Escritura da Fazenda Papuda é das mais antigas de que se tem registro

Sede da antiga Fazenda Papuda.

Muito antes de se tornar o maior presídio da capital federal, o local onde hoje se encontra o Complexo Penitenciário da Papuda já foi uma pacata fazenda de criação de gado de leite, a qual se estendia por solo goiano ao longo de 7 mil alqueires. A área era maior do que a soma dos territórios de Taguatinga, Águas Claras e Recanto das Emas.

O papel amarelado, a letra cursiva caprichada e o português arcaico denunciam a idade da escritura da Fazenda Papuda, datada de 26 de junho de 1900 – é uma das mais antigas propriedades do DF de que se tem registro. O documento (veja abaixo) está arquivado no 1º Tabelionato de Notas, em Luziânia (GO), cidade mais antiga do Entorno Sul, que abriga grande parte de escrituras e contratos firmados antes da construção de Brasília.

Os limites originais do terreno estão em um livro de registros, de 1869, avaliado em 700 mil réis em inventário. O documento, do final do século 19, descreve uma divisão amigável entre José Campos Meireles e Josué da Costa Meireles, herdeiros da propriedade.

A origem do nome

O folclore local diz que o nome “Papuda” foi dado em referência a um casal de negros escravizados que vivia na região. A mulher teria sido acometida pelo bócio, uma deformidade na região do pescoço associada à deficiência da ingestão de iodo. O “papo” resultante da doença teria dado nome à área, onde também já existiu um quilombo.

Neto de Josué, Américo de Jesus Meireles, hoje com 88 anos, chegou a morar por quase 40 anos na velha fazenda e lembra com saudade do tempo em que vivia com a família na zona rural. A casa (foto em destaque) seguia a arquitetura da época dos bandeirantes, vista até hoje em imóveis preservados no interior de Goiás, com telhas de barro e paredes de pau-a-pique.

“Meu pai teve oito filhos com a minha mãe, mas ela morreu quando eu ainda era menino: tinha 7 anos. Depois disso, ele arrumou outra mulher, que ajudou a criar a gente enquanto éramos meninos. Com ela, teve mais 11 filhos”, lembra

Américo tem na memória uma casa grande, com 13 quartos, onde a família vivia reunida. “Lá, a gente criava gado para tirar e vender o leite. A lavoura mesmo era só pra despensa [consumo próprio], a gente não vendia”, conta. Quando não conseguiu mais trabalhar na lida com as vacas, ele deixou a Fazenda Papuda e mudou-se de vez para uma rua histórica no centro de Luziânia.

Documentos que contam histórias

A imensidão de terras que um dia foi a Fazenda Papuda acabou dando espaço a pequenas novas propriedades rurais. Depois das desapropriações na época da construção de Brasília, o local viu crescer o presídio mais famosos do Centro-Oeste e a cidade de São Sebastião.

Para o tabelião Irley Quintanilha, do 1º Tabelionato de Notas de Luziânia, onde muitos documentos de séculos passados estão registrados, os papéis antigos têm a capacidade de ajudar a contar a história de Brasília e de resolver conflitos.

“Quando a gente pensa em desapropriação, sempre vem a ideia de que é algo bem resolvido. Mas em Brasília, passados 58 anos, ainda existem questões que precisam ser esclarecidas, principalmente em disputas de terra, por exemplo, entre um particular e a União ou o Distrito Federal”, explica Quintanilha.

Mapa da Fazenda Papuda. Fonte: Terracap

Última visita

Outra história dos primórdios do presídio é contada pelo pesquisador luzianense Wilter Coelho. Anos atrás, ele entrevistou uma tia de Américo. Ana Meireles de Lima, herdeira do patriarca da Fazenda Papuda, era conhecida em Luziânia (GO) como Dona Nenê. Ela também passou boa parte da vida no local, mas, depois da desapropriação, retornou apenas uma vez.

Ao historiador Wilter Coelho, Dona Nenê narrou a última visita que fez à Papuda, dessa vez, não mais à fazenda, mas ao presídio. “Ela não teve filhos, mas adotou uma mulher e considerava o filho dela como se fosse neto. Nos anos 1980, esse rapaz teve alguns problemas com a Justiça e acabou sendo preso. Como fazia muito tempo desde a desapropriação, ela nunca mais tinha voltado por lá”, diz Coelho.

“Dona Nenê passou pela inspeção, visitou o neto na Papuda e, depois, saiu para percorrer a região e ver se encontrava alguma coisa, quando viu os escombros da fazenda. Ela se lembrou de quando era menina, que o quarto dela ficava no canto da casa e da janela dava para ver um pequeno curso d’água passando pelo quintal e duas mangueiras. No dia em que voltou lá, já com o presídio, ela viu as mesmas mangueiras e o mesmo filete d’água”, narra Coelho.

Nascida em 3 de maio de 1900, Dona Nenê tinha talento para vários ofícios, mas foi como parteira que se destacou, ajudando a trazer ao mundo 572 crianças. Ela morreu em 2004, aos 103 anos.

Wilter Coelho, autor de livros sobre a história de Luziânia, descobriu essa e outras histórias conversando com antigos moradores do município. “Eu tinha a intenção de fazer um acervo com a memória da cidade. Então, peguei um gravador cassete e saí atrás de pessoas ainda vivas que tivessem boas histórias”, conta.

Escritura da Fazenda Papuda by Metropoles on Scribd

Enxurrada causa estragos para população de São Sebastião

A casa gotejando em todos os cômodos e o forte cheiro de mofo denunciam os prejuízos na casa da dona Geilvânia Silva da Paixão, 46 anos. São Sebastião foi uma das regiões que mais registraram ocorrências relacionadas à chuva da madrugada de ontem, de um total de 21 chamados pelo Corpo de Bombeiros. A capital registrou precipitações acima da média em três meses deste ano.

O sobrado da dona de casa e do marido, José Aparecido Veiga, 51, tem um quarto, cozinha, sala e uma área de serviços. Tudo feito provisoriamente. Sem laje ou telhado no segundo andar, é inevitável que a estrutura se encharque.

“Compramos a casa com o sonho de terminar. Até que conseguimos dar uma continuação nas obras, mas meu marido caiu da escada e quebrou o braço, no dia 30 de dezembro. Ficou faltando fazer a laje”, diz.

Geilvânia mostrou à reportagem todos os cômodos e o estrago causado. “Eu sei que chover é bom, mas para mim só traz problemas. Não está dando tempo de secar direito. Antes de parar de pingar, chove de novo”, diz, em lágrimas. O marido lembra dos raios e da ventania da madrugada passada. “Foi muito forte”, resume.

Como no famoso “jeitinho brasileiro”, todos os dias Geilvânia sobe no segundo andar para rapar a água parada e improvisa: “Não tenho mais nada. No único armário eu coloco um guarda-chuva para não molhar a comida. Perdi sofá, tinha estante, mas ela acabou, o rack apodreceu. Meus móveis não aguentam. Quando a gente dorme, fica pingando. Acordo a noite toda com água caindo”, desabafa.

Em casa, a única renda vem da venda do sabão que ela produz. “Tenho dois filhos. Meu caçula faleceu no ano passado, em um acidente de trânsito. Era meus pés e minhas mãos. O único que trabalhava de carteira assinada. O outro casou. Só restamos nós dois e não podemos trabalhar”, conta. Geilvânia sofre de fibromialgia, tem uma lesão na coluna e nódulo no pulmão, é hipertensa e tem bronquite, asma e sinusite. “Como sobreviver assim?”, questiona.

Acasa gotejando em todos os cômodos e o forte cheiro de mofo denunciam os prejuízos na casa da dona Geilvânia Silva da Paixão, 46 anos. São Sebastião foi uma das regiões que mais registraram ocorrências relacionadas à chuva da madrugada de ontem, de um total de 21 chamados pelo Corpo de Bombeiros. A capital registrou precipitações acima da média em três meses deste ano.

Mais prejuízos

No Centro de São Sebastião, moradores da Rua 44 também relataram medo durante a madrugada. Uma casa corre risco de desabamento, conforme o Corpo de Bombeiros. No mesmo lote, fica a residência da doméstica Ana Lídia Afonso, 35 anos, que acordou com o barulho da água. Na frente de sua casa, há um bueiro e as manilhas da drenagem pluvial acabam dentro do seu quintal. “Com o lixo dentro do bueiro, não tinha para onde escoar. Veio todo o lixo de São Sebastião para cá”, critica.

De acordo com a moradora, a água chegou a bater na cintura. “Foi um terror. Para a água sair da minha casa, eu tive que quebrar a parede do banheiro. O carro do meu irmão foi parar no fundo do quintal”, conta. A doméstica passou o dia limpando os estragos.

Água entra até pelas janelas

Vizinho de Ana Lídia, o desempregado Cristiano Francisco de Jesus, 37 anos, alega que esta foi a primeira vez que a Rua 44 sofreu tanto com a chuva. O lote do homem abrange três casas. Em uma delas, a água chegou a entrar pela janela. Assim como a vizinha, ele precisou quebrar um pedaço do muro. “No fundo do lote eu tive que começar a nadar. A água chegou a bater no peito”, lembra.

Segundo o Corpo de Bombeiros, também em São Sebastião um homem foi arrastado pela chuva. Ele estava dentro de um veículo na Rua Principal Gameleira. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Socorro

Da 0h às 9h de ontem, os bombeiros receberam 21 chamados, sendo dez acidentes de carro, seis quedas de árvores, dois riscos de desabamento, duas casas alagadas e a pessoa arrastada.

Um carro estacionado na 712 Sul ficou inundado. O prédio do Hospital Regional de Planaltina também foi alagado com a forte chuva. Segundo o relato de pacientes, a água invadiu os corredores do ambulatório, do centro obstétrico e do auditório. No Gama, o Centro de Saúde 6 foi atingido pela tempestade. Além das unidades de saúde, a Avenida Independência, em Planaltina, também ficou alagada.

O Corpo de Bombeiros ainda informou que muros de seis residências do Condomínio Ouro Vermelho 2, no Jardim Botânico, caíram por causa da tempestade.

Versão Oficial

Procurada, a Administração Regional de São Sebastião diz fazer limpar com frequência as bocas de lobo e bueiros da cidade, mas alega que não é o suficiente em razão da falta de conscientização de parte da população, que descarta o lixo incorretamente nas ruas e obstrui os canais de escoamento.

“O recolhimento do lixo e de inservíveis também é feito com frequência pela Administração, mas, por causa da constante reposição dos entulhos, os problemas continuam sempre que chove. A administração intensificará as campanhas de conscientização, averiguará a situação do endereço citado e tomará providências”, diz.

SAIBA MAIS

Se para uns a chuva causa estragos, para os reservatórios da capital as precipitações são essenciais. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de abril está acima da média: já choveu 180 mm, enquanto eram previstos 130 mm. Em todo o ano, foram cerca de 850 mm. Somente em janeiro não choveu o que era estimado.

Com isso, os volumes dos reservatórios continuam a subir. No Descoberto, desde o começo do ano o nível encheu em 54,6%: de 30,5%, em janeiro, para 85,1% até ontem, quando foi feita a última medição pela Agência Reguladora de Águas (Adasa). A barragem de Santa Maria, por outro lado, está aumentando aos poucos. Lá, o ano começou com 30,5% e ontem tinha 53,5% do volume útil.

Condomínio San Francisco II: posse de área na mão da Justiça

Às margens da DF-140, na região da Fazenda Santa Bárbara, cresce um imponente condomínio com 52 lotes. O San Francisco II, na região da Fazenda Santa Bárbara, começou a ser parcelado nos anos 1980 e se desenvolveu sem autorização do Estado: não há alvará de construção. O processo de regularização foi iniciado, mas há até imbróglio na Justiça por conta da propriedade de parte das terras.

Segundo a Agência de Fiscalização (Agefis) o condomínio fica na Áreas de Interesse Específico Tororó I e foi parcelado irregularmente porque não há alvará para nenhuma edificação. No entanto, o órgão não informou quantas autuações foram emitidas, nem se os responsáveis tiveram de pagar multas.

Segundo a Terracap, a região está contemplada como área de regularização segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) diz que o processo passou pela coordenação de urbanismo e está em situação de cumprimento de exigências, que envolve a apresentação de documentos.

Presidente da Associação dos Adquirentes do Condomínio San Francisco II, Lucas Monteiro contou ao JBr. que engenheiros terminam de fazer as adequações solicitadas para que o projeto seja finalizado e o processo siga. Existem 52 lotes no condomínio e 12 chegaram a ser construídos, embora não exista autorização. Segundo o titular da entidade, há uma licença de instalação para infraestrutura concedida pelo Ibram.

Não bastasse o imbróglio urbanístico, uma disputa judicial pela propriedade de parte do terreno se arrasta há cinco anos. Isso porque existe um conflito de escrituras das matrículas de dois terrenos incluídos na área do condomínio. A SRN Construtora e Imobiliária seria detentora de uma área particular de 43 hectares que, conforme as documentações, teria sido engolida pela construção do condomínio.

Enquanto não se resolve isso, e o processo não se encerra, a área em litígio não pode ser ocupada ou construída. Em setembro passado, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decidiu liminarmente pela proibição de construções naquela área sob pena de demolição imediata, além de multa de R$ 500 mil por cada ato de desobediência. O condomínio recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Duas obras foram paradas pela metade, após liminar da Justiça que determinou suspensão das atividades. Ainda há 38 lotes vazios.

Advogado da SRN, Alexandre Garcia Jorge aguarda o desfecho do processo. “Confiamos na Justiça. Todas as medidas foram tomadas com coragem, de quem sabe que tem direito. Do modo que está não tem como ficar. A SRN não tem motivo para esconder nada, quer o que é direito dela”, afirmou.

O presidente da associação garante que o condomínio não ocupa as matrículas da construtora: “Estamos buscando provar, na Justiça, que a área que os pertence não está dentro do condomínio”.

A síndica, Paula Caeiro, diz que foi informada, em reunião com o governo, que a regularização seria possível com ressalvas, com duas etapas dentro do mesmo processo. A escrituração individual sairia apenas após a resolução do litígio.

Velhos conhecidos na grilagem

A área teria começado a ser parcelada por uma pessoa citada na CPI da Grilagem como um dos suspeitos de falsificar documentos, grilar terras públicas no DF e repassado ao nome da associação. Hoje, um dos advogados do condomínio é Antônio Corradi, preso em outubro por suspeita de grilagem.

O nome dele está incluído no grupo que responde ao processo por organização criminosa, parcelamento irregular do solo, dano ambiental, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro na Segunda Vara Criminal de Brasília.

O advogado representava um condomínio irregular que comercializou cerca de 700 terrenos e movimentou R$ 45 milhões em seis anos.

Síndica do condomínio, Paula Caeiro esclarece que ele foi contratado pela associação. O nome teria sido exigido pelo atual presidente da entidade. “Ele foi preso, mas não condenado”, ressalta.

SAIBA MAIS
Lotes e casas no condomínio são anunciados em sites de vendas de imóveis na internet com valores que chegam a R$ 320 mil. Em um anúncio, o vendedor destaca o que chama de “bom potencial de valorização” com a regularização do residencial.

AgroBrasília terá ações voltadas à preservação de nascentes e de mananciais

A agricultura brasileira é considerada a mais avançada do mundo em tecnologias destinadas ao cultivo em áreas tropicais. No entanto, nem as técnicas de ponta seriam eficazes sem o correto uso dos recursos hídricos, essências à agricultura desde que ela surgiu.

Em áreas com períodos de estiagem, como o Nordeste ou o Centro-Oeste brasileiros, o gerenciamento correto do uso da água para o cultivo e criação de animais se torna ainda mais essencial. Nesse sentido a ação mais importante é a preservação de nascentes e de mananciais.

Programas governamentais que recompensam o agricultor por preservar mananciais e, principalmente, nascentes são importantes porque, ao preservar os recursos hídricos, também são preservadas condições de trabalho, atividades econômicas e o futuro das próximas gerações. Com isso, a sociedade e o meio ambiente são beneficiados.

A preservação da vegetação nativa e ações que evitam a degradação do solo, principalmente que evitam a erosão – são outros benefícios agregados. A preservação das nascentes e dos mananciais também levam à conscientização de que a água é um bem comum, o que diminui e até mesmo evita conflitos pelo uso.

Para José Brilhante Neto, diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF) houve avanços em algumas áreas, mas em outras é preciso avançar. “Água gera água; e isso é bom para os agricultores, não só em áreas de preservação permanente ou reserva legal, locais onde a água é bem preservada na região do PAD-DF (localidade onde é realizada a AgroBrasília), mas também em lugares em que ocorre o cultivo, onde ainda falta ações mais eficazes, como o plantio direto e curvas de nível”, explica.

Devido à importância do tema, em 2018, a AgroBrasília terá ações para orientar os produtores rurais a preservar mananciais e nascentes. Esse ano, a Feira Internacional dos Cerrados ocorre entre 15 e 19 de maio. A entrada é franca.

Vídeo: PM surta e agride funcionários de posto no Tororó

Um tiroteio assustou quem passava por um posto de combustíveis na DF-140, Km 6,5, em Santa Maria. A confusão ocorreu entre um policial militar de 42 anos e o segurança da loja de conveniência. O caso é investigado pela 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria).

De acordo com o segurança do estabelecimento, ele teve a armada apontada para o peito assim que o PM chegou ao local na sexta-feira (6/4) e sacou a arma de fogo. O militar ainda teria ido até o caixa da loja e agredido dois funcionários com tapas no rosto, socos no estômago e diversas coronhadas na cabeça. Após as agressões, o policial fugiu da cena do crime.

De acordo com o segurança do estabelecimento, ele teve a armada apontada para o peito assim que o PM chegou ao local na sexta-feira (6/4) e sacou a arma de fogo. O militar ainda teria ido até o caixa da loja e agredido dois funcionários com tapas no rosto, socos no estômago e diversas coronhadas na cabeça. Após as agressões, o policial fugiu da cena do crime.

Fontes ouvidas pelo jornal Metrópoles informaram que o militar está afastado do trabalho e teve o porte de armas suspenso devido a problemas psiquiátricos. O caso foi encaminhado à Corregedoria da PMDF.

Os crimes investigados são vias de fato, disparo de arma de fogo, exercício ilegal da profissão, tentativa de homicídio, lesão corporal, injúria, ameaça e dano.

Feirantes pedem espaço permanente no Jardins Mangueiral

Representantes da Associação de Feirantes do Jardins Mangueiral, no Distrito Federal, reuniram-se com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) neste domingo (8). Na conversa, o grupo reivindicou um local permanente para a venda de seus produtos.

Atualmente, a feira no Mangueiral é organizada em um estacionamento da Avenida do Cerrado, sempre aos domingos, das 8h às 18h. Com a oficialização de um espaço para os vendedores, o lugar poderia funcionar todos os dias da semana.

"Nós já temos o projeto, mas falta aprovar na Central de Aprovação de Projetos, fazer o orçamento e a licitação para a construção da estrutura", disse Rollemberg.

O Jardins Mangueiral é um complexo de moradia popular, cujo terreno pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A feira ficaria numa parte desocupada da área.

A ideia é que a estrutura beneficie cerca de 200 comerciantes e 30 mil moradores da região, do Jardim Botânico e do Tororó.

GDF estima que 14 mil terrenos estejam legalizados até o fim do ano

A regularização fundiária beneficiará mais 9.070 famílias no Distrito Federal até o fim do ano por meio da venda direta. Depois da legalização de cerca de 5 mil lotes em 2017, os próximos a receberem as escrituras dos imóveis serão os moradores do condomínio Solar de Brasília, de parte da etapa 2 do Jardim Botânico, além dos setores habitacionais Bernardo Sayão e Arniqueiras (leia quadro). Entre 2017 e dezembro de 2018, a expectativa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) é legalizar aproximadamente 14 mil terrenos em área pública. No ano passado, o valor total da venda direta dos imóveis em condomínios irregulares chegou a R$ 211,1 milhões.

Depois de lançar o edital de venda de mais 29 imóveis no Ville de Montagne na sexta-feira, a promessa da Terracap é divulgar o processo do Solar de Brasília até o fim deste mês. Nesse mesmo período, serão contemplados os outros 200 empreendimentos que restaram da etapa 2 do Jardim Botânico, que alcançam os condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.

Para moradores que estão a um passo da regularização, receber a escritura representa segurança jurídica. Síndico do Solar de Brasília, Pedro Humberto Lobato, 65 anos, destaca que a legalização beneficiará cerca de 6 mil pessoas. Nas próximas semanas, haverá uma reunião com a Terracap para discutir o valor dos imóveis. “Inicialmente, essa era uma grande preocupação, porque muitos pagaram pelo lote uma vez e, todo mês, arcam com a taxa de manutenção para que as benfeitorias sejam realizadas. Temos uma infraestrutura de muita qualidade de vida e esperamos que isso seja abatido”, explica Pedro.

Morador do Solar de Brasília, o militar aposentado José Antunes Cardoso Amaral, 69, comprou o lote em 2000, mas chegou ao local em 2011. Ele lembra que, em 2005, houve a conclusão de que o terreno pertencia à Terracap. “À época, venderam um sonho que não era realidade. Agora, a legalização representa um alívio de uma luta que vem de muitos anos. Esse é um anseio antigo e, além da segurança jurídica, a regularização representa uma questão de cidadania”, ressalta.

Ilton José Vieira, 70, mudou-se para o Solar de Brasília há 11 anos. Para ele, além da segurança jurídica, a regularização garante investimento no imóvel. O preço final não o preocupa. “Temos vários investimentos em infraestrutura que serão deduzidos no valor da venda. Além do mais, com a regularização, haverá mais flexibilidade e tranquilidade para venda, por exemplo, e segurança de todas as partes”, destaca.

Segundo o presidente da Terracap, Julio César Reis, 34% dos imóveis no DF estão irregulares. “A regularização é uma necessidade de Brasília, e ela ocorre em nível ambiental, urbanístico e fundiário. Promovemos licenciamento ambiental, fazemos a implantação de obras de infraestrutura, como em Vicente Pires, onde temos R$ 506 milhões sendo aplicados em drenagem e pavimentação, além de proporcionarmos segurança jurídica ao morador, dando a ele a propriedade do imóvel por meio da escritura”, ressalta.

Licenciamento

A legalização do Estância Quintas da Alvorada não estava prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mas um acordo de homologação firmado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu diretrizes e obrigações para moradores e órgãos do governo. A Terracap iniciou o desenvolvimento de projeto urbanístico e de licenciamento ambiental, mas, em vez de venda direta, os imóveis serão licitados. Terão preferência os moradores apontados como donos das residências até a data da decisão judicial.

Quem vive no local terá de pagar pelo imóvel, não poderá vendê-lo ou doá-lo sem autorização da Terracap e precisará comunicar à empresa a construção de outros empreendimentos. A homologação judicial foi um acordo feito entre moradores e a Terracap, além do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Subsíndica do Estância Quintas da Alvorada, Cristina Mattos, 52, detalha que há 1.963 lotes na região de 3 mil habitantes. A expectativa dela é de que, até o fim do ano, os moradores comecem a receber as escrituras. Moradora do setor habitacional há cinco anos, ela conta que a preocupação de todos é em relação ao valor. “Estamos prontos para negociar, mas que sejam levados em conta os investimentos. A regularização representa segurança jurídica e a possibilidade de investirmos em algo que é seguro e de nossa propriedade”, ressalta.

Moradora do condomínio desde 2011, Fernanda Ibaldo, 33, planeja o pagamento do lote desde que se mudou para a região. No entanto, segundo a servidora pública, a legalização sempre ficou distante dos sonhos de quem vive no local. “Graças a um grupo pequeno de moradores, a luta está se aproximando do fim. É um alívio poder chegar próximo a esse passo, porque viver dessa forma (sem legalização) é uma instabilidade muito grande”, diz.

Veja a situação dos condomínios próximos da regularização: 

Solar de Brasília 

Edital de venda direta será lançado até o fim de abril e deve contemplar 1.270 lotes

1ª etapa do Jardim Botânico 

O edital de convocação para a venda direta sai em 30 dias. Serão cerca de 100 lotes remanescentes que ficaram de fora da regularização de 2007. Compreende os condomínios Portal do Lago Sul, Mansões Califórnia e San Diego

2ª etapa do Jardim Botânico 

Na segunda-feira, abre o prazo para que moradores de 200 lotes se cadastrem com interesse na venda direta. São imóveis que não entraram na primeira fase da regularização, como os condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.

Trecho 1 de Vicente Pires 

O cadastramento dos moradores interessados na venda direta será lançado em maio. Edital de comercialização sai em junho. São 27 condomínios na área em frente ao Jóquei, que correspondem a 1,5 mil imóveis

Setor Habitacional Bernardo Sayão 

Em junho, começa o cadastro dos moradores. O edital de venda direta sai em julho. Serão cerca de 2 mil lotes na Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras e API

Setor Habitacional Arniqueiras 

Os prazos são os mesmos dos condomínios Bernardo Sayão. De 7.990 lotes, serão regularizados 4 mil até o fim do ano. Ficam na Colônia Agrícola Arniqueiras, Colônia Agrícola Veredão e Colônia Agrícola Vereda da Cruz

Ville de Montagne 

Cerca de 1 mil

Trecho 3 de Vicente Pires 

Aproximadamente 3 mil na área conhecida como antiga Colônia Agrícola Samambaia

Etapa 2 do Jardim Botânico 

Cerca de 1 mil nos condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras

TCDF aponta irregularidades em contratos da Administração de São Sebastião

Vista da região de São Sebastião, no DF (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

Uma recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada no início deste mês, concedeu até 60 dias para que dez administrações regionais corrijam falhas em contratos de licitação firmados com empresas prestadoras de serviços. O prazo vence na primeira quinzena de maio e, se for descumprido, pode gerar multa aos órgãos.

A recomendação atualiza um relatório divulgado no ano passado, onde o Tribunal de Contas apontou que a administração de São Sebastião autorizarou o "fracionamento irregular de licitações maiores".

A medida seria, portanto, uma forma de "burlar a lei das licitações" com o objetivo de "enquadrar obras de médio e grande porte na modalidade Convite".

Nesse formato, considerado mais simples, o governo convida três empresas a participar da disputa por uma obra de, no máximo, R$ 150 mil. No entanto, de acordo com o TCDF, a Administração de São Sebastião fracionou uma licitação de 2013 em oito convites. O valor total superava a cifra de R$ 1,1 milhão.

Com a constatação, a auditoria concluiu que houve "conluio e manipulação de preços entre as empresas". Os seis empreendimentos vencedores tinham a mesma conta bancária e mesmo quadro de sócios, disse o tribunal.

"O fracionamento irregular induziu a uma utilização predominante da modalidade Convite, mitigando assim a publicidade e transparência das licitações."

Fachada da administração regional de São Sebastião, no Distrito Federal (Foto: Isabella Formiga/G1)

Procurada pela TV Globo, a Administração Regional de São Sebastião não respondeu aos questionamentos da reportagem.

No entendimento dos auditores, houve ainda "casos de superfaturamento por sobrepreço e por quantidades orçadas desnecessariamente". Além disso, a análise de execução das obras apurou pagamento por serviços não executados ou "executados com qualidade inferior à exigida".

"As propostas orçamentárias contêm diversas falhas, tais como itens em duplicidade, ausência de pesquisa ou de referência de preços utilizada para cotação."

Diante das irregularidades encontradas, em 2017, o Tribunal de Contas tinha dado um prazo de dois meses pra que a administração fizesse um planejamento de contratações, com planilha de orçamento, e respondessem aos questionamentos levantados.

No entanto, passado um ano, as recomendações não foram cumpridas. Por esse motivo, uma nova decisão do tribunal definiu multa caso as medidas não sejam cumpridas em 60 dias.

Mais controle

O especialista em administração pública José Pereira diz que, para evitar casos como esses, a fiscalização deve ser "muito bem feita", com a aplicação de processo de controle desde o ponto de partida da licitação.

"O grande problema é a fragilidade nos órgãos de controle, para fazer o cruzamento de dados e evitar que empresas tenham relação uma com a outra", explica.

Para Pereira, o ideal seria a utilização de programas da inteligência artificial para o cruzamento de dados telefônicos e bancários, por exemplo, e a partir daí, "evitar que ocorram desvios, irregularidades, e muitas vezes, até crimes mesmo".

Reinaugurado, Centro de Práticas Sustentáveis lançará calendário de cursos em abril

O Centro de Práticas Sustentáveis foi reinaugurado nesta quinta-feira (29). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Fechado desde 2015, foi reinaugurado nesta quinta-feira (29) o Centro de Práticas Sustentáveis, em São Sebastião. No prédio, serão oferecidos cursos, palestras e workshops. A divulgação do calendário está prevista para abril.

O local ficou dois anos inativo porque precisava passar por adequações estruturais, como rampas de acessibilidade, e de um contrato para manutenção.

Ele foi construído como compensação ambiental pela construção do Jardins Mangueiral e estava até então sob a responsabilidade da empreiteira.

Após as adequações de acessibilidade, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) passa a ser o responsável pela estrutura. O centro será usado por meio de parcerias do Executivo local com entidades da sociedade civil.

“Este centro será de integração entre a cultura, o meio ambiente e a educação. É um espaço de vanguarda, um novo modelo que deve se multiplicar em outras regiões do DF”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na cerimônia desta manhã.

O centro tem 10 mil metros quadrados com 10 espaços que podem ser usados como salas de aulas. Desses, há duas cozinhas experimentais para cursos de culinária experimental. Na área, também tem um auditório, dois viveiros e um galpão feito com bambu.

Com um cinema de 18 metros quadrados, o espaço poderá ser usado para a exibição de filmes com o tema de sustentabilidade e um sala multiuso e outra para artesanato.

Os interessados em contribuir com as atividades feitas no centro deverão entrar em contato com a Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental pelo telefone (61) 3214-5650.