Terracap estende prazo de estudo para privatização de Aeródromo do Botelho

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou o prazo do chamamento público de estudos para a concessão do Aeroporto Executivo de Brasília. O requerimento dos interessados deveria ser entregue até 27 de dezembro, mas o prazo foi estendido até 16 de janeiro de 2018, pela complicação em se receber manifestações no período entre os recessos de Natal e Ano-Novo.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Aeródromo Botelho ganhou mais 20 dias e deverá ser movimentado. Construtoras, fundos de investimento internacional, consultorias, empresários locais e políticos que usam a pista têm interesse em administrar o espaço.

Um dos pontos de maior interesse dos postulantes é o custo mais barato para operar no aeródromo. Enquanto, no Aeroporto JK, as tarifas aeroportuárias podem ultrapassar os R$ 30 mil para uma simples subida e descida, a movimentação gira em torno dos R$ 5 mil mensais no espaço vizinho.

Nas próximas semanas, a Terracap vai trabalhar na gestão transitória. Forças de segurança, como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, serão chamadas para relatar suas demandas, como possíveis dificuldades operacionais no Aeroporto JK. Os técnicos da agência também estudam uma forma de contrato com o atual arrendatário da área, o empresário João Ramos Botelho.

Vitória judicial

A publicação da parceria público-privada evoluiu após vitória da Terracap na Justiça, em maio do ano passado. A estatal conseguiu um parecer favorável da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que autorizou a reintegração de posse do terreno, até então cedido a Botelho.

A Justiça considerou o réu inapto a explorar atividade aeroespacial, uma vez que as terras, pertencentes à Terracap, haviam sido arrendadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. No entanto, como Botelho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pista de pouso e os hangares continuam sendo utilizados. Mesmo antes de o imbróglio terminar, a empresa estatal dá como certa a vitória.

Projetos

Além do PMI do Aeroporto Executivo, a Terracap tem tocado outros três projetos em paralelo, com o objetivo de fortalecer os combalidos cofres da agência. São eles: o da ArenaPlex, que envolve o complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; o do Autódromo Nelson Piquet; e o do Parque Tecnológico (Biotic).

Definido o início das obras de asfaltamento no Tororó

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, na noite desta quinta-feira (21), que a via principal de acesso aos condomínios do Setor Habitacional Tororó, em Santa Maria, será asfaltada.

As obras começam na segunda quinzena de janeiro e serão feitas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Segundo a empresa pública, o asfaltamento vai beneficiar diretamente 1.500 pessoas.

O primeiro trecho a ser asfaltado na região é de 1.572 metros – ele vai da entrada pela via Tororó Oeste até o balão próximo ao Chapéu de Pedra, quadra aberta do setor.

A Novacap fará obra direta, com recursos e mão de obra próprios. A massa asfáltica que será utilizada é da usina da própria companhia.

O início das intervenções no setor habitacional foi possível porque o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aprovou, em novembro, o projeto de macrodrenagem da região – arcado pelos condôminos.

Segundo o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto, o asfaltamento do acesso aos condomínios “significa para os moradores, por exemplo, segurança e menos gastos com manutenção de carros.”

Maria José Feitosa, presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, recebeu com satisfação o anúncio da medida. “Isso [regularização] desperta interesse de empresários para a região, além da infraestrutura para os moradores”, comentou.

Em encontro com os moradores da região na noite de hoje, também foram entregues licenciamentos ambientais de dois condomínios concedidos pelo Ibram. Com eles, são 11 os licenciados no setor habitacional.

“Nós temos apostado na regularização fundiária. Além da segurança jurídica, isso significa valorização do patrimônio. Queremos que a nossa cidade cresça de forma ordenada, com qualidade de vida para todos”, afirmou o governador.

Ele citou a entrega de escrituras feita nesta manhã no Itapoã e os condomínios que aderiram à venda direta, como o Jardim Botânico.

O presidente do Ibram, Aldo Vieira, afirmou que a meta para 2018 é licenciar todos os 24 condomínios. “Com as compensações ambientais, conseguimos trazer os parques”, afirmou.

Emater-DF debate produção orgânica em São Sebastião

Emater-São Sebastião/DF

Como parte das atividades de encerramento da Quitanda, feira de produtos orgânicos em São Sebastião, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) participa do debate O que falta para termos mais orgânicos em nossa mesa?

A discussão ocorre na quinta-feira (14), no Instituto Federal de Brasília (IFB) de São Sebastião, a partir das 15 horas.

A Quitanda tem periodicidade quinzenal, às quintas-feiras, e foi criada em agosto deste ano. São 10 bancas de produtos como alface, agrião, batata-doce, cebolinha, mandioca, rúcula, entre outros, todos orgânicos. Os agricultores são atendidos pelo escritório local da Emater.

Batalhão da PM em São Sebastião é alvo da Operação Cruciatus,

Batalhão da Polícia Militar de São Sebastião - Jéssica Antunes/Jornal de Brasília

A Corregedoria da Polícia Militar e promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram no 21º Batalhão da PMDF, em São Sebastião, para cumprirem mandados de busca e apreensão referentes à Operação Cruciatus, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7). O Jornal de Brasília flagrou a movimentação dos investigadores, que recolheram materiais como armas e cassetetes.

Os investigadores pegaram emprestado um alicate do 17º Grupamento Bombeiro Militar, ao lado do batalhão, e levaram o instrumento para o interior do prédio da polícia. A ação foi iniciada após denúncias de tortura e extorsão a bandidos em troca de armas.

Caso oferecessem resistência, os militares ameaçavam os criminosos de serem presos ou autuados em flagrantes forjados de posse ou tráfico de drogas. A operação é realizada promotores de Justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) da Promotoria de Justiça Militar.

A casa dos investigados também são alvos das buscas. A Auditoria Militar determinou o afastamento dos nove policiais militares sob investigação do trabalho de policiamento ostensivo, a suspensão do porte de armas e qualquer contato com as vítimas.

Terracap quer vender Aeródromo Botelho para a iniciativa privada

Agência busca comprador para a área em São Sebastião, que conta com 90 hangares e uma pista de 1.750 metros

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) quer privatizar o Aeródromo Botelho, estrutura para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte que se tornou importante polo econômico em São Sebastião. Nos últimos anos, devido ao grande movimento no Aeroporto Internacional de Brasília, o terminal localizado em uma fazenda a 35km do centro de Brasília virou alternativa para centenas de empresários em trânsito.

Na última segunda-feira (27/11), foi publicado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para gestão, operação e manutenção do espaço, em um certame que promete ser bastante movimentado.

Os interessados no PMI Aeroporto Executivo têm 30 dias corridos após a data de publicação para requerer participação. Em seguida, os habilitados para o estudo terão 120 dias para entregá-lo.

Nessa primeira etapa, a Terracap abriu o chamamento público de estudo. A ideia é discutir detalhes técnicos e prospectar quanto a parceria poderá render financeiramente. O vencedor da licitação terá direito a administrar a área de 977 hectares. E a ideia é que o empreendimento não se restrinja ao espaço para pousos e decolagens.

Na descrição do projeto, a agência diz que será possível promover “operações não realizadas por companhias aéreas, como táxi-aéreo, aluguel de jatos executivos e serviços aéreos ambulatórios”. A possibilidade de incluir outros empreendimentos, como hotéis, campos de golfe, outlets, hospitais, feiras e eventos são vistos com bons olhos pela Terracap.

Vitória judicialA publicação da parceria público-privada evoluiu após vitória da Terracap na Justiça, em maio do ano passado. A empresa pública conseguiu um parecer favorável da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que autorizou a reintegração de posse do terreno, até então cedido ao empresário João Ramos Botelho.

A Justiça considerou o réu inapto a explorar atividade aeroespacial, uma vez que as terras, pertencentes à Terracap, haviam sido arrendadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. No entanto, como Botelho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pista de pouso e os hangares continuam sendo utilizados. Mesmo antes de o imbróglio terminar, a Terracap dá como certa a vitória.

"O aeroporto funcionava irregularmente porque não cumpria regras da Agência Nacional de Aviação Civil [Anac]. Uma delas é a propriedade do terreno. Retomamos a área em juízo e lançamos o edital para a parceria público-privada. Acreditamos que se trata de uma excelente alternativa para a aviação executiva no Distrito Federal"

Disputa acirradaO Metrópoles apurou que a concessão deve ser movimentada, com pelo menos quatro grupos interessados no negócio. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, empresários que alugam hangares no local querem entrar como participantes.

Uma das vantagens é que, hoje, os custos para pouso e decolagem no aeródromo são bem mais em conta do que no Aeroporto JK. De acordo com funcionários do aeródromo, não é cobrado nenhum valor para descer na pista. A despesa fica por conta das diárias dos hangares, que variam de acordo com o porte da aeronave. A mensalidade em uma dessas unidades, a depender do tamanho, chega a R$ 5 mil.

No Aeroporto JK, por exemplo, são levados em conta itens como tempo, peso e tipo de transporte para calcular o preço de uma simples subida e descida. As tarifas aeroportuárias podem ultrapassar os R$ 30 mil, a depender do tamanho da aeronave e se o destino é doméstico ou internacional.

Proprietário de um dos hangares do aeródromo, o empresário Fabiano Almeida vê com bons olhos a perspectiva de privatizar o local. “Quanto mais investimento, melhor. Poderá haver melhorias na pista, na infraestrutura e no terminal”, diz.

Trâmites legaisCom a intenção de promover o PMI ainda na gestão Rollemberg, a Terracap está em contato com a Anac, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) para alinhavar os trâmites legais.

À reportagem, a Anac informou que, “por não se tratar de um aeroporto da União, não participa desse processo. Essa tratativa será coordenada pelo operador/proprietário do aeródromo”. A SAC e a Segeth não responderam aos questionamentos até a última atualização deste texto.

ProjetosAlém do PMI do Aeroporto Executivo, a Terracap tem tocado outros três projetos em paralelo, com o objetivo de fortalecer os combalidos cofres da agência. São eles: o da ArenaPlex, que envolve o complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; o do Autódromo Nelson Piquet e o do Parque Tecnológico (Biotic).