vem casado com outros custos considerados essenciais na cerimônia de sepultamento, o que pode elevar a despesa de um enterro simples a quase R$ 2 mil, segundo o dono de uma funerária ouvido pelo Correio. Nas cidades em que há cemitérios públicos, a taxa não chega a 20% desse valor. Na capital da República há os enterros sociais, mas dependem de uma autorização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. O processo leva em conta a apresentação de vários documentos que comprovem baixa renda. É um desgaste que, segundo donos de funerárias, desencoraja mesmo os mais pobres, muitos dos quais acabam se endividando para comprar ou arrendar um túmulo.

Desde 2007, os preços estão congelados, mas ainda são considerados altos e, segundo o próprio Poder Público, ainda deixam a desejar. “Há pressão grande da concessionária para reajuste no contrato, mas, no momento, buscamos incessantemente o estrito cumprimento das obrigações, especialmente no que diz respeito à conservação. Não há que se falar em aumento”, afirma Lamartine Medeiros, coordenador de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF.

Ingerência

A terceirização dos cemitérios no DF foi uma decisão política. A empresa que administra os enterros, a Campo da Esperança Serviços Ltda., venceu uma licitação em 2001 dentro de um consórcio do qual fazia parte também a Dinâmica, empresa pertencente à família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD). O negócio entre eles foi desfeito após a assinatura do contrato, o que se tornou objeto de contestação judicial pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Campo da Esperança, no entanto, manteve durante anos um forte respaldo político que nasceu na gestão de Joaquim Roriz como governador do DF, entre 1999 e 2006.

Com a CPI dos Cemitérios, os abusos se tornaram um escândalo, o que forçou a providência oficial e conteve parte das irregularidades. Nessa época, o governo impôs a obrigatoriedade de uma tabela de custos para as funerárias e a cobrança de providências de manutenção e de conservação nos cemitérios, que tinham túmulos devassados, sujos, mato alto e até ossadas aparentes. Mesmo com poderio enfraquecido, a concessionária permanece à frente do negócio amarrado em um contrato de 30 anos renovável por igual período, cuja multa de rescisão é alta e desvantajosa para os cofres públicos, muito embora a própria CPI e o Tribunal de Contas do DF tenham recomendado o rompimento do vínculo.

Hoje deputado federal pelo PDT, José Antônio Reguffe integrou a CPI dos Cemitérios da Câmara Legislativa em 2008. Mantém críticas que fez à época. “Brasília deveria ter um cemitério público administrado pelo Estado, inclusive para jogar o preço para baixo”, defende Reguffe. “No momento em que a pessoa está vivendo a maior dor, a perda de um familiar, é absolutamente revoltante que tenha de pagar um preço abusivo para enterrar seu ente querido”, considera.

Venda de lote no céu

Na capital, a rotina de ocupação é tão popular que produziu uma história inusitada. Não bastassem as promessas de lotes na terra mesmo, houve quem oferecesse quinhão no céu. O missionário Doriel de Oliveira, fundador da Catedral da Benção, onde todos os candidatos pedem votos em tempos de campanha eleitoral, virou um personagem do DF por vender espaços no Além. A propriedade que Doriel oferecia aos fiéis tinha uma característica especial, a da redenção dos pecados. E, como os assuntos fundiários, sejam terrenos ou divinos, estão sempre misturados com política, nesse caso não foi diferente. A popularidade de Doriel alçou o filho Júnior Brunelli à política.

Em 2002, Brunelli foi eleito deputado distrital e reeleito em 2006. Renunciou ao cargo, no entanto, em 2010, depois de ter se tornado estrela nacional e até internacional da Operação Caixa de Pandora. Ele aparece em vídeo como protagonista da famosa “oração da propina”, em que reza abraçado ao então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, e a Durval Barbosa. O primeiro ficou conhecido como deputado das meias, por embutir dinheiro de corrupção nas roupas; o segundo foi o delator do esquema de corrupção da Pandora. Dois anos antes do escândalo, Brunelli foi um dos integrantes da CPI dos Cemitérios — era o vice-presidente da comissão. Sempre com uma Bíblia debaixo do braço, o ex-distrital é hoje réu em ação de improbidade administrativa e está com os bens bloqueados. Ele também é alvo da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Quando na função de deputado, Brunelli era um dos mais atuantes em projetos de mudança de destinação de área para beneficiar igrejas. Foi ainda um dos que mais apresentou emendas para favorecer eventos religiosos. Em maio deste ano, ficou 10 dias preso em operação policial que apurou, com o Ministério Público, desvios de dinheiro repassados por meio dessas emendas parlamentares, intermediadas por Brunelli para a igreja do pai.

CEMITÉRIOS NO DF

6

Número de cemitérios terceirizados do DF

2.835.551 m2

Área destinada a enterros na capital federal,

o equivalente a 300 campos de futebol

R$ 1.102

Preço de um jazigo com cessão perpétua, mas o valor é acrescido de taxas

R$ 1.456

Preço de um jazigo com cessão perpétua de duas gavetas

R$ 1.797

Preço de um jazigo com cessão perpétua de três gavetas

A investida de Cachoeira

Bicheiro tentou grilar área pública de 4.093 hectares entre o Park Way e o Lago Sul. Pagou R$ 2 milhões para comprar, de um empresário, títulos falsos da Fazenda Gama. O esquema, com indícios de participação de servidores públicos, foi descoberto na Operação Monte Carlo

Cachoeira tentou esquentar o título das terras que comprou ilegalmente

O bicheiro condenado por chefiar uma quadrilha com métodos ousados, que se infiltrou na política, na polícia, em órgãos públicos e no meio empresarial, tentou levar um naco das terras do Distrito Federal, o negócio de ouro da capital da República. Condenado no início do mês a 39 anos e oito meses de prisão, Carlos Cachoeira comprou servidores para grilar uma área pública na cabeceira do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, ao lado de mananciais e de uma reserva ambiental do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde a última terça-feira, o Correio publica a série “O poder da terra”, na qual detalhou, em 13 páginas de reportagens até agora, vários aspectos sobre a questão fundiária do DF, desde a desapropriação de fazendas goianas que formaram a base do território da capital até os dias atuais.

Carlos Cachoeira queria, por meio da corrupção, colocar em seu nome uma gleba de 4.093 hectares em área nobre, entre mansões do Park Way e o Lago Sul. Na tramoia, ele e seu bando investiram R$ 2 milhões para comprar títulos falsos da Fazenda Gama de um empresário, Mateus de Paiva Monteiro, que se diz o dono dos direitos de propriedade da área, mas não tem o registro imobiliário. O bicheiro usou empresas de fachada de seu esquema para fazer o pagamento de 35% do terreno, parte que comprou de Mateus. Ficou tão animado com as perspectivas de faturar com o negócio que depois negociou mais um quinhão, de 15,33%. O pagamento foi feito com a transferência de uma aeronave Cessna Aircraft 310R, prefixo PT-WYD, já registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em nome de Mateus. O contrato está em nome de Adriano Aprígio de Souza,  ex-cunhado de Cachoeira, apontado como laranja dele em várias operações.

A Fazenda Gama, alvo da cobiça do bicheiro, foi invadida este ano pelo MST

A grilagem liderada por Cachoeira foi descoberta durante a Operação Monte Carlo. Com base em escutas da Polícia Federal e apreensões de documentos em endereços dos envolvidos, foi possível detectar a intenção do bicheiro em expandir sua atuação para loteamentos de terrenos no DF. Esses dados fazem parte de um inquérito em curso no Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT ), que atua nesse caso em parceria com os policiais da Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Deco). Trata-se de um desmembramento da Operação Saint Michel, ocorrida em abril e que levou à condenação de Cachoeira por tráfico de influência e formação de quadrilha na tentativa de fraudar licitação para bilhetagem eletrônica do transporte público de Brasília.

O que Cachoeira tentou, e por pouco não conseguiu, é o modus operandi do processo da grilagem no DF. O empresário Mateus Monteiro quis registrar a área no 4º Ofício de Registros de Imóveis no Guará 1 apresentando escrituras da área. Elej untou um compromisso de compra e venda lavrado no Cartório de Notas do distrito de Sarandira, município de Juiz de Fora (MG). A papelada foi transcrita no Cartório de Luziânia (GO). O oficial do cartório, Manoel Aristides Sobrinho, se recusou a registrar o lote. Levou o caso à Justiça como uma dúvida registrária, alegando que a área era considerada pública, tendo sido já desapropriada.

Em 1999, Alci Antônio Picolotto se apresentou como dono da fazenda e também tentou registrá-la no cartório. A Promotoria de Registros Públicos apontou que a região era pública. Picolotto, além de documentos de cartórios de outras cidades, como os apresentados por Mateus, tinha ainda um parecer da Secretaria de Assuntos Fundiários, então sob a gestão do deputado distrital Odilon Aires (PMDB), que apontava a área como particular. A Justiça, no entanto, recusou essa titularidade.

Lucro certo

Até ser pilhado na Monte Carlo, Cachoeira tentava driblar todo esse passado de disputas e esquentar o título da propriedade que comprou de Mateus. O relatório da PF aponta que “era um negócio de risco”, mas altamente lucrativo se desse certo. “Em caso de urbanização, um único lote de mil metros é negociado com valores que vão de R$ 600 mil a R$ 1 milhão”, informa o relatório de análise número 169/2011 do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal. Significa que, se Cachoeira tivesse obtido êxito, teria extraído da terra o que caça-níquel nenhum seria capaz de render. Conta em bilhões de reais.

As interceptações telefônicas evidenciam que Cachoeira manteve contatos com servidores de todos os órgãos envolvidos no processo de registro da área. Chegou a conseguir uma certificação de imóvel rural (CIR), um cadastro de produtores rurais, da área no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), usado para a regularização da ocupação e para obter benefícios do governo federal. As conversas indicam que houve facilidades no órgão pagas com propina. Também teriam ocorrido interferências na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Segundo relatório da PF, na Terracap havia dois contatos: Rodrigo Jardim do Amaral Mello, irmão de um diretor da Delta Construções, ligada ao esquema Cachoeira, e o então diretor comercial, José Raimundo Santos Lima. Os dois foram exonerados. A Secretaria de Transparência investiga as conexões de Cachoeira para obter a regularização da Fazenda Gama. As investigações da PF não identificaram quem mantinha relação com Cachoeira no Ibram. Essa conexão é apurada no inquérito policial em curso na Deco e no Ministério Público.

Na conclusão do relatório da PF, já há elementos contundentes. O agente Renato Moreira Peixoto aponta: “Pode-se observar que, nos procedimentos de aquisição e regularização da Fazenda Gama, há diversos indícios de crimes. Discute-se desde a propriedade da terra, que não era reconhecida pela Terracap, depois a forma de pagamento realizada pela empresa Alberto & Pantoja, tida na investigação como empresa de fachada usada por Carlos Cachoeira. Se não bastassem esses problemas, o processo de regularização deu indício de crime em todos os órgãos por que passou”.

Entre os envolvidos nas 648 ações ajuizadas pelo Ministério Público do DF contra grileiros, há figuras como Pedro Passos e os irmãos dele, conhecidos personagens da mistura de política e exploração de terras. Outro ex-distrital, José Edmar, teve o nome vinculado às denúncias

Pedro Passos teve a prisão preventiva decretada em 2002 por tentativa de constituir parcelamento entre as QIs 27 e 29 do Lago Sul: nunca foi detido

Todos os que se aventuram a explorar terras alheias no Distrito Federal querem se dar bem, estão atrás do lucro fácil, da moradia de graça, de uma conquista imediata que pessoas de bem levam anos para construir legalmente. Na capital do Brasil, esses tipos de criminosos são personagens constantes de denúncias oferecidas à Justiça. Nos últimos 25 anos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou 648 ações contra grileiros, segundo levantamento a que o Correio teve acesso. São denúncias de parcelamento irregular do solo envolvendo quase todos os loteamentos clandestinos que surgiram principalmente a partir do início da década de 1990. Processos contra 1.782 réus. Alguns são figuras repetidas e conhecidas por estarem envolvidos em casos de retumbante repercussão.

A tentativa de constituir um parcelamento entre as quadras QI 27 e QI 29 do Lago Sul em terras das fazendas Rasgado e Paranoá é um desses episódios que provocaram um escândalo no Distrito Federal. A situação ocorreu em meio à campanha eleitoral de 2002 e envolvia o então candidato a deputado distrital Pedro Passos. A partir da CPI da Grilagem, ocorrida em 1995 na Câmara Legislativa, Passos e seus irmãos Márcio, Alaor e Eustáquio se tornaram ícones da mistura entre a política e a exploração da terra. A família, liderada por Pedro Passos, que tinha grande amizade com o então governador Joaquim Roriz, foi citada na conclusão das investigações.

Integrantes da família são apontados pelo Ministério Público como os responsáveis pelos condomínios Mansões Alvorada, Vivendas Esplanada, Vivendas Lago Azul, Vivendas Colorado II, Privê Lago Sul, Mansões Rurais Sobradinho, Estância Quintas da Alvorada, Império dos Nobres, Rural do Colorado II, Vivendas da Serra, Setor de Mansões Rurais Sobradinho, Residencial RK, Mansões Colorado e Serra Azul. Passos, que por pouco não se elegeu presidente da Câmara Legislativa em 2005, teve a prisão preventiva decretada em plena campanha eleitoral de 2002, em virtude do envolvimento na tentativa de ocupar as quadras do Lago Sul. Ele, no entanto, não chegou a ir para a cadeia nesse episódio e teve o mandado de prisão revogado sob o fundamento de que havia sido eleito deputado distrital. Obteve 10.590 votos.

O episódio acabou derrubando em 2003 um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Conforme ligações interceptadas pelo Ministério  público, Wellington Medeiros manteve diálogos com Pedro Passos sobre parcelamentos. O então magistrado sofreu um processo administrativo disciplinar e perdeu o cargo. Hoje, atua como advogado e tenta, com um recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), voltar à toga. Por conta da denúncia, Passos foi condenado no ano passado a dois anos e nove meses em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços. Ele recorre na tentativa de ser absolvido ou baixar ainda mais a pena. O ex-deputado foi condenado em outros processos, mas todos já prescreveram. Ele nunca foi preso por grilagem.

Operação Grilo

José Edmar foi denunciado por envolvimento na criação de condomíniosirregulares. É considerado umincentivador deinvasões da Estrutural e do Itapoã

Além das ações que tramitam na Justiça comum, há processos na esfera federal. É o caso da denúncia de 2003 contra o então deputado distrital José Edmar, que foi preso na Operação Grilo da Polícia Federal. A Justiça depois considerou a prisão ilegal, pela condição dele de parlamentar. Mas o mérito das suspeitas ainda é discutido. Edmar enfrentou denúncias de envolvimento na criação dos condomínios Porto Rico, Tomahawk, Expansão de Santa Maria e Estância Quintas da Alvorada. O ex-parlamentar é também considerado um dos responsáveis pelo incentivo, com o discurso de direito à moradia, às invasões da Estrutural e do Itapoã, hoje duas cidades do DF.

Nos processos ajuizados no Tribunal de Justiça, outros acusados são recorrentes. É o caso, por exemplo, de Paulo Afonso de Oliveira Goulart, Sérgio Santos Cravo, Germano Carlos de Andrade e Tarcísio Márcio Alonso, denunciados como responsáveis pela criação de vários loteamentos irregulares. Nenhum deles cumpriu pena na prisão.

A impunidade nos crimes de parcelamento do solo se deve em parte à própria legislação. A Lei nº 6.766/1979 estabelece, no artigo 50, uma pena de um a cinco anos de reclusão, mais pagamento de multa, para quem frauda documentos, invade terras alheias, loteia e vende. “A pena do parcelamento ilegal é a mesma do estelionato. Assim, quem cria uma empreitada criminosa que pode render milhões e até bilhões de reais e prejudica toda a sociedade recebe a mesma pena de um estelionatário que passa um cheque sem fundo”, explica o promotor de Justiça Alexandre Sales, que atuou no processo das QIs 27 e 29 do Lago Sul.

Corrupção passiva

No Distrito Federal, a questão das terras já levou à condenação um juiz que atuava na 1ª Vara de Fazenda Pública, responsável pelo julgamento de ações relacionadas aos cofres públicos e terras. Em 2010, Walter Muniz foi condenado por corrupção passiva, com o advogado Uracy Gaspar Bosque. Em 21 de março de 2002, o então magistrado recebeu a quantia de R$ 70 mil, equivalente a parte do preço de um Mitsubishi Pajero Sport, zero quilômetro, comprado na concessionária Nara Veículos.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF reconheceram que Muniz ganhou o dinheiro de Uracy, advogado que tinha várias ações sob a batuta do juiz, relacionadas a desapropriações de terras na região de Águas Emendadas, perto de Planaltina. A pena de ambos, no entanto, não os levou para a cadeia. Eles foram condenados a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. Por causa das suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça (TJDFT) abriu procedimento contra o juiz, que acabou pedindo demissão do cargo antes da conclusão da investigação.

A história de Brasília registra ainda a cassação da delegação de um tabelião, Maurício de Lemos, em decorrência de acusações de irregularidades que beneficiaram condomínios irregulares. O Conselho Administrativo doTJDFT tomou de Lemos, em 2003, o Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília devido a denúncias de fraudes em escrituras, rasuras e falsificações de livros oficiais. Perdeu, assim, a delegação do cartório que ganhou em 1960, na inauguração de Brasília, do então presidente Juscelino Kubitschek, de quem foi amigo.

Assunto recorrente na Câmara

Dissertação de mestrado da Universidade de Brasília (UnB), assinada por Josué Magalhães de Lima, que teve como objeto a alteração do uso de imóveis urbanos no Distrito Federal, reúne dados que demonstram a intensa atividade dos distritais com o tema da mudança de destinação de áreas públicas. Entre os anos de 1997 e 2003, que correspondem a duas legislaturas, houve a maior incidência de casos de proposição e aprovações de leis para tornar comercial uma área pública. Em 1999, um total de 80 terrenos que estavam previstos para a construção de escolas, hospitais, praças públicas e centros de saúde foram transformados em áreas passíveis da exploração econômica. Essa mudança atendia interesses empresariais.

Nos anos seguintes, o número continuou expressivo, com 47 alterações em 2000, outras 24 em 2001 e 36 em 2002. Nesses anos, era deputado distrital José Edmar, que foi o autor de 122 propostas e conseguiu aprovar 23 delas. De acordo com a própria dissertação, elaborada dentro do curso de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, o número de projetos de lei complementar dessa natureza foi reduzido drasticamente a partir de 2003 diante de reiteradas decisões judiciais, cujo entendimento era o de que o Executivo deveria legislar sobre o tema, como autor das propostas discutidas na Câmara Legislativa.

A pressão da sociedade fez com que a própria Câmara aprovasse emenda à Lei Orgânica do DF, de número 40, que estabeleceu estar suspenso entre 2003 e 2006 qualquer projeto que tratasse de potencial construtivo, alteração de uso e desafetação, até a aprovação dos planos diretores das cidades, outra porta que se abriu para a organização e também para os interesses nem sempre públicos.

Fiscalização insuficiente

Pesquisa inédita sobreo tombamento de Brasília revela que 65,3% dos moradores do DF não consideram satisfatória a atuação dos órgãos de fiscalização do governo no combate às invasões das áreas públicas da capital. Apena s 27,3% acham que o trabalho é suficiente para impedir as ocupações ilegais. Os dados fazem parte de um levantamento da Companhia de Planejamento (Codeplan) concluído na última sexta feira, em que foram consultadas 1.769 pessoas representando os moradores da região administrativa de Brasília.

O avanço das invasões

Nos primeiros 10 meses do ano, houve pelo menos 4.914 tentativas de ocupação irregular em diversos pontos do Distrito Federal. O número é 115%maior em comparação com o mesmo período do ano passado

Em 2012, a CPI da Grilagem, uma explosiva investigação na Câmara Legislativa que chamou a atenção do país para um problema instalado em Brasília, completou 17 anos. Quase duas décadas se passaram e levantamento ao qual o Correio teve acesso demonstra que o crime permanece. Todos os dias, há alguém querendo se valer de uma terra que não é sua na capital da República. Estimulados pela cultura de ocupar para depois legalizar, grileiros atuam de forma constante no Distrito Federal. Até outubro deste ano, a cada 24 horas, pelo menos 16 construções ilegais foram erguidas em local alheio, muitas vezes terrenos públicos, pertencentes à coletividade.

Os dados são alarmantes. Nos primeiros 10 meses de 2012, houve pelo menos 4.914 tentativas de invasão e início de construção de casas ou de comércio. Ao todo, oito loteamentos irregulares foram contidos e 19 pessoas presas entre julho e outubro deste ano. Ocupações em área equivalente a 96 campos de futebol, com 1,3 mil lotes, foram impedidas de prosperar. A maior parte dos parcelamentos ilegais estavam em terras pública, sendo que 15% deles já haviam sido vendidos. A estimativa do governo é de que a comercialização dos terrenos movimentaria R$ 66 milhões.

A parte do DF mais cobiçada pelos grileiros fica em Ceilândia. Nos primeiros 10 meses do ano, o poder público derrubou 1.827 edificações no lugar. Essa região administrativa leva no nome missão totalmente contrária. Em 1971, data da inauguração, o local foi batizado como Centro de Erradicação de Invasões (CEI). Hoje, Ceilândia se tornou a maior cidade do DF (332.455 pessoas) e abriga também as duas maiores favelas da capital federal: Pôr do Sol e Sol Nascente, que somam mais de 120 mil moradores, todos vivendo de maneira precária. É mais gente do que em Barretos (SP), Porto Seguro (BA) ou Araruama (RJ).

Além de Ceilândia, São Sebastião e Sobradinho estão entre as áreas mais visadas, endereços que abrigam a maioria dos condomínios irregulares do DF. Em São Sebastião, houve 722 registros de construções irregulares, e, em Sobradinho, o número chegou a 719. O Condomínio Buganville, a 10km da Torre Digital, projeto de Oscar Niemeyer e novo ponto turístico de Brasília, foi alvo de uma operação de derrubadas ocorrida em julho. Cada terreno com 800 metros quadrados estava sendo vendido a R$ 60 mil. Regularizado, poderia passar de R$ 130 mil.

No Condomínio Tomahawk, no Lago Norte, também ocorreram seguidas tentativas de construção ilegal. A área passa por litígio sobre a propriedade na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A sentença deve sair no começo de 2013.

Especulação

Na lista dos endereços preferidos pelos grileiros, aparece Itapoã, que mesmo em processo de

regularização continua a ser atacada por oportunistas. As investidas de invasores do DF em 2012 superam em 115% as identificadas entre janeiro e outubro de 2011. No mesmo período do ano passado, o governo impediu 2.287 ocupações ilegais — durante todo o ano, chegaram a 2.941. As operações do poder público local para conter as invasões também aumentaram em 60%.

O problema demanda tanto esforço oficial que foi criado um comitê de combate ao uso irregular do solo, coordenado pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops). Os técnicos identificam como setores de maior cobiça justamente aqueles em que há processos de regularização em andamento, o que seria uma forma torta de se aproveitar da especulação imobiliária. “No Pôr do Sol e no Sol Nascente, originalmente destinados a chácaras e que foram parcelados irregularmente nos últimos anos, o governo vê a situação como consolidada, mas faz o controle de novas ocupações para assegurar espaços que possibilitem a instalação de equipamentos públicos e comunitários”, diz o major Carlos Chagas de Alencar, porta-voz da Seops.

Mas o poder público não conseguiu conter o surgimento de favelas. Hoje, existe uma urgência na preservação de áreas mínimas para construir estrutura básica de atendimento essencial, como centros de saúde, delegacia, escolas, Corpo de Bombeiros, praças, calçadas, rede de esgoto, drenagem pluvial e asfaltamento. Conter só não tem sido suficiente. O governo sabe que precisa organizar a bagunça que existe. O trabalho está a cargo de uma pasta específica, a Secretaria de Condomínios.

Escritura

Policial civil e titular do órgão até agosto deste ano, o deputado distrital Wellington Luiz (PPL) diz que a quantidade de loteamentos ilegais não para de crescer. “O último levantamento oficial demonstrava que havia 513 condomínios. Hoje, esse número ultrapassa 600, só do que o poder público tem conhecimento”, explica. Ele próprio é dono de três terrenos em parcelamentos irregulares. E a casa onde mora, no Park Way, não tem escritura. Uma ironia e a evidência de que o problema no Distrito Federal é generalizado. Como mostra a série “O poder da terra” iniciada na última terça-feira, 56,67% dos moradores da capital não têm escritura pública da casa em que vivem.

Wellington foi sucedido na Secretaria de Condomínios por Regina Maria Amaral, indicada pelo deputado distrital Agaciel Maia (PTC), ex-diretor geral do Senado e, agora, vice-presidente da Câmara Legislativa. Regina tem experiência no assunto. Foi assessora pessoal do ex-deputado distrital Pedro Passos, autor da lei local que permite a venda direta de lotes em condomínios constituídos em área pública, julgada inconstitucional em março de 2004 pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Passos é um dos maiores clientes da Justiça quando o assunto é terras. Foi condenado por parcelamento irregular do solo e crime ambiental. Também foi um dos nomes mais citados no relatório final da CPI da Grilagem de 1995.

O Correio perguntou a um técnico da Companhia Imobiliária de Brasília ( Terracap) o número preciso de loteamentos irregulares existentes atualmente no DF. Com espontaneidade, ele deu a dimensão do problema: “Ontem ou hoje?”. É impossível congelar um dado que cresce todos os dias.

Crime

Consiste em falsificar escrituras de propriedade de terras para respaldar ocupações e promover loteamentos para a venda. O nome surgiu de uma técnica adotada para dar credibilidade ao documento de forma que passasse como um título antigo relacionado a fazendas supostamente compradas no início do século. Conta-se que o papel era colocado dentro de uma gaveta com grilos para ficar roído e amarelado devido aos excrementos.

CONSEQUÊNCIAS

Quem compra imóveis em área irregular está sujeito a:

» Inundações

» Desmoronamentos

» Deslizamentos

» Erosões

» Consumo de água intoxicada

» Falta de acesso a serviços públicos

» Perda do imóvel em ações do governo

Invadir para depois legalizar

Na capital do país, temas como regularização de condomínios, construção de casas e criação de áreas de desenvolvimento econômico são capazes de determinar a vitória ou a derrota de um político. Nos discursos, também aparece a doação de lotes

Nem só em cédulas se conta a riqueza que a terra da capital produz. A força do solo construiu biografias e também destruiu. O discurso da moradia foi descoberto logo após a conquista da autonomia política de Brasília e se tornou a principal moeda eleitoral. O primeiro governador eleito da história do DF, em 1989, chegou ao poder com essa homilia e fez escola. Pelas mãos de Joaquim Roriz (sem partido) brotaram 13 das 31 regiões administrativas que compõem o Distrito Federal — isso significa um terço do território. Depois de Roriz, que comandou o governo outras duas vezes graças ao voto direto, muitos outros aproveitaram esse filão.

As promessas de atender a uma demanda habitacional, regularizar áreas ocupadas e criar zonas de desenvolvimento econômico não têm cor partidária. Em todas as legendas, há exemplos de políticos que tentam demonstrar intimidade com o assunto. O retorno costuma ser certo. Essa é a maior base de eleitores que um homem público pode ter, em todas as classes sociais. O contingente reúne, pelo menos, 900 mil pessoas.

Todos os eleitores são lembrados: da doação de lotes para os pobres à regularização de condomínios de luxo, no Lago Sul. Lá, segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a renda per capita é 19 vezes maior do que na Estrutural, região administrativa que nasceu de uma invasão de catadores de lixo. Roriz, por exemplo, sempre esteve vinculado ao tema da moradia. Depois de décadas na política, o seu discurso ainda desperta interesse. Impedido de disputar a eleição em 2010, pela Lei da Ficha Limpa, transferiu o legado para a mulher, Weslian Roriz, que concorreu em seu lugar. Os principais adversários seguem caminho semelhante na política. O rival dele nas eleições de 2002, Geraldo Magela (PT), hoje secretário de Habitação, trabalha com a pretensão de disputar o Senado nas eleições de 2014. O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), trata a questão habitacional como estratégica. Tem ido pessoalmente entregar casas construídas dentro do programa Morar Bem, feito em parceria com o governo federal. A meta é distribuir 100 mil unidades até o fim do mandato com um discurso renovado de que não basta dar o lote, é preciso, também, regularizar e prover a infraestrutura.

Urnas

Ao mesmo tempo em que a causa da terra pode ser a chave do sucesso político de alguns, é motivo de desgaste. É atribuída, às vezes, como um dos fatores de derrota nas urnas. Um episódio ilustrativo foi a ocupação da Estrutural. No governo de Cristovam Buarque (PDT), então filiado ao PT, houve uma tentativa de evitar que a invasão se consolidasse em uma área de proteção ambiental, ao lado do Parque Nacional de Brasília. A decisão de retirar as famílias e impedir a construção de mais casas impôs uma situação de conflito, explorada exaustivamente na campanha de 1998, quando concorreu à reeleição.

A ação na Estrutural ressaltou o que depois se tornou uma cicatriz. Cristovam levou a pecha de que só gostava de derrubar casa de pobres, mantendo invasões da classe média. Ele também focou o tema habitação. Foi no governo de Cristovam que bairros foram criados em torno dos condomínios surgidos nos anos anteriores, como forma de regularizar essas áreas. É o caso, por exemplo, do Jardim Botânico e de Vicente Pires, com loteamentos de classe média. Na época de Cristovam, houve a mais contundente CPI na Câmara Legislativa para apurar grilagem de terras.

O ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) também mirou a questão habitacional. Na condição de secretário de Obras de Roriz, idealizou, nos anos 1990, a construção do metrô, que ligaria o Plano Piloto a uma nova cidade: Águas Claras. Projetou-se para um cargo majoritário. Como senador, aprovou a lei que permitiu a venda direta de lotes nos condomínios instalados em áreas públicas, base de um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que avançou na regularização dos loteamentos. Na campanha ao governo em 2006, usou a lei como um cartão de visitas de sua plataforma sobre terras. Muitos dos votos saíram de parcela da classe média que vive em áreas irregulares. Mas deixou o governo antes da conclusão, em 2009, por conta das denúncias da Operação Caixa de Pandora.

O senador Gim Argello (PTB) foi atuante na tarefa de tirar dividendos do que a terra pode devolver em poder. Na época em que exercia mandato de deputado distrital, foi o segundo parlamentar que mais propôs e conseguiu aprovação de projetos de lei para a mudança de destinação. Essas propostas alteram a possibilidade de uso do solo para interesses econômicos.

Os últimos anos de política brasiliense confirmam que a ocupação de áreas públicas se revela um bom negóciona capitalfederal. De rico ou de pobre, amaioria das regiões tomadas àforça acaba por entrar em processo de regularização

Invadir para depoislegalizar

3,5 mil: Número de moradores do Itapoã em 2001, quando nasceu a invasão.Onze anos depois, a população soma 56 mil pessoas

Era 17 de setembro de 2001. Joaquim Roriz desceu dos céus, a bordo do helicóptero oficial. Ao pousar, o governador — então em seu terceiro mandato — levantou poeira da invasão de barracos de madeirite, onde a terra se misturava à pressão por moradia e ao oportunismo político. Em uma aparição messiânica, Roriz falou o que as pessoas dali queriam ouvir. Prometeu que resolveria a situação dos invasores. Desafiou com atitude a Justiça que determinava na época a desocupação do lugar com a derrubada das casas. “É uma grande injustiça o que estão fazendo com meu povo (…) Os barracos serão reerguidos, o povo aqui ficará e, caso seja preciso, eu desapropriarei a terra”, vociferava.

Na época, eram 3,5 mil pessoas. Onze anos depois, a invasão virou cidade, entrou para as estatísticas oficiais e segue como um dos nós jurídicos mais complexos sob o ponto de vista da regularização. Não há uma só casa entre as 14.016 moradias de 56 mil pessoas que tenha escritura definitiva registrada em cartório, segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios do Distrito Federal de 2011, realizada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Os primeiros a montar os seus barracos no Itapoã foram encorajados por líderes políticos, como o então deputado distrital José Edmar, denunciado em 2003 pelo Ministério Público Federal por grilagem de terras em áreas carentes do Condomínio Porto Rico, na região de Santa Maria. As famílias do Itapoã receberam a garantia de que não seriam retiradas de lá. Compromisso esse firmado com uma terra pública pertencente à União. Itapoã surgiu como um transbordo da região administrativa do Paranoá, que teve dificuldades de expansão por estar cercada de parques. O lugar enfrenta um dos mais graves conflitos fundiários remanescentes da época da desapropriação das fazendas goianas, que originaram o DF.

O caso de Itapoã, feito à revelia da Justiça, é mais um exemplo de que no Distrito Federal invadir sempre foi considerado um bom negócio. Quem ocupou terrenos demarcados por grileiros no Itapoã caminha para virar dono da terra. Em 6 de novembro deste ano, políticos — agora não sobre a terra, mas dentro do Palácio do Buriti — oficializaram a doação de 200 hectares de terras da União ao GDF, como meio de regularizar a ocupação. Mais do que isso: prometem construir agora 10,4 mil novas unidades para baixa renda.

Participaram da cerimônia no Palácio do Buriti a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o governador Agnelo Queiroz (PT); o vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB); entre outras autoridades. “É uma ironia do destino. Roriz invadiu e o governo do PT precisa agora regularizar”, constata o secretário de Habitação, Geraldo Magela, que também esteve no evento. Ele foi um ferrenho adversário do ex-governador na campanha eleitoral de 2002, quando o discurso da ocupação irregular tornou a campanha explosiva.

Promessa de campanha

Em casa de rico, as promessas também são bem-vindas. Na campanha de 1998, quando concorria com o então petista Cristovam Buarque, Roriz esteve no Condomínio Solar de Brasília, vizinho à propriedade do tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet, entre o Lago Sul e o Jardim Botânico, área privilegiada da capital. Na tentativa de pavimentar o retorno ao governo, depois de quatro anos longe do poder, Roriz esteve no local e prometeu a um grupo de invasores de classes média e alta que faria a regularização.

Depois de eleito, determinou uma operação de retirada dos moradores e a derrubada das casas de luxo com base em um parecer jurídico da Procuradoria do DF, que apontou a área como pública. A Justiça, no entanto, impediu a ação de desocupação do loteamento. O juiz que na época esteve à frente do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deu um depoimento inédito ao Correio sobre a decisão que tomou. Conta que, ao impedir a operação policial, precisou levar em conta a promessa de Roriz feita aos moradores meses antes na campanha eleitoral (leia Depoimento).

Em setembro deste ano, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Divino Rodrigues, decidiu que a área do Condomínio Solar de Brasília pertence à Terracap, por tanto é pública. Mais um fato consumado para o qual agora se busca uma solução. Na época da visita de Roriz, os terrenos estavam sendo vendidos por até R$ 20 mil. Hoje, estão estimados em R$ 500 mil.

DEPOIMENTO

Desembargador Roberval Belinati, do TJDFT

“Em 1998, como juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, trabalhei em uma ação de manutenção de posse ajuizada pela Associação dos Moradores do Condomínio Solar de Brasília contra o DF. Determinei a realização de inspeção judicial no local e constatei pessoalmente que 299 casas estavam sendo construídas e que a área estava toda dividida em lotes de 500 e mil metros quadrados. Muitos lotes estavam sendo vendidos por R$ 15 mil ou R$ 20 mil.

Alguns meses após o ajuizamento da ação, Joaquim Roriz, candidato a governador do DF, visitou o condomínio e prometeu, em caloroso discurso, que, se fosse eleito, promoveria a regularização do empreendimento. Com o governador eleito, uma operação de demolição foi preparada pelo Governo do DF, mobilizando dezenas de policiais civis e militares, servidores públicos, caminhões e tratores.

Participava de um encontro de orações na igreja, com minha família, quando, na saída do evento, fui interpelado por dezenas de pessoas. Informaram-me que, no dia seguinte, às 8h, seria realizada ‘uma operação de guerra’ pelo governo do DF para demolir as casas do condomínio. Alertaram-me que os condôminos, em torno de 300 pessoas, pretendiam resistir à ação de demolição e poderiam até usar armas de fogo, revólveres ou espingardas, enxadões, foices e pedaços de pau contra os policiais e os servidores do GDF. Elas afirmaram que estavam dispostas a morrer para defender as suas casas. Percebi que a situação era gravíssima e que os condôminos estavam revoltados, sobretudo com as promessas políticas que não tinham sido cumpridas quanto à regularização do condomínio.

Deferi o pedido cautelar que eles fizeram, determinando a suspensão da operação de demolição. Determinei ao GDF que aguardasse o julgamento de mérito da ação possessória e o esclarecimento sobre a titularidade da área ocupada. Várias pessoas me disseram depois que a minha decisão, ao determinar a suspensão da demolição das casas, foi a mais acertada, porque impediu que uma tragédia acontecesse no local, com a morte de muitas pessoas. Algum tempo depois desses fatos, encontrei o então governador em um evento e na ocasião falei com ele sobre a questão fundiária do DF.

Disse-lhe que a solução para a ocupação irregular do solo era a venda dos lotes ocupados em área pública. Assinalei que o governo era o maior responsável pelas irregularidades fundiárias, porque era conivente com a situação. Levava transporte para as áreas invadidas, asfalto, água, luz e telefone e, depois, como poderia promover a demolição das casas edificadas?”

Os reis da propriedade

Imperador do solo

Depois da Terracap, braço do GDF responsável pela venda de áreas públicas, o senador cassado Luiz Estevão é o maior dono de terras do DF. Condenado a 30 anos de prisão, planeja construir uma cidade para 380mil habitantes em uma propriedade rural de 28milhões de m².

Luiz Estevão em meio à plantação na Fazenda Prisca: força política ajudou a multiplicar os negócios imobiliários

Quando colocou os pés em Brasília, Luiz Estevão de Oliveira Neto era um garoto de classe média. Criado por tios que moravam em Uberlândia, estudou até os 16 anos no Colégio Parisiense do Rio de Janeiro, um internato. A mãe morreu no parto. O pai, perdeu aos 12 anos. Em solo candango, replantou suas raízes. Casou-se, teve seis filhos e provou o mais doce sabor do poder. Elegeu-se o deputado distrital mais votado da história. Virou senador na primeira tentativa. Depois, sentiu o fel da desgraça política. No balanço de uma vida pública: três décadas de condenação à cadeia e a força que a terra lhe rendeu. Do solo, fez fortuna. Hoje aos 63 anos, é o maior dono de propriedades rurais no Distrito Federal, onde caberiam pelo menos sete cidades inteiras. Só perde para a Terracap, a Companhia Imobiliária de Brasília.

Está nas mãos do homem cravejado por denúncias de desvios de dinheiro a possibilidade de erguer uma nova cidade na capital do país, com capacidade para abrigar 380 mil pessoas. Nos últimos meses, Luiz Estevão se dedica a seu novo projeto, um empreendimento habitacional na Fazenda Santa Prisca, que adquiriu há 30 anos. Em quatro décadas de Brasília, tornou-se protagonista de um jogo de War. Fez da conquista por territórios uma obstinação. Conta que comprou as primeiras fazendas em 1976, em uma licitação aberta pela prefeitura de Formosa, um dos três municípios que originaram o DF. Na época, já estava casado com  Cleucy Meirelles, moça rica, filha de Cleto Meirelles, dono da Caderneta de Poupança Colmeia, que anos depois quebrou.

A partir do primeiro naco no DF, Luiz Estevão multiplicou suas propriedades. Relata que de tempos em tempos percorria as fazendas fronteiriças para fazer negócio. “Naquela época, a terra não valia muito. As pessoas vendiam com mais facilidade”, diz. Foi com o vizinho Luís Sousa Lima que aprendeu o valor da cultura da soja. Passou a plantar e hoje produz 420 mil sacas por ano. A produção é exportada. Em moeda, rende R$ 25 milhões por ano. Cultiva ainda milho e feijão.

Começou vendendo pneu, ofício do tio Lino Martins Pinto. Chegou a ter 59 lojas em 39 cidades. Só em Brasília eram cinco. Mas enriqueceu mesmo comprando imóveis urbanos, cinco concessionárias de veículos, além de uma construtora. Formou o conglomerado OK. Com a decadência política e os rolos na Justiça, as empresas de Luiz Estevão enfraqueceram. Restou-lhe, no entanto, um vigoroso patrimônio imobiliário.

Apesar de condenado à cadeia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Estevão tem muitos planos. Está em fase de acabamento um escritório que montou no Lago Sul, na Península dos Ministros, a área mais nobre de Brasília. O gabinete de trabalho é vizinho à Residência Oficial do Senado, de onde ele saiu em 2000 como primeiro senador cassado da história. A decoração é minimalista, usa concreto aparente e cores neutras, em tons pastéis.

A propriedade no Lago Sul é parte de uma lista extensa de imóveis que inclui 11 prédios inteiros no Setor Bancário Sul, dois no Setor Bancário Norte, nove no Setor Hoteleiro Norte, entre projeções e edifícios, três no Setor Hoteleiro Sul. Entre o Plano Piloto e o Sudoeste, são 21 projeções residenciais. No Sudoeste, possui um complexo comercial que abriga por locação o núcleo de Inteligência da Polícia Federal, o Instituto Chico Mendes e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os aluguéis de centenas de imóveis são a principal fonte de renda de Luiz Estevão desde que teve os bens bloqueados pela Justiça, em 2000.

O que poderia ser uma adversidade, no entanto, tornou-se uma mina de ouro. Mágicas que as terras de Brasília fazem. Como a valorização de projeções, lotes, casas e apartamentos na última década foi exponencial, a riqueza dele cresceu na mesma proporção. Impedido de vender os bens, teve uma poupança forçada, com lucro que nenhum negócio seria capaz de gerar na capital brasileira. Mais rico do que nunca, Luiz Estevão destaca-se nas pistas de Brasília a bordo de uma de suas duas Ferraris vermelhas.

Lobby

O novo escritório de Luiz Estevão foi construído especialmente para a concepção do projeto da Santa Prisca, fazenda localizada em Santa Maria, a pouco mais de 15 minutos do Lago Sul. A área de 2,8 mil hectares, ou 28 milhões de metros quadrados, é maior do que várias cidades do DF, como Gama, Guará, Recanto das Emas, São Sebastião, Taguatinga e os lagos Sul e Norte. A fazenda tem o tamanho de 70 superquadras do Plano Piloto.

As terras do empresário ganharam potencial bilionário em 1997, com a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial (Pdot), que incluiu a área dele na zona urbana de dinamização, um passo para a ocupação populacional. Foi uma guerra, um dos maiores embates do governo de Cristovam Buarque, então no PT. Luiz Estevão era deputado distrital à época e liderava a bancada da oposição. Obteve o apoio da maioria dos deputados e foi respaldado posteriormente por uma decisão judicial.

Quinze anos após esse episódio, 12 após ter sido expurgado da política, a história se repete. Mais uma vez em um governo do PT, Estevão conseguiu autorização do Legislativo para construir uma cidade em suas terras. Na revisão do Pdot, o governo sugeriu a modificação da natureza da região de zona de expansão urbana para área de contenção rural, sob o fundamento de que Estevão usava a propriedade para a especulação imobiliária. A diferença é contada em bilhões. Na primeira destinação é possível construir uma cidade no local. Na outra, deve-se usar a área apenas para o plantio ou criação de gado.

Mas a iniciativa do Executivo foi contida na Câmara, quando um grupo de distritais apresentou emenda supressiva para neutralizar a sugestão oficial. O imperador mostrou que mantém sua força na política. Mais que preservar a destinação urbana, obteve o empurrão que faltava para dar início ao complexo habitacional. No entanto, antes de fazer concreto o projeto da construção de um império imobiliário, Estevão terá de conquistar o desbloqueio de seus bens. Ele já deu o primeiro passo. Negociou com a Advocacia-Geral da União o pagamento do prejuízo que causou aos cofres públicos com a obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Começou a pagar R$ 468 milhões em 96 parcelas mensais.

Nas mãos, 10% das terras

O que torna Luiz diferente dos Josés, das Marias, dos Antônios e de tantos Franciscos entre os 320 mil inscritos na fila por moradia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) é a posse da terra. Ele se apresenta como o dono de 12mil hectares no DF, quase 10% de todo o território que pertence a particulares. Além da Santa Prisca, tem a posse de duas outras fazendas, a Poço Claro ou Lamarão e Manga ou Estiva, que registrou em seu nome. As propriedades estão posicionadas em zona rural, próximas ao Paranoá. Juntas, somam mais de quatro vezes a área da Santa Prisca.

Os 12 mil hectares equivalem a 120 milhões de m², 2,5 vezes a área somada de todas as 120 superquadras residenciais do Plano Piloto. “No futuro, com o crescimento do DF, será  inevitável que essas fazendas sejam transformadas em urbanas”, aposta Estevão, que faz projeções da demanda por moradia a partir dos aprovados em concurso público todos os anos no DF. “Abrem-se por ano 25 mil vagas de concursos entre os da União e os do GDF. É um  crescimento de 4% a 5% ao ano. Essas pessoas precisam ter onde morar.”

Para transformar suas fazendas em cidades, a Terracap primeiro terá de reconhecer que pertencem de fato a ele. Na companhia pública, Luiz Estevão é o maior cliente de processos judiciais. Há uma advogada na Procuradoria Jurídica do órgão oficial que se especializou nas demandas relacionadas ao barão das terras do DF. Um dos processos se refere a uma área que teria sido desapropriada dentro da Santa Prisca, tendo como expropriada a empresa Vale do Simental Agropecuária Ltda. Luiz Estevão alega ser o dono dessa área também.

A compra das fazendas da prefeitura de Formosa, onde Luiz Estevão fincou sua riqueza, é um dos casos inseridos nas confusões das desapropriações das fazendas goianas que a partir de 1955 passaram a solo candango. Ele diz que comprou a terra em 1976, portanto 21 anos depois que a comissão de desapropriação presidida por Altamiro de Moura Pacheco começou a adquirir as fazendas para a formação de Brasília. Luiz Estevão é dono de uma gleba que, segundo a “Escritura pública de transferência de bens imóveis à União Federal e incorporação à Novacap” — a certidão de nascimento da capital, lavrada em 7 de abril de 1960 —, pertencia aos brasilienses.

A conquista de territórios que tornou Luiz Estevão um homem arquimilionário é um sonho distante para milhares de candangos que vivem na clandestinidade. Ele diz que foi questão de oportunidade. Os outros reclamam pela falta dela. “Apostar no mercado imobiliário era a conclusão mais óbvia que alguma pessoa com pensamento no futuro poderia chegar”, resume o imperador das terras.

A Universidade de Brasília aparece como a maior dona de terras no Plano Piloto, com 26 projeções só na Asa Norte. Individualmente, nomes como os de Luiz Estevão e de Paulo Octávio se destacam com fortunas feitas a partir do tesouro imobiliário do DF.

Projeção da Universidade de Brasília na 207 Norte: custo do terreno em um dos bairros mais valorizados de Brasília varia entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões

A Universidade de Brasília (UnB) está para as terras urbanas como Luiz Estevão para as propriedades rurais do Distrito Federal. A UnB é a maior dona de terrenos no Plano Piloto. Mantém em seu patrimônio um estoque do que se tornou raridade no coração da capital: áreas habitacionais não construídas. São 26 projeções de prédios. Todas na Asa Norte, bairro nobre em Brasília. O acervo imobiliário da instituição inclui 1.747 imóveis. E, se depender da nova gestão, eleita em setembro, os bens não serão desfeitos, mas multiplicados. “Somos uma universidade rica. Não defendo queimar imóveis. Devem servir para nos gerar cada vez mais renda”, considera o reitor da UnB, Ivan Camargo.

O acadêmico, no entanto, ressalva que a decisão final será tomada a partir do Conselho Diretor, que, depois de cinco anos sem convocação, será reativado, com nomeações de integrantes escolhidos em lista tríplice pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A instância define as diretrizes imobiliárias da Fundação Universidade de Brasília. A UnB arrecada por ano R$ 18,8 milhões com aluguéis de imóveis. Entre seus bens, estão 816 apartamentos alugados na Asa Norte e 677 unidades funcionais ocupadas por professores e servidores.

De tão amplo, é difícil calcular o tesouro imobiliário da instituição. Cada projeção mede mil metros quadrados, suficientes para erguer um prédio de seis andares, gabarito permitido no Plano Piloto. Um terreno como esse custa entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões na Asa Norte. O bairro é hoje o mais valorizado do Distrito Federal, uma vez que, diferentemente do Setor Noroeste — em construção —, a Asa Norte conta com infraestrutura. Além disso, tem características que contribuem para uma boa qualidade de vida, como comércio consolidado e o Parque Olhos d’Água, uma área ambiental de 21 hectares entre as quadras 413 e 414 Norte, além de ser endereço da própria Universidade de Brasília.

A UnB amealhou um patrimônio substantivo já em sua criação, em 1961. Por um decreto do então presidente João Goulart, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), à época dona de todas as terras públicas, doou 12 superquadras inteiras para a universidade,  patrimônio que a instituição negociou ao longo dos últimos 50 anos.

Shoppings

As valiosas terras que constroem riquezas em Brasília estão concentradas nas mãos de poucos. A história mostrou que a capital produziu três tipos de milionários ligados ao setor imobiliário. Os que, como Luiz Estevão, investiram em propriedades rurais; aqueles que acumularam patrimônio urbano aplicado em locações; e os donos de incorporadoras. O empresário Paulo Octávio foi um dos que enriqueceram transitando entre duas dessas atividades. Especializou-se na compra de projeções licitadas pela Terracap, na construção de prédios e na venda a terceiros.

Paulo Octávio também fatura alto com o aluguel de salas em shoppings, hotéis, entrequadras e prédios. Não há como percorrer o Plano Piloto sem notar a marca de seu domínio econômico. Ele já construiu 600 empreendimentos ao longo de 37 anos à frente da empresa. O ex-vice governador do DF, casado com Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ergueu quatro shoppings (Casa Park, Iguatemi, Brasília e Taguatinga), dos quais mantém sociedade em três. Ele investe agora na inauguração do primeiro centro de compras de Ceilândia, maior cidade do Distrito Federal que abriga população de classe média baixa. O centro comercial será batizado de JK, o fundador de Brasília.

Afastado da política desde a crise com a Operação Caixa de Pandora, na qual se tornou um dos alvos em fevereiro de 2010, ele voltou a se concentrar nas empresas. Tem como meta econômica chegar aos mil empreendimentos na capital. Nos negócios, ele não deve ter do que reclamar. Às vésperas da Copa do Mundo, Paulo Octávio se prepara para faturar com a hospedagem dos milhares de turistas que desembarcarão em Brasília para assistir às partidas no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O empresário é dono de quatro hotéis no Plano Piloto. “A PauloOctávio não investe um centavo fora do DF”, diz o empresário.

A exemplo de Paulo Octávio, há uma geração de ricos que teve como base de suas fortunas o mercado imobiliário de Brasília. Enquanto uns se fixaram nos empreendimentos habitacionais, outras famílias fizeram um patrimônio com a locação de imóveis. É o caso dos Baracat, dos Lutfala, dos Bittar e dos Rodopoulos. 

Todos fazem parte de uma elite de endinheirados que o solo fértil da capital ajudou a produzir. Dados da Associação de Empresas do Mercado  imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) revelam que, ao focar seus rendimentos nas várias possibilidades que a terra oferece de lucro, apostaram certo. O mercado cresceu só na última década, em média, 20% ao ano. Poucos negócios no mundo rendem tanto.

Quase um século de especulação

Os primeiros casos de especulação imobiliária no Distrito Federal ocorreram na década de 1920, quase 40 anos antes da inauguração de Brasília. A venda de terrenos teve início em 1922, quando foi lançada a Pedra Fundamental da futura capital, no Morro do Centenário, a nove quilômetros de Planaltina (GO). O agrimensor Deodato do Amaral Louly, latifundiário da região, criou áreas habitacionais em suas propriedades de Goiás, com o atrativo de que algum dia elas seriam parte da capital da República. E foram mesmo. Deodato foi um dos donos da Fazenda Bananal, onde se construiu a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes.

Ele ganhava, por exemplo, terras das fazendas de Goiás como parte do pagamento pelos serviços que prestava de medição das propriedades. Deodato chegou a se tornar intendente (prefeito) de Planaltina. Entre 1928 e 1930, foram criados diversos projetos de loteamentos, entre os quais Planaltópolis, Planaltinópolis e Planópolis. Muita gente comprou terrenos ou ganhou os lotes em promoções do tipo “Encontre uma arara no desenho”, publicadas em jornais da época.

Nesse caso, o beneficiário pagava “apenas” algumas taxas. Esses parcelamentos, no entanto, só existiam no papel. Os lotes não foram demarcados e, com isso, os compradores não podiam tomar posse. Nos contratos, havia uma cláusula de retrocessão, segundo a qual quem não ocupasse as terras compradas num prazo de cinco anos perdia para o proprietário original.

O presidente da Comissão de Desapropriação, Altamiro de Moura Pacheco, registrou no relatório que foi procurado por várias pessoas que alegam terem direito sobre essas terras. Integrantes da comissão fizeram sobrevoos e percorreram a região de Jeep, mas os loteamentos nunca foram encontrados. Décadas depois, com a valorização imobiliária da capital, herdeiros tentavam fazer valer o direito de propriedade de terras compradas pelos pais. Alguns entraram na Justiça com pedido de indenização. Não houve caso de sucesso, segundo a Procuradoria jurídica da Terracap.