O Governo do DF assinou hoje decreto que regulariza quatro assentamentos na área rural de São Sebastião. São eles: 15 de Agosto, Camapuã, Estrela da Lua e 1º de Julho. A partir de agora, essas áreas passam de acampamento para assentamentos. A medida foi estabelecida em reunião do Conselho de Políticas de Assentamento (CPA) e beneficiará 150 famílias. O GDF está investindo cerca de R$ 120 mil por famílias assentadas.
Com a regularização, as famílias dos quatro assentamentos terão acesso a todas as políticas de benefício à população rural, tais como crédito para a compra de insumos agrícolas e assistência técnica. “Estamos tornando o termo de cooperação de 2012 realidade. Além da regularização, ofereceremos toda a infraestrutura necessária para todos os agricultores como água, luz, esgoto, política habitacional, política de crédito. E digo mais, o que o trabalhador produzir aqui, nós vamos adquirir essa produção através do programa Papa DF”, garantiu o governador Agnelo Queiroz, que esteve presente pela manhã no Acampamento 15 de Agosto no Núcleo Rural Capão Cumprido, Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Os contemplados serão selecionados pela Secretaria de Agricultura e pelo Incra, considerando critérios como a garantia de que sejam de baixa renda e excluídos de qualquer processo produtivo que garanta renda fixa. Os aprovados firmarão contrato de estágio com a Terracap por dois anos. Esses quatro assentamentos são os primeiros regularizados de acordo com as novas regras estabelecidas pelo Termo de Cooperação firmado entre o GDF, o Incra e o Ministério do Desenvolvimentos Agrário (MDA), em dezembro de 2012.
Infraestrutura garantida para os assentamentos
A Caesb e o Incra assinaram também um contrato para implementação de sistemas de abastecimento de água em projetos de assentamento. As obras preveem a execução de sistemas de captação de água subterrânea por meio de poços tubulares, elevação para reservatórios, sistema de tratamento e rede de distribuição atendendo aos projetos dos assentamentos Oziel Alves III, Márcia Cordeiro Leite e Pequeno Willian com o fornecimento de água potável de forma ininterrupta. O prazo total previsto para a execução dos serviços desse contrato é de 270 dias. O valor dos serviços é de R$ 2,5 milhões. Além dessas áreas, o poder público acompanha as reivindicações de trabalhadores rurais das seguintes áreas da União: Chapadinha, Renascer, Terra Prometida e Palmares, em Sobradinho; Canaã, em Brazlândia; Toca da Raposa, em Planaltina; Grito da Terra, em São Sebastião; Santarém, em Ceilândia; e Patrícia e Aparecida, no Paranoá
