GDF lança Central de Regularização de Terras Rurais

Iniciativa dará celeridade ao processo de legalização das áreas. BRB anunciou novas linhas de crédito no valor de R$ 244 milhões

O governador do Distrito Federal oficializou nesta terça-feira (19), em solenidade no Palácio do Buriti, a criação da Central de Regularização de Terras Rurais, para dar agilidade a mais de 3,8 mil processos pendentes na Secretaria de Agricultura. A iniciativa reunirá o trabalho concentrado de pelo menos outros três órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Terracap e Ibram-DF.

“Vamos juntar todas as pontas do processo para entregar os documentos nas mãos daqueles que precisam e merecem valorização, porque não há nada mais importante para o ser humano que se dedica a viver no campo do que ter um documento que garanta a estabilidade”, destacou o governador.

Para dar oportunidade a cerca de 2,2 mil produtores rurais que ainda não ingressaram com o processo de regularização, Ibaneis também assinou projeto de lei que altera o artigo 23 da Lei nº 5.803/2007. O texto, que amplia o prazo para solicitar a regularização rural até 12 de abril de 2020, segue para apreciação da Câmara Legislativa.

Durante a solenidade, o GDF anunciou ainda a ampliação das linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) para o agronegócio. Os valores passarão dos atuais R$ 94 milhões para R$ 244 milhões, referentes ao ano de 2019. “Desses valores, R$ 70 milhões serão destinados a investimentos aos produtores rurais que usarão a CDU (Concessão de Direito de Uso) e CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia”, explicou o secretário de Agricultura, Dilson Rezende.

Primeiros beneficiados
Os produtores rurais Janete e Mércio Oro estão torcendo para que os trabalhos da central comecem logo. Eles devem ser os próximos beneficiados com a regularização dos 308 hectares de terras onde trabalham há mais de 30 anos.

Localizada no Núcleo Rural Cariru, na região do PAD-DF, a fazenda Oro, de propriedade do casal, produz milho, soja e feijão. “Com as condições climáticas favoráveis, já chegamos a 70 sacas de soja por hectare”, contabiliza Mércio. O valor equivale a mais de duas toneladas do grão por colheita.

O casal relata que, desde os anos 1990, entrou com o pedido de regularização na Secretaria de Agricultura. Somente agora, no entanto, com os dois filhos crescidos e os netos nascidos na capital, Janete e Mércio vão poder ficar mais tranquilos. “De governo em governo, nós ficamos à mercê das mudanças de gestão”, conta Mércio. “Nem mesmo um financiamento a gente podia ter. Foi bem difícil tudo, mas agora estou vendo vontade política de mudar essa realidade. O governo está finalmente valorizando o homem do campo. ”

Janete e Mércio vieram de Matelândia, no Paraná. De lá, trouxeram dois filhos, que estudaram em Brasília – a filha é médica veterinária e o filho, engenheiro agrônomo – e, atualmente, também estão no campo. “A gente vê sinais de que o governo está com boas intenções”, comemora Mércio. “A manutenção nas estradas está sempre em dia, e agora, com a Central de Regularização, esperamos que a legalização avance bastante. ”

Acompanhamento
As equipes técnicas da Central de Regularização vão trabalhar na sede da Secretaria de Agricultura. Inicialmente, serão analisados cerca de 3,8 mil processos, alguns iniciados há mais de 40 anos. A demora nem sempre é em função da burocracia do trâmite dos órgãos.

O subsecretário de Regularização Fundiária, Vilmar Rodrigues, explica que, muitas vezes, a lentidão ocorre em função do distanciamento do produtor rural. “Cada um deve acompanhar de perto o processo. Muitas vezes, não conseguimos dar andamento ao processo porque depende da entrega de um documento”, exemplifica.

Vilmar destaca ainda que é necessário que todos os produtores busquem a regularização. “Infelizmente, para mais de 30% de terras, que estão passíveis de regularização, ainda não há pedido de abertura de processo para legalização da situação”, informa.

De onde vem o nome da comunidade Café sem Troco?

A cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília e dentro da região administrativa do Paranoá, uma comunidade de 20 mil habitantes recebeu o nome de "Café Sem Troco". De acordo com a administração, os primeiros moradores do núcleo rural se instalaram lá em 1976.

Poucos anos depois, uma vendinha daria nome ao lugar. O antigo proprietário, Ananias Neres Trindade, mais conhecido como "Barbudo", não se recorda com exatidão o ano em que abriu o comércio com o irmão, mas acredita que tenha sido em 1979.

A vendinha de madeira ficava no entroncamento da DF 130 com a BR 251, duas rodovias de grande fluxo. Cerca de três mil veículos passam naquele trecho diariamente, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por causa dessa movimentação, "Barbudo" decidiu que seria lá o comércio, voltado principalmente para os caminhoneiros.

A época, no entanto, não favorecia os trocos. A moeda era o "cruzeiro", que havia se desvalorizado frente ao cruzeiro novo e surgiram cédulas de valor alto. Além disso, os caminhoneiros costumavam carregar muito dinheiro ao viajar, o que dificultava ainda mais. No entanto, "Barbudo" não negava o produto ao viajante.

O morador Francisco das Chagas Silva Lemos testemunhou a vendinha ainda aberta. "Lá só vendia 'cafézin', pinga e baralho todo dia. Mais nada. Era o que tinha lá. Eu passava do trabalho, tomava uma pinga e vinha embora, que já era de noite", resume.

Com o crescimento da região e o aumento da concorrência, Barbudo abandonou o negócio. Ele continua morando no Café Sem Troco e se nega a revelar a receita do café que deu origem ao nome do lugar. "Tradição de pai e mãe", diz. Mas conta que se sente orgulhoso do legado que deixou. "A gente faz uma coisa que dá sucesso, a gente fica orgulhoso, né? Nem que não seja para mim, mas seja para os outros".

A estrutura de madeira que antes era a vendinha continua no mesmo ponto, mas usada como local de descarte de lixo. Ao redor do que foi o comércio do Barbudo, agora há um supermercado, uma lanchonete e uma borracharia. Os caminhoneiros continuam parando ali para descanso.

Pertencimento

Na visão do linguista Carlos André Nunes, o nome "Café Sem Troco" foge do comum. A tendência, segundo ele, é que o nome de um lugar traga um aspecto geográfico ou etimológico. "A impressão que me dá, como linguista, é que Café Sem Troco tem muito mais a percepção popular, do nativo, daquele que vive na cidade e que consequentemente transforma a cidade em um ambiente próprio, em um ambiente seu", avalia.

Para comparar, Nunes cita o exemplo de Petrópolis, município do Rio de Janeiro. O nome vem de uma homenagem ao imperador Dom Pedro I. "Petrus" vem do latim e significa "Pedro", e "Polis" vem do grego e se traduz "cidade".

"Toda essa lógica de homenagem é uma lógica muito mais formal e que naturalmente afasta a origem dessa cidade daquele seu povo. Com certeza, Café Sem Troco [nome] tem em si muito mais do Café Sem Troco [comunidade] do que Petrópolis tem em relação a Pedro", explica Nunes.

Café Sem Trocoense

Questionado sobre como seria o gentílico de um nativo do Café Sem Troco, o linguista faz neologismos, com bom humor. "Podemos pensar em Café Sem Trocoense, por exemplo, ou Café Sem Trocoano. São duas possibilidades. São sufixos que indicam o chamado adjetivo gentílico, que é aquele que traduz o povo ou o sentimento de povo que existe em determinado local", brinca.