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Rogério Ulysses, além de ficar com os direitos políticos suspensos pelo período de 10 anos, terá de pagar até R$ 10 milhões aos cofres públicos.
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Numa sentença que abre caminho para novas decisões semelhantes, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, condenou o ex-deputado distrital Rogério Ulysses (sem partido) a pagar R$ 9,4 milhões aos cofres públicos pela participação em suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio na Câmara Legislativa. É o terceiro parlamentar da legislatura anterior, envolvido nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, a receber um veredicto de culpado nas ações de improbidade administrativa em curso, movidas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Neste caso, no entanto, há um componente novo: a condenação não se baseou em nenhum vídeo do delator, Durval Barbosa. A principal evidência apontada pelo juiz foi a gravação de uma conversa entre Durval e o então governador José Roberto Arruda a respeito de supostos pagamentos a deputados distritais. O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF chegou à residência oficial de Águas Claras, em outubro de 2009, com um gravador da Polícia Federal (PF) escondido no corpo. Foi uma interceptação autorizada pelo ministro Fernando Gonçalves — hoje já aposentado — do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Outro interlocutor foi o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel.
Na conversa, os três discutem, segundo aponta o Ministério Público, a divisão de pagamentos na base aliada. Rogério Ulysses recebia R$ 60 mil como mesada, conforme está descrito na ação de improbidade e na denúncia impetrada no STJ. Para o juiz Álvaro Ciarlini, a acusação procede e essa convicção foi reforçada pelos depoimentos de Durval. Os advogados de Arruda sustentam que a conversa tinha outra conotação e que o contexto foi desvirtuado. Alegam também ter havido uma edição no áudio. O Ministério Público contesta. Caberá ao Poder Judiciário chegar a uma conclusão final.
Na sentença proferida ontem, Rogério Ulysses foi condenado a devolver ao Erário R$ 2,1 milhões que seriam correspondentes a 35 parcelas de R$ 60 mil recebidas do suposto esquema de pagamentos em troca de apoio na Câmara Legislativa. A Justiça estabeleceu uma multa de R$ 6,3 milhões, correspondente ao triplo do acréscimo patrimonial decorrente da suposta venda de apoio político, e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais à população do DF pela participação no escândalo que levou Brasília ao noticiário nacional. O ex-parlamentar também ficará com os direitos políticos suspensos pelo período de 10 anos.
Rogério Ulysses poderá recorrer a uma das turmas cíveis do Tribunal de Justiça do DF. Apenas em caso de confirmação da sentença o ex-distrital ficará inelegível, segundo estabelece a Lei da Ficha Limpa. O exparlamentar tem trabalhado para retornar à política. Ele se envolveu no episódio durante o primeiro mandato ao qual se elegeu pelo PSB. O desgaste e as denúncias levaram à expulsão do então parlamentar das fileiras do partido e ele ficou sem condições de concorrer à reeleição em 2010. Agora planeja ingressar no PEN ou no PHS para retornar à Câmara Legislativa.
Precedente
Antes de Rogério Ulysses, o juiz Álvaro Ciarlini já havia condenado os ex-deputados Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (sem partido) a devolverem aos cofres públicos, respectivamente, o montante de R$ 3,5 milhões e R$ 3 milhões. Os dois aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval, mas alegam que não se tratava de propina e sim ajuda para a campanha eleitoral, caixa dois. Na mesma situação de Ulysses, citados em conversas gravadas, estão, por exemplo, os deputados distritais Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP).
Todos respondem a ações de improbidade semelhantes ajuizadas pelos promotores do Ncoc, que tramitam na mesma 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini. Eles sustentam que foram envolvidos indevidamente e dizem que não há provas de recebimento do dinheiro. Mesmo assim, a sentença
sinaliza para a convicção do magistrado. “Diante da clareza dos elementos de prova coligidos, em somatório com o diálogo em questão, pode-se deduzir que o réu (Rogério Ulysses) efetivamente figurava entre os beneficiários do esquema ilícito de recebimento de propinas”, aponta Ciarlini.
A defesa de Ulysses sustenta que o Ministério Público não apresentou prova contundente contra o ex-deputado. Também alega que não há “nexo de casualidade entre o superfaturamento de contratos e as deliberações do então deputado, nos limites de sua atuação no âmbito de Poder Legislativo local”. Também diz desconhecer por que foi citado nas conversas, uma vez que — segundo afirma — nem fazia parte da base de sustentação do governo Arruda.
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