Adolescente morre asfixiado por colega de quarto em unidade de internação do DF

Um adolescente que cumpria medida socioeducativa no Distrito Federal morreu, nesta quinta-feira (12), após ser asfixiado por um colega de quarto. Segundo a Secretaria da Criança, o jovem estava na Unidade de Internação de São Sebastião e chegou a ser socorrido e levado à UPA da região, mas não sobreviveu.

O caso foi registrado na madrugada desta quinta. O nome, a idade e a ficha infracional dos envolvidos não foram divulgadas porque, segundo o governo, esses dados são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A secretaria informou que os adolescentes já compartilhavam o mesmo quarto na unidade há algum tempo, e que não havia registro anterior de confronto entre eles. Até as 16h, a pasta não tinha informações sobre o motivo da briga que levou à morte de um dos jovens.

Em nota, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo informou que "presta, agora, todo o atendimento social à família da vítima, com apoio psicológico e orientações para sepultamento".

O Ministério Público e a Vara da Infância do DF foram notificados do caso. O adolescente apontado como autor da morte foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente, e deve sofrer nova penalização.

O que acontece?

Até a tarde desta quinta, o destino do adolescente que asfixiou o colega ainda não estava definido. Por padrão, o caso é registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), e vira um inquérito policial – similar ao que acontece com infrações cometidas em outros lugares.

Em seguida, o adolescente deve ser encaminhado ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que elabora um relatório sobre o caso e envia à Justiça e ao MP.

Se uma nova internação provisória for definida, o jovem pode passar até 90 dias na Unidade de Internação Provisória – que também fica em São Sebastião, mas em um prédio separado, no complexo da Papuda.

A destinação "definitiva" do adolescente só deve acontecer quando essa nova acusação for julgada. Durante a análise, se for identificada alguma rivalidade com outros ocupantes dos quartos, o isolamento pode ser definido pela Justiça.

No início deste mês, a Justiça do DF determinou, em segunda instância, que o governo coloque em funcionamento o sistema de câmeras de outra unidade de internação – a de Santa Maria.

A decisão citou o artigo 227 da Constituição para afirmar que o Estado tem a obrigação de "colocar a salvo" os adolescentes "de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Os desembargadores apontaram que o sistema de monitoramento pode aumentar a segurança na unidade, proteger os internos de eventuais abusos de poder e evitar que os agentes públicos sejam vítimas de acusações infundadas.

Ao G1, a Secretaria da Criança informou que "mais da metade" das câmeras em Santa Maria estão funcionando – os números não foram divulgados por questões de segurança.

A pasta disse, ainda, que aguardava a instalação de um sistema de armazenamento de imagens até o fim desta semana para retomar o monitoramento por câmeras – tanto em Santa Maria, quanto nas unidades de Planaltina, São Sebastião e Brazlândia.

Caminhão pega fogo próximo ao terminal rodoviário

Um incêndio em caminhão que transportava cocos verdes, próximo ao Parque de exposições de São Sebastião atrás do terminal rodoviário, acionou o Corpo de Bombeiros na manhã desta terça-feira(10).

A ocorrência ocorreu por volta das 06h35, onde foi combatido incêndio em um caminhão Mercedes Benz de cor bege.

O incêndio atingiu principalmente a cabine do veículo, não houve vítimas.

MP questiona a regularização do Condomínio Estância Quintas da Alvorada

Promotores de Defesa da Ordem Urbanística se opõem à assinatura de um termo de cooperação, firmado pelo GDF com moradores da área. Para o MP, a área não é passível de legalização, já que nem sequer consta do Pdot

O início da regularização do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Lago Sul, celebrada pelos moradores em junho, é alvo de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal. No mês passado, o governo assinou um termo de cooperação com a comunidade, para começar a legalizar o parcelamento. Mas o MP ameaça entrar com ação de improbidade contra os responsáveis pelo acordo.

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística argumenta que o condomínio não é passível de regularização e nem sequer consta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – principal instrumento de disciplinamento do uso do solo. Moradores do local negociam para tentar viabilizar a regularização dos lotes, à exemplo do que ocorreu em parcelamentos vizinhos. O governo argumenta que o processo de concessão de escrituras não será feito nos moldes da regularização tradicional, por conta das restrições impostas pelo Pdot, e defende o termo de cooperação.

O Estância Quintas da Alvorada foi um dos maiores alvos de grilagem na capital federal na última década. Localizada em área nobre, ao lado da QI 27 do Lago Sul, a terra pública é de propriedade da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). O governo tentou coibir o crescimento da invasão, mas as operações de derrubada não foram suficientes para acabar com a ação dos grileiros. Em 2016, a Justiça determinou que o GDF não realizasse mais operações e demolições no local. O TJDFT proibiu ainda que houvesse novas construções no parcelamento. O Poder Executivo não fez mais derrubadas desde então, mas a comunidade não cumpriu sua parte no acordo. Com isso, o número de casas construídas cresceu rapidamente, sem nenhum controle.

A partir de um acordo extrajudicial, o governo firmou um termo de cooperação com moradores do Estância Quintas da Alvorada. O documento foi assinado durante uma cerimônia realizada em 17 de junho, que contou até com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. O termo detalhou como seria realizada a legalização dos terrenos do local. O parcelamento tem 1.963 lotes, dos quais cerca de 1 mil estão ocupados. 

De acordo com o acerto realizado entre o GDF e os moradores do Estâncias, caberá à comunidade contratar e realizar estudos ambientais e urbanísticos, para a liberação das licenças. O valor gasto com esses estudos será abatido no momento da compra do imóvel. A Terracap, além de supervisionar o processo, vai fiscalizar o condomínio, para evitar novas construções, e fazer a infraestrutura. Segundo o governo, só poderão ser legalizadas casas construídas antes de agosto de 2016. 

O termo de cooperação, entretanto, não prevê a venda direta dos lotes aos ocupantes, como realizado em outros condomínios em áreas públicas do Distrito Federal. No caso do Estâncias Quintas da Alvorada, de acordo com o governo, a legalização teria que ser feita por meio de licitação com direito de preferência, porque o condomínio não está inserida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial como área de regularização, mas, como terra para parcelamento futuro. 

Restrições

A promotora de Defesa da Ordem Urbanística Neurimar Patrícia de Almeida explica que o Estância Quintas da Alvorada não pode ser regularizado porque o parcelamento não consta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “É um absurdo o governo fazer acordo com um condomínio que desrespeitou reiteradamente várias decisões judiciais”, comenta a promotora. “A Prourb se insurge contra os termos desse acordo. Se fosse para negociar, deveria haver compensações urbanísticas por parte do governo e do condomínio, em vez de simplesmente ignorar as decisões judiciais que foram descumpridas ao longo do tempo”, acrescenta Neurimar.

A promotora não descarta entrar com uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pelo acordo com o Estância Quintas da Alvorada. Inicialmente, o MP avalia a possibilidade de ajuizar uma ação de cumprimento de sentença, para que seja executada a decisão que determinou a desconstituição do parcelamento. Houve apelações contra essa sentença, mas nenhum recurso foi admitido.

A representante da Promotoria de Ordem Urbanística explica ainda que, em abril, foi cassada pela 5ª Turma Cível a decisão que homologava o acordo para regularização. Para Neurismar, a assinatura de um termo de cooperação entre o GDF e os moradores do Estância Quintas da Alvorada é equivocada. “O documento assinado faz referência ao acordo já cassado pela Justiça e induz a uma interpretação equivocada sobre a regularização”.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, defende o termo de cooperação e afirma que o documento foi firmado a partir de um acordo extrajudicial que contou com a participação do Ministério Público. “Por meio da procuradoria que atua na segunda instância, o MP participou da celebração do acordo, que contou ainda com o aval do Ibram, da Agefis e da Segeth”, explica Reis.

Segundo ele, o governo não pretende regularizar o Estância Quintas da Alvorada nos moldes da venda direta, como tem sido feito em outros parcelamentos vizinhos.

“Não se trata de um processo de regularização, mas da criação de um novo parcelamento, com base na Lei 6.766/79, que vai contemplar as unidades ocupadas. Elas passarão por licitação com direito de preferência”, justifica o presidente da Terracap. De acordo com Júlio César Reis, como o Estância Quintas da Alvorada não consta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, ele não pode ser regularizado com base nas diretrizes da Lei 13.465/17. A legislação, editada a partir da Medida Provisória da Regularização, flexibilizou os procedimentos para a venda direta de lotes ocupados.

O Palhaço Viajante” leva educação e alegria a alunos do Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia nesta quinta (5)

Nesta quinta-feira, dia 5, o Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia receberá o espetáculo “O Palhaço Viajante”, com performances circenses, teatro, música, dança, técnicas de malabarismo, equilibrismo e manipulação de objetos. No mesmo dia, os alunos poderão participar da Oficina de Vivência Cultural e conhecer a Exposição Viajando pela Cultura Popular.

Aproximadamente 400 alunos conhecerão a saga de um palhaço nascido numa aldeia indígena da Amazônia que, motivado pela curiosidade de conhecer e entender o mundo, viaja pelas regiões do país, mantendo contato com diversas fontes e manifestações culturais como circo, bumba meu boi, capoeira, hip hop, samba de roda, coco, maracatu, maxixe, frevo, chula e ciranda.

O projeto, patrocinado pelo Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC), levará em sua terceira edição arte e cultura de forma descentralizada e democrática às cinco Regiões Administrativas que compõe a Macrorregião do Distrito Federal: Itapoã, Varjão, Paranoá, Jardim Botânico e São Sebastião.

Com aspectos de inovação, originalidade e singularidade em relação ao estilo, linguagem, técnica e metodológica, a terceira edição do Palhaço Viajante contribuirá para enriquecer o cenário artístico e cultural com elementos originais do ponto de vista temático, estético, estilístico e transversal.

Para enriquecimento cultural do público, será instalado no local das apresentações dos espetáculos, a exposição: VIAJANDO PELA CULTURA POPULAR, composta de banners e objetos referentes às manifestações culturais apresentadas nos espetáculos como perna-de- pau, berimbau, cuia de chimarrão, conjunto de malabares, boi e estandarte.

Em 2018, as apresentações, exposições e oficinas serão realizadas em cinco escolas públicas de ensino fundamental, devendo beneficiar em torno de 2.500 alunos (apresentações e exposições) e 150 professores e alunos (oficinas).

O Palhaço Viajante  

Quando: 5 de julho

Onde: Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, no Núcleo Rural Nova Betânia - São Sebastião, Brasília - DF

Horário: 14h30 (espetáculo)

Assessoria de imprensa: Vanessa Campos (98100-1848)

Página oficial do Palhaço Viajante:  https://opalhacoviajante.art/ 

Faceboook: https://www.facebook.com/opalhacoviajante/

Centro de incentivo à inovação industrial será construído as margens da DF-140

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), lançou nesta terça-feira (3), em Brasília, o projeto de construção do instituto SE – Sesi Senai para o Futuro.

O local terá 85 mil metros quadrados de área construída, e abrigará:

• Museu de arte, ciência e tecnologia
• Centro de convenções
• Universidade corporativa
• Sede da coordenação da rede dos institutos de inovação do Senai e dos centros de inovação do Sesi
• Ambiente para desenvolvimento de novas tecnologias educacionais

O evento faz parte do Encontro Nacional da Indústria, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivo Sul. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, estiveram presentes.

O governador declarou a área onde será executado o projeto como de interesse público e assegurou apoio institucional à iniciativa. Ele também anunciou a duplicação da rodovia DF-140, que liga o Plano Piloto ao terreno onde o empreendimento será construído.

As instalações do instituto serão erguidas próximo ao Residencial Alphaville (na divisa do DF com Goiás, a 30 km do Plano Piloto). As obras começam no início de 2019, com previsão de entrega em 2021.

O instituto vai atuar em eixos que abrangem tanto a busca por inovação, quanto o diálogo com os empresários industriais, a qualificação dos trabalhadores do Sistema Indústria e a interação com a sociedade.

Além disso, o espaço vai apoiar a rede educacional no desenvolvimento de novas tecnologias, competências técnicas e metodologias avançadas para a indústria.

Concurso recebe inscrições para projeto de Centro Educacional no bairro Crixá

O investimento para a construção do projeto será de R$ 1,7 milhão (crédito: Renato Araújo/Agência Brasília)

O Concurso Público tem-se consagrado ao longo dos anos e é adotado tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas e instituições do terceiro setor. A iniciativa tem contribuído para a qualidade estética e funcional urbana dos projetos por meio da introdução de conceitos e ideias inovadoras nos espaços urbanos ou edificáveis bem como estimular o exercício crítico e reflexivo sobre as disciplinas e os problemas que abordam.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), dentre suas atribuições, preza a eficiência e a transparência dos trabalhos desenvolvidos. O lançamento de concursos públicos garante a construção de espaços de qualidade por meio de um processo claro e democrático de escolha da proposta técnica, científica ou artística mais qualificada.

Aos profissionais de arquitetura, a CODHAB/DF apresenta o Edital do Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura para Centro Educacional (CED), previsto no empreendimento Bairro Crixá, em São Sebastião – RA XIV, a ser realizado do dia 25 de junho ao dia 17 de agosto de 2018, em Brasília, Distrito Federal.

O Concurso consiste no desenvolvimento de projeto para um Centro Educacional (CED), localizado na Avenida Crixá, Lote 06, com área de terreno total de 9.500,915 m², visando a proporcionar a prestação de serviços públicos educacionais no empreendimento Bairro Crixá, haja vista que a 1ª etapa do empreendimento habitacional de interesse social já se encontra em fase de obras.

As propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora e devem seguir os critérios, dentre outros, de valorização da acessibilidade e dos espaços públicos, soluções de conforto térmico e eficiência energética, viabilidade técnico-construtiva, economia e eficiência na manutenção, aspectos plásticos e estéticos, uma vez obedecidas às indicações e as determinações do conjunto de documentos intitulado Bases do Concurso, conforme discriminado no Edital.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas formadas e legalmente cadastradas no seu respectivo conselho profissional, seja ele o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A inscrição deve ser realizada até o dia 30 de julho e os projetos enviados entre os dias 13 e 14 de agosto.

As propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora que irá avaliar a acessibilidade nos espaços públicos, soluções de conforto térmico e eficiência enérgica, viabilidade técnico construtiva, economia e eficiência na manutenção etc. Serão premiados os três primeiros colocados: o primeiro com R$ 70 mil, o segundo com R$ 30 mil e o terceiro com R$ 10 mil.