Confusão preocupa convocados para o bairro Crixá

A manicure Ailene Brito de Araújo, 35 anos, ficou realizada quando recebeu uma mensagem da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Depois de anos de espera, a moradia própria finalmente sairia no Setor Habitacional Crixá, do Habita Brasília, vinculado ao programa Morar Bem. O problema é que ela foi do céu ao inferno em poucos dias. Um novo recado da pasta pediu: “favor desconsiderar”. O mesmo problema afetou cerca de 2,5 mil pessoas, que temem terem sido “desconvocadas”.

Ailene vive de favor com o filho de 15 anos em um terreno compartilhado de São Sebastião. A renda média mensal da mulher é de R$ 1 mil. Ela fez a inscrição no programa em 2011. “Recebi a mensagem pelo aplicativo dizendo que tinha que levar a documentação, que custa cerca de R$ 170. Depois, recebi o novo recado de que nada tinha valido. Fui até lá e disseram que foi erro do sistema”, conta. O nome dela, na verdade, foi para o Setor Habitacional Itapoã, sem prazo para iniciar as obras.

Mensagem enviada a inscritos avisa de erro na base de dados. Foto: Reprodução

Confusão

A diretora de Produção da Codhab, Júnia Federman, nega que tenha ocorrido convocação por engano ou “desconvocação”. Teria acontecido uma “inconsistência de dados”. Dois condomínios estão em fase de indicação de demanda: o Setor Habitacional Crixá, em São Sebastião, e o Itapoã. “Não foi separada a indicação dos habilitados entre os empreendimentos e todos os beneficiários receberam a mesma notificação”, explica.

Júnia garante que aqueles que foram chamados continuarão com o processo e que não há mudança arbitrária da ordem na fila. Eventuais mudanças seriam relacionadas às atualizações cadastrais dos candidatos. “É a faixa de renda e a capacidade de enquadramento que determina para qual as pessoas serão mandadas”. O Crixá é especificamente para a Faixa 1 do Morar Bem, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O Itapoã, por sua vez, recebe até a Faixa 2, até R$ 3.275.

Justiça

Cerca de 30 moradores que se sentem lesados com a situação estão se organizando para entrar com ação coletiva na Justiça. Não é a primeira vez que o autônomo Alex Pereira Viana, 34 anos, enfrenta problemas com o programa Morar Bem. Ele conta que, em 2014, foi habilitado e convocado para o Paranoá Parque 3, mas o processo foi suspenso. “Soube que muitos entraram na Justiça e receberam a morada. Não fiz isso na época, mas desta vez vou atrás”, diz.

Convocados por engano, eles querem o direito de seguir na lista de residencial

O nome dele estava na lista do Crixá. “Saí correndo atrás das documentações e cheguei a pedir empréstimo para conseguir arcar com tudo”, relata. O autônomo reclama de problemas de comunicação com o órgão, que daria informações desencontradas. A suspeita é que tenha interferência política na região. “Depois que começaram as reclamações, passaram a indicar as pessoas para o Itapoã, que sequer está encaminhado. Queremos quer evitar tudo isso”, assegura.

Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, ainda não houve qualquer atuação judicial sobre o empreendimento ou o programa.

Em obras

A Codhab assinou a contratação de 1.360 unidades de duas fases do empreendimento Crixá, que terá um total de 3.120 apartamentos. As obras já começaram. A previsão é de dez meses para conclusão, terminadas em dezembro. No primeiro trimestre de 2019 devem ocorrer as primeiras entregas.

O investimento é de mais de R$ 134 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O recurso é distribuído nas obras de habitação e de infraestrutura, com implementação de água, esgoto, drenagem de águas pluviais, energia e iluminação pública. Ainda com a verba, será construído um centro de ensino infantil (CEI) nas proximidades.

Serão 3.120 apartamentos, com previsão de 11 mil moradores de São Sebastião. Os imóveis fazem parte do primeiro parcelamento urbano do Habita Brasília, vinculado ao programa Morar Bem. Os imóveis são de 47,5 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os beneficiários são famílias já cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

No dia 16 de maio, o governo anunciou a convocação de 2,5 mil nomes da lista. O chamamento, feito pela Codhab por telefone e por e-mail, era para a montagem de dossiês. Para isso, é preciso apresentar as nove certidões cartorárias negativas de imóvel e documentos necessários para fazer o cadastro único (CadÚnico).

O Itapoã está com obras “quase começando”, como diz a diretora. Ainda não há contratação com agente financeiro, mas todas as outras etapas de licenciamento e autorização estariam superadas. Não há previsão concreta do início da atuação no campo de obras.

Saiba mais

A Codhab informa que todas as certidões cartorárias são indispensáveis no momento da contemplação. Assim, moradores que buscaram a documentação não seriam lesadas no futuro, apenas teriam adiantado o processo.

Parte do terreno destinado ao Setor Habitacional Crixá é ocupada ilegalmente. Segundo a pasta, as 1.360 unidades contratadas não correm risco. A área seria para a última etapa, que ainda não tem perspectiva de mobilização.

Feira Permanente de São Sebastião é exemplo de lutas e superação

Texto e imagens por: Sebas Turística

De acordo com Edmilson Campelo Couto, um dos feirantes pioneiros em 1996 com muita luta, os feirantes conseguiram que construíssem o Galpão, local onde se localiza a atual Feira Permanente da cidade, mas antes dos feirantes se instalarem nesse espaço, o Galpão foi usado pelos estudantes do Centrão, pois a escola passava por reformas e também já serviu de ocupação dos moradores Sem Terra por três meses. 

Em 1997 antes dos feirantes ocuparem o seu devido espaço, Edmilson Campelo junto com Antônio Paraguai, Antônio Moura, Fernando e Pereirinha, montaram todas as barracas, feitas com madeiras para que os feirantes pudessem expor suas mercadorias e depois de dois anos a administração trocou as estruturas de madeira por estruturas de ferro. Edmilson junto com Sebastião, trabalharam todos os dias para transformar em feira livre: “ Eu trabalharei todos os dias ,durante um ano , sem faltar nenhum deles para que a feira pudesse abrir de terça a domingo, pois antes a gente só trabalhava sábado e domingo, a luta foi grande para que a feira se tornasse permanente” .

Todo domingo de manhã a feira de São Sebastião bomba, com uma grande variedade de produtos fresquinhos e com 183 bancas, funcionando de terça a domingo ( 08h- 18h) e com 4 funcionários pagos para manter a feira.

A comunidade de São Sebas tem o privilégio de comprar produtos diretamente com o próprio produtor, também é um ponto de encontro de muitos amigos e trocas culturais para colocar a fofoca em dia proporcionado por um caldeirão de encontros culturais onde que muitos nordestinos, goianos, brasilienses e hatianos se relacionam e ressignificam um espaço bastante significativo para a cultura de São Sebastião.

No horário do almoço é possível desfrutar da saborosa culinária nordestina na barraca da dona Chica ao som de grupos musicais tradicionais da cidade como o pura pegada, sambativo, forro positivo ou forró massa. E ainda é possível identificar a cultura cigana na cidade através dos bazares itinerantes que ocorrem em frente do Caic com uma grande variedade de produtos e roupas com preços populares. Desfrute da feira de São Sebastião!

#TurismoForadoAvião

Fonte: São Sebas Turística e Sebas Turística

Administrador de São Sebastião, Alexley Pires, vira réu por fraude

Gestor é acusado de irregularidades em licitações. Ao todo, 10 pessoas, entre servidores e empresários, serão julgados

O administrador de São Sebastião, Alexley Gonçalves Pires, tornou-se réu e responderá por fraude em licitação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Registros Públicos (Proreg), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Apesar de ter se tornado réu, Pires não foi afastado do cargo de confiança que ocupa desde agosto de 2017 no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na decisão, publicada no dia 4 de maio deste ano, a juíza Maria Cecília Batista Campos, da Vara Criminal de São Sebastião, não acatou o pedido da promotoria de que o gestor ficasse fora do posto.

De acordo com ela, o afastamento “não retira a vigência e validade dos contratos administrativos irregulares apontados na denúncia”. Além disso, conforme afirma, “não há garantia de que os eventuais sucessores dos réus não levarão adiante as contratações ilegítimas, uma vez que os contratos administrativos ainda permanecem válidos”.

A denúncia do MPDFT elenca seis processos licitatórios que teriam irregularidades. As obras previstas nos certames incluíam a construção de poços artesianos, de quadras esportivas e de um galpão, além da reforma de banheiros públicos e de parques infantis. Ao todo, foram empenhados R$ 1.9714.372,28 nas licitações.

Ainda de acordo a denúncia, o administrador teria descumprido a legislação ao optar por carta-convite e tomada de preço, quando o valor total dos contratos exigiam ampla concorrência.

Ademais, não foi dada publicidade adequada aos certames, e isso supostamente teria favorecido as empresas que se sagraram vencedoras: Vital Engenharia e Arquitetura Ltda., Da Costa Serviços e Empreendimentos, La Dart Indústria e Comércio, e Total Arquitetura e Urbanismo.

Além de Alexley, cinco servidores da Administração Regional de São Sebastião tornaram-se réus no processo: Raimundo da Silva, coordenador de Administração Geral e presidente da Comissão de Licitação; Ailton Alves Ferreira, gerente de Gestão do Território; Izaurina Araujo Rodrigues, chefe do Núcleo de Material e Patrimônio; Risomar Maria Oliveira Ribeiro e Marcone Martins Souto, ambos membros da Comissão de Licitação.

Também compõem a lista de réus do processo os responsáveis pelas quatro empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas: Lorymer Araújo Almeida (Vital), Debair da Costa e Silva (Da Costa), Márcio Hélio Teixeira Guimarães (La Dart) e Márcio Hélio Teixeira Guimarães Júnior (Total).

Procurados, a Administração Regional de São Sebastião e o Governo do Distrito Federal não responderam a reportagem até a última atualização deste texto. Os responsáveis pelas companhias citadas não haviam sido localizados.

2,5 mil pessoas são convocadas para receber apartamentos em São Sebastião

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convocou 2,5 mil habilitados cadastrados no Programa Habita Brasília para receber apartamentos do empreendimento Crixá, em São Sebastião. O residencial vai atender aos candidatos habilitados na faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil. As unidades serão de 47m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Cada unidade custará R$ 96 mil.

 

Os candidatos devem fazer o agendamento, pelo canal 156, aplicativo ou portal da Companhia, e comparecer a um dos postos de atendimento da companhia. É preciso apresentar as nove certidões cartorárias (negativas de imóvel), bem como os documentos necessários para fazer o Cadastro Único (CadÚnico), ou atualizar se já tiver. São eles RG, CPF, carteira de trabalho ou contracheque, título de eleitor, certidão de nascimento e comprovante de residência com CEP.

 

O programa habitacional prevê a entrega de moradias com infraestrutura e equipamentos públicos, além de combater o deficit habitacional. A previsão é de que as primeiras entregas sejam feitas até o fim deste do ano.

 

O investimento é de R$ 52 milhões, do programa Minha Casa Minha Vida. O recurso será distribuído nas obras de habitação e infraestrutura – água, esgoto, drenagem de águas pluviais, energia e iluminação pública. Com a verba, ainda será iniciada a construção de um centro de ensino infantil (CEI) nas proximidades

Memórias oleiras: site que resgata passado de São Sebastião é lançado

No ano em que a cidade comemora 25 anos, movimento cultural apresenta a população nesta sexta-feira (18) um acervo online com fotos, arquivos públicos e depoimentos de pioneiros

Preservar a história de São Sebastião, tijolo por tijolo, e compartilhar recordações. Esse é o objetivo do museu virtual que será lançado nesta sexta-feira (18) na cidade. O site é resultado do projeto “Memórias Oleiras”, que começou a ser desenvolvido em 2016 pelo movimento Cultural Supernova. Durante este período, foram recuperadas fotos, arquivos públicos e depoimentos de pioneiros. O acervo ficará disponível para consulta da população.

A equipe formada por pesquisadores, fotógrafos e cinegrafistas priorizou os moradores mais antigos da cidade. Alguns chegaram à região antes mesmo do nascimento de Brasília, em 1960, e trabalharam nas olarias, que forneciam materiais de construção civil para as obras da Capital Federal.

O resgate das memórias é importante para valorizar a história dos moradores mais antigos e também a identidade da cidade, como ressalta um dos idealizadores Paulo Dagomé, 52. “A análise histórica e a preservação do conhecimento e do patrimônio cultural é importante para o exercício da cidadania. É preciso que a comunidade perceba o valor e o significado das experiências e vivências compartilhadas. Cada indivíduo participa, mesmo que de forma indireta, do processo cultural e político da coletividade”.

Guardiões de memórias – Neste sentido, os agentes culturais atuam como verdadeiros guardiões das memórias e “griôs” da região. Nas comunidades africanas, recebem o nome de “griô” os mestres populares, caminhantes, poetas e contadores de histórias responsáveis por preservar e transmitir a tradição do povo a que pertencem.

Em São Sebastião, o poeta e comunicador social Edvair Ribeiro dos Santos, 55, é um dos que representa essa figura e foi quem inspirou o projeto cultural “Memórias Oleiras”. “A nossa cidade foi construída a muitas mãos. Construir e preservar a memória histórica da nossa cidade e as recordações de personagens, na maioria anônimos, e que se diluíram com o adensamento da cidade é o nosso propósito”, reforça Edvair.

História da R.A – A história de São Sebastião é muito antiga, e remonta o tempo do Brasil Colonial, quando o bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva esteve na região, em 1722, e encontrou a nação indígena dos Krixá. “A busca pelo ouro resultou na formação das fazendas no Distrito Federal, como a Fazenda Santo Antônio da Papuda, hoje, parte do território da RA São Sebastião”, segundo o pesquisador e escritor Gustavo Chauvet, 55.

São Sebastião só passou a ser reconhecida como região administrativa no dia 25 de junho de 1993. O nome da cidade é uma homenagem a um dos primeiros comerciantes locais, conhecido como Tião Areia. Neste ano, a R.A vai completar 25 anos e já abriga mais de 100 mil habitantes, de acordo com a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Mais da metade, 53,84%, são imigrantes vindos principalmente da Bahia, do Maranhão e de Minas Gerais.

FAC- Esse projeto tem o apoio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do Distrito Federal. É possível acompanhar o processo de produção pelo Facebook, na página “Memórias Oleiras” (www.facebook.com/Memoriasoleiras)

Grupo se perde em trilha no Tororó, no DF, e é resgatado 2 horas após pedido de socorro

Seis pessoas foram resgatadas pela Polícia Militar após se perderem em uma trilha a caminho da Cachoeira do Tororó, na região de São Sebastião, no Distrito Federal, neste domingo (13). No grupo, havia uma criança e um adolescente.

De acordo com a Polícia Militar, eles começaram a trilha por volta das 16h. Quando decidiram voltar, trocaram o caminho e acabaram se perdendo. Um dos integrantes entrou em contato com a polícia e pediu socorro.

O grupo, composto por moradores de Valparaíso (GO), foi encontrado por volta das 21h, duas horas depois de as buscas começarem.

De acordo com a PM, eles apresentavam sinais de cansaço, mas estavam bem. O grupo conseguiu se guiar após ver as luzes do carro da corporação que os procurava na região.

GDF vai recorrer de decisão para manter regularização de condomínio

O processo de legalização do Condomínio Estância Quintas da Alvorada está parado, mesmo diante do acordo firmado entre o Executivo local e os moradores. O motivo é mais um embate judicial. Após a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) homologar o pacto entre as partes, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com reclamação contra a decisão na 5ª Turma, que acatou o agravo. Agora, o governo vai recorrer.

Como o mesmo colegiado, em 2009, havia proibido a construção ou qualquer agregação de benfeitorias no terreno sem prévia autorização das autoridades públicas, a justificativa do MP é de que o acordo afronta essa decisão. No entendimento do GDF, no entanto, não houve desobediência, uma vez que a própria Terracap, dona das terras, concordou em vender os terrenos. A limitação a novas construções também foi mantida.

“Nós entendemos que o acordo é bom para todas as partes: dá tranquilidade às famílias que já construíram suas casas e vai permitir ao GDF fazer as vendas por licitação, dando o direito de preferência ao morador”, afirma o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). “Por isso, vamos recorrer para manter o acordo, dando continuidade aos esforços que o governo vem fazendo para firmar a maior regularização fundiária da história de Brasília”, completa. O recurso será interposto ao Conselho Especial do TJDFT, instância superior à das duas turmas e que poderá deferir sobre o impasse.

A estimativa do GDF é de que, até o fim do ano, 14 mil terrenos em áreas públicas estejam regularizados. No entanto, a legalização do Estância Quintas da Alvorada não está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Foi justamente por meio do acordo que se estabeleceram as diretrizes para possibilitar aos moradores a compra dos terrenos. Os responsáveis pelo condomínio esperam que os moradores comecem a receber as escrituras ainda em 2018. São 1.963 lotes na região, onde moram cerca de 3 mil pessoas.

Embate

O imbróglio começou em 2014, quando o comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal removeu 13 obras irregulares erguidas em áreas públicas do Paranoá, Guará e Brasília. O Quintas da Alvorada foi um dos alvos da operação. O residencial ocupava, à época, uma área de 18 hectares da Terracap. Na ação, foram retirados mais de 11km de um cercamento para demarcação dos limites do condomínio, uma guarita que impedia o acesso à área pública, duas edificações, um alicerce e 700m de muro.

Em agosto de 2016, a Justiça do DF determinou a suspensão das demolições no condomínio. À época, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fazia operações de derrubada na região, sob o argumento de que as casas estavam em terras públicas e de que a área não era passível de regularização.

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) deu início ao processo de venda direta de imóveis em áreas públicas em maio do ano passado, mas o Estância Quintas da Alvorada ficou de fora. Em fevereiro de 2018, a 3ª Turma Cível do TJDFT homologou acordo celebrado entre o condomínio e o GDF para legalização da área.

Apesar de o condomínio não estar previsto no Pdot, a Justiça estabeleceu diretrizes e obrigações para os moradores e para os órgãos do governo. A Terracap, então, deu início aos projetos urbanístico e de licenciamento ambiental para a concessão, mas, em vez de venda direta, os imóveis devem ser licitados. Moradores apontados como donos das residências até a data da decisão judicial têm a preferência.

Via: Correio Braziliense