MP ajuiza ações contra deputados por irregularidades em emendas

Lira (PHS) - Evento: Via Sacra - Data: 25 de março de 2016 - Valor da emenda: R$ 30 mil Evento: Circuito Cerrado de Rodeios "Etapa São Sebastião" Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2016 Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a artistas e R$ 100 mil dedicados à estrutura

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas parlamentares. Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista. O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em administrações regionais.

A ação com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira. O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para possíveis desvios de recursos.

Posteriormente, o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.

Atendendo ao pedido, a Secretaria de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador, que viabilizaram o repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil. O MPDFT, contudo, afirma que as festividades não poderiam receber recursos públicos por apresentarem “cunho religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à dignidade animal”, nos rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba proveniente de emendas parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo da Secretaria de Planejamento, conforme estabelecido por lei distrital. A etapa, ainda assim, não foi respeitada.

Ante às supostas irregularidades, o MPDFT requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a determinação de que os valores questionados sejam devolvidos aos cofres públicos e haja aplicação de multa por danos morais coletivos. Pedro Oto de Quadros pede também que Lira e Jean percam os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.

Em nota, sobre a chamada “emenda genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a propôs “para postergar o momento da escolha da ação em que será efetivado o gasto”. Em relação aos eventos, que, supostamente, não poderiam receber subsídios dos cofres brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não apresenta cunho religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro independentes, sem pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em relação à vaquejada, não há leis que a proíbam no DF”.

 

A assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura aponta que a avaliação sobre as diretrizes políticas públicas culturais são analisadas apenas quando a emenda é executada pela própria pasta. E frisou que “a destinação das emendas parlamentares é definida em comunicação oficial dos membros do Poder Legislativo, que têm essa prerrogativa prevista”.

“Propaganda eleitoral”

Agaciel Maia (PR) - Evento: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo - Data: 19 de novembro de 2011 - Valor da emenda: R$ 100 mil

O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.

De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.

A penalidade sugerida pelo promotor é que Agaciel também perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. Procurados pelo Correio, o parlamentar e a assessoria de Comunicação dele não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Na ação contra Lira, o Ministério Público também reclama de promoção pessoal nos dois eventos patrocinados pelo GDF. Ele fez material de divulgação com a própria foto.

Fonte: Correio Braziliense

São Sebastião, tijolo por tijolo

Maria Leontina, 70 anos, lembra como era precária a vida no início da cidade: "Nós capinamos um lote. A cada machadada, uma cobra aparecia"

Foi da pequena Agrovila São Sebastião que saiu parte dos tijolos que deram consistência aos sonhos de Oscar Niemeyer e Lucio Costa. A vocação da hoje região administrativa manifestou-se desde os primórdios, há quase 60 anos, quando começou a ser povoada. A cidade nasceu da desapropriação parcial de três fazendas de Luziânia (GO). “O processo começou por volta de 1955, quando foi montada uma comissão do governo de Goiás para executar o trabalho. Nesse período, todas as fazendas do DF eram particulares — elas foram compradas e doadas à União. Tudo para acelerar o processo de construção de Brasília”, explica Gustavo Chauvet, ex-diretor do Arquivo Público do Distrito Federal.

Um ano após o início das obras da nova capital, ao menos 10 olarias foram instaladas na agrovila. Além delas, 20 pipas para o tratamento do barro e quatro cerâmicas, onde eram feitos os tijolos industriais. As famílias traziam consigo não apenas a força dos braços, mas sonhos de uma vida melhor. Aos 73 anos, Maria Leontina de Jesus é uma das primeiras moradoras de São Sebastião. A mineira de Patos de Minas chegou à cidade aos 19 anos, na companhia do marido. “Moramos em Unaí e no Gama, mas lá não tinha serviço. Viemos tentar a sorte em São Sebastião e conseguimos trabalho em uma olaria. Era a única coisa que tinha na cidade e eu aprendi trabalhando, cortando tijolo”, conta.

Carmen de Souza cortava os tijolos de madrugada: apesar de tudo, uma boa lembrança.

O corte de tijolos começava de madrugada, por volta de 1h, e só terminava sob o sol das 10h. Ainda pela manhã, os caminhões das construtoras partiam, carregados com mais de 1 mil blocos maciços. Apesar do trabalho pesado, Maria Leontina guarda boas lembranças. “A vivência foi muito boa, fiz muitas amigas. Tínhamos filhos e, como a gente não podia comprar muita coisa, soltávamos os meninos para brincar e íamos cortar tijolos”, relata. A oleira ficou no ramo por mais de 10 anos. Quando o galpão para o qual prestava serviço fechou as portas, passou a ser empregada doméstica.

A extinção dos galpões está relacionada aos avanços do Plano Piloto — em meados de 1980, as principais obras estavam concluídas. “As pessoas que trabalhavam nas olarias fechadas não tinham para onde ir e começaram a se fixar nas margens do Córrego Mata Grande e do Ribeirão Santo Antônio. Assim se formou a Agrovila São Sebastião”, detalha Gustavo Chauvet.

Acima, três fotos históricas coletadas pelo projeto: iniciativa supriu a ausência de um acervo organizado. Todos os moradores estão convidados a colaborar com suas lembranças e experiências

Hoje, São Sebastião conta com 100.161 habitantes, de acordo com a mais recente Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio. A maior parte deles (53,84%) veio de Minas Gerais, Bahia e Maranhão. Moradora da cidade desde 1963, Carmen Souza, 70 anos, vê com bons olhos o desenvolvimento na região. “Ficou muito bom. Antes, era tudo muito difícil”, conta. Mineira de São Gotardo, ela chegou para visitar um tio e nunca mais voltou. É que, durante a passagem, Carmen se encantou por um oleiro recém-chegado do Piauí.

Casaram-se e tiveram cinco filhos. Com restos de tijolos, cedidos pelo patrão dele, construíram uma casinha de dois cômodos. “Antes de ele conseguir esse trabalho, nós capinamos um lote. A cada machadada que dávamos, uma cobra aparecia. Também chegamos a ficar um mês comendo só abóbora e feijão, sem tempero algum”, relata. Segundo a pioneira, as novas gerações sequer imaginam como eram as condições de vida. “Eu conto para os meus netos e eles fazem é rir. Não acreditam de jeito nenhum que era desse jeito”, observa.

O passado retorna

São histórias como a de Maria Leontina de Jesus e Carmen Souza que um grupo de moradores e ativistas culturais pretende preservar. Criado em 2010, o projeto Memórias Oleiras colhe documentos, fotos antigas e depoimentos de pioneiros de São Sebastião. A ideia surgiu da cabeça de Edvair Ribeiro, 56 anos, ex-oleiro, poeta e cronista. Ele se considera um griô, ou  seja, um guardião da cultura oral. Sua principal preocupação era que as origens da região fossem esquecidas. “Tinha muita gente com conteúdo, mas que estava à margem da sociedade. A ideia do projeto é trazer narrativas e vivências de pessoas que tiveram experiência na construção da cidade”, resume.

Edvair uniu esforços com integrantes do Movimento Cultural Super Nova. Em 2016, conseguiram recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Com esse aporte, mapearam 350 pioneiros e passaram a organizar a memória da cidade. Atualmente, o projeto é desenvolvido por 16 membros, incluindo fotógrafos, cinegrafistas e pesquisadores. O designer Ricardo Caldeira, 28 anos, explica que o trabalho reforçou seus laços com São Sebastião. “Durante a infância, eu tinha vergonha, por associar a cidade à pobreza. A partir da adolescência, passei a me sentir pertencente e a ter orgulho”, relata. “Entendi que a forma como a cidade é retratada é reflexo de diversas desigualdades, e eu faço parte de um conjunto de agentes que transforma essa realidade.”

A riqueza cultural de São Sebastião foi o que chamou a atenção do produtor audiovisual Gustavo Serrate, 35 anos. O morador da Asa Norte aderiu ao projeto em janeiro passado e diz que o processo tem sido extremamente gratificante. “A gente só pensa Brasília como a realidade fechadinha do Plano Piloto, mas existem raízes. O Memórias Oleiras é um museu de pessoas e de histórias — ele enriquece muito a visão do que é São Sebastião e, consequentemente, do que é Brasília”, acredita.

Até o momento, a equipe entrevistou cerca de 30 pioneiros. Os pesquisadores têm pressa em avançar, pois a maioria deles é idosa — 56 deles faleceram desde o início dos trabalhos, sem terem sido ouvidos. Todos estão convidados a contribuir. Fotos de época podem ser enviadas no e-mail memoriasoleiras@gmail.com. O site www.memoriasoleiras.com.br reúne todos os achados.

Realizadores locais

O movimento cultural Supernova nasceu em 2003, com o objetivo de dar visibilidade a artistas de São Sebastião. No início, eram realizados sarais mensais. Depois, vieram projetos maiores e ao ar livre, como o Domingo no Parque, a Noite Supernova, o Superrock e o Vôlei Supernova.

Nascimento de uma R.A.

Até junho de 1993 a cidade era considerada parte do Paranoá, mas a partir da Lei nº 467 de 25 de junho, foi instituída R.A. XIV.

Audiência Pública discute licenciamento ambiental do Residencial Bonsucesso

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM/DF) realiza, em 10 de maio de 2017, às 18h, uma audiência pública para apresentar e discutir o Relatório de Impacto de Vizinhança referente ao licenciamento ambiental do empreendimento residencial Bonsucesso, localizado em São Sebastião. O evento ocorre no Centro Educacional São Francisco, Rua 17, lote 100, em São Sebastião. A documentação do referido relatório está à disposição do público para consulta, até a data da realização da audiência pública, no IBRAM/DF – SEPN 511, Bloco “C”, Edifício Bittar – Brasília/DF, das 8h às 18h, e na Internet, pelo link http://www.terracap.df.gov.br/estudos-e-projetos/estudos-ambientais.

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Idosos que perderam casa invadida por um ônibus no bairro Vila Nova pedem ajuda

Depois de 12 dias do acidente que destruiu a casa onde moravam em São Sebastião, Maria Abadia, de 68 anos, e Osmundo, de 75, buscam ajuda para reconstruir o local onde moravam. Filhos, amigos e voluntários se uniram em uma "vaquinha" para arrecadar recursos e mão de obra. A empresa dona do ônibus, até agora não deu nenhuma ajuda, diz o casal.

De acordo com a Polícia Civil, como não houve vítimas no acidente, a ocorrência foi registrada como "acidente de trânsito/auto lesão". Assim, as causas do choque do ônibus com a casa não serão investigadas. Se alguma das partes se sentir prejudicada, a recomendação da polícia é procurar a Justiça.

O casal perdeu a casa quando um ônibus desgovernado invadiu o prédio, no dia 22 de março passado. O que sobrou da construção foi condenado pela Defesa Civil e demolido. De acordo com Maria Abadia da Silva, dona da casa, até as roupas foram destruídas com a queda das paredes e móveis.

Desde o acidente, um mutirão formado por parentes e amigos tenta ajudar o casal. Depois de limpar o terreno eles começaram a fazer a fundação de uma nova casa.

"A gente está aqui pra ajudar a reconstruir a casa dos meus pais. A gente tá trabalhando o tanto que pode pra conseguir subir logo. Tem gente que fica todos os dias, tem quem venha nos finais de semana, o importante é ajudar", disse Lázaro da Silva, um dos filhos do casal e que atualmente abriga os pais em casa.

Entre os ajudantes está a do dono do lava jato onde o ônibus estava no dia do acidente. José Santana é um dos líderes da obra e fechou o lava jato para poder se dedicar à obra. "Eu fechei o lava jato pra ficar aqui e só deixo as obras, quando a última porcelana estiver fixada", contou.

Maria Abadia não vê a hora da casa ficar pronta para poder voltar a morar no lugar onde viveu por 26 anos. "Ter que morar na casa dos outros não é bom né. Eu espero que a casa fique pronta logo, pra gente poder voltar né", disse ela.

O andamento da obra depende de doações, pois nem a família e nem o dono do lava jato, tem renda suficiente para conseguir comprar o material. "Meu filho colocou na internet pedindo ajuda pra gente", disse Maria Abadia.

Ronald Bodart é dono de uma empresa de engenharia. Ele conta que viu a campanha nas redes sociais e decidiu ajudar. "A gente trabalha aqui na região de São Sebastião, já tínhamos feito serviços no vizinho do seu Osmundo e decidimos ajudá-los."

Outras pessoas e empresas também estão ajudando. Maria Abadia disse que ela e o marido ganharam areia, cascalho, tijolos e 45 sacos de cimento, porém ainda não é suficiente para erguer a casa .

A casa

Antes de ser destruída, a casa tinha sete cômodos e era o local de encontro de toda família. A empresa responsável pela engenharia decidiu manter a estrutura antiga, com o mesmo tamanho, mas buscou formas de melhorar o conforto para o casal de aposentados.

"A gente aumentou o quarto do casal e criou uma suíte. Aumentamos também a cozinha e a sala. E tudo foi conversado para alinhar conforme o seu Osmundo e a dona Abadia queriam", contou Bodart.

Entenda o caso

No dia 22 de março passado, um ônibus que estava em um lava jato, em São Sebastião, atingiu a casa do casal de idosos. Segundo um funcionário, ao manobrar o ônibus para lavar uma das laterais, o freio falhou. Como a rua é uma descida, o veículo acabou acertando a casa.

Os idosos estavam lanchando, nos fundos do prédio, quando viram o ônibus "entrando" em direção a eles. A dona da casa, Maria da Abadia da Silva, contou que ela e o marido ficaram a menos de três metros do ponto em que o veículo parou.