A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) assinou
contrato com a Infraero para prestação de serviços e gestão no Aeródromo
Botelho. O local de pouso, construído irregularmente por um arrendatário em
área da Terracap, em São Sebastião, é o segundo maior aeroporto da capital e
foi explorada por anos sem autorização legal. A intenção é que, a partir do
acordo com a estatal, a pista de pouso possa ser oficializada como um aeroporto
executivo e dar vazão à demanda do DF. Em entrevista ao Correio, o
presidente da Terracap, Gilberto Occhi, anunciou a novidade.
O documento que sela o contrato foi encaminhado para a
publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A Infraero comandará a
operação dos voos no espaço até que a Terracap conclua um novo edital para
concessão do aeroporto à iniciativa privada. O contrato tem duração máxima de
12 meses, ao custo de R$ 1,8 milhão. A Terracap aguarda que a reintegração de
posse seja concluída pela Justiça para a entrada da Infraero no local.
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Occhi explica que não se trata de concessão à Infraero, mas,
sim, de um contrato para que a estatal efetue os serviços necessários na área e
opere os voos até que seja possível concluir o processo efetivo de concessão.
“É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero,
nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços e fazer as
adaptações necessárias. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e
decolagens”, explicou.
Local
A área que vai abrigar oficialmente o aeroporto foi alvo de
uma longa disputa judicial. A chácara foi arrendada em 1982 para atividades
rurais ao produtor José Ramos Botelho. No início dos anos 2000, a família
construiu uma pista de pouso destinada a uso próprio, mas começou a receber
irregularmente aeronaves. Em 2013, o Correio revelou o problema.
Hoje, estima-se que existam mais de 100 hangares para a guarda de mais de 250
aviões de pequeno porte. A pista do terminal tem 1,7 mil metros de comprimento.
Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) devolveu a posse à Terracap. Em 2019, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) negou recurso dos antigos arrendatários. A decisão da Justiça,
de 2016, previa o fim das atividades de voo no local, o que, na prática, nunca
ocorreu.
De acordo com a Terracap, hoje,seria inviável cessar as
atividades na região e a mudança traria caos para o sistema aéreo do DF, além
de gerar desemprego. “A decisão posterior foi de aproveitar o patrimônio que
está ali construído — sem nenhum tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas
de empregos que são gerados. Não fazia sentido a destruição de um patrimônio
que agora é da Terracap”, justifica Occhi.
Aeródromo
A Terracap está nesse processo, há alguns anos, buscando a
reintegração de posse daquele lugar. Isso é uma demanda judicial que perdurou
muito. Vencidos todos os recursos possíveis, agora a Terracap tem condições de
tomar posse daquele local. Firmamos o contrato com a Infraero e, para ela
entrar no ambiente, precisamos apenas da formalização da reintegração de posse.
A comunicação e o mandado estão com um oficial de Justiça para ser entregues à
pessoa que estava na área antes. Nós esperamos que isso seja feito nos próximos
dias.
Patrimônio
Todas as benfeitorias feitas ali se agregam ao patrimônio da
Terracap. Então, para nós, é importante, porque o patrimônio da Terracap teve
uma melhoria. Nossa intenção é regularizar aquela situação momentaneamente com
a presença da Infraero até que a Terracap possa estabelecer regras de um novo
edital de concessão, ao qual poderá concorrer quem tiver expertise no setor
aeroviário. Com isso, a Terracap regulariza a situação da área como um todo e
estabelece que haverá o funcionamento do aeroporto com legalidade.
Infraero
A Terracap contratou a Infraero diretamente por ser uma
empresa pública especializada nesse setor. Ela vai administrar aquela área
durante um período que pode chegar até a um ano. Durante esse período, a
Terracap vai adotar medidas para a concessão. É importante esclarecer que nós
não estamos concedendo aquela área à Infraero. Nós estamos contratando a
Infraero para a prestação de serviços, que serão medir, cadastrar, identificar,
olhar tudo o que tem ali. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos
e decolagens, coisa que hoje não ocorre com a devida segurança jurídica.
Todas as pessoas que estão ali, nos hangares, fizeram
investimentos sabendo que não havia segurança jurídica. Elas têm plena
consciência disso, mas viram ali oportunidade de desenvolver o seu trabalho e
de dar emprego a diversas pessoas. Então, se nós todos temos uma preocupação
com geração de empregos no Brasil hoje, não faz sentido desempregar. A nossa
decisão foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído — sem nenhum
tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não
fazia sentido, para nós, defender a destruição de um patrimônio que agora é da
Terracap.
Desenvolvimento
É uma área de mais de 900 hectares. Cabem ali diversos
outros projetos de investimento. O espaço é na beira de uma BR, que tem fluxo.
Então, aquela região pode ser utilizada como um polo logístico, como um projeto
imobiliário residencial e comercial, também é possível instalar usinas de
energia fotovoltaica para beneficiar o próprio projeto existente. Estamos
falando de uma área que vai trazer desenvolvimento para o Distrito Federal. Nós
temos que trabalhar para isso, para construir, e não destruir.
PPPs e concessões
Nós temos uma série de projetos em andamento que envolvem
direta ou indiretamente a Terracap. Estamos trabalhando com PPP e concessões,
como é o caso da ArenaPlex e do que pretendemos fazer com a Torre de TV
Digital. Nós temos recebido diversas demandas por realização de eventos na
torre. É um equipamento que pertence ao DF, mas está em área da Terracap. Com
essas concessões, a ideia é exonerar a Terracap das despesas de manutenção e
proporcionar a entrada de recursos que serão utilizados em novos investimentos
em obras de infraestrutura, melhorias viárias, o que gera emprego e impostos.
Autódromo
Estamos muito próximos de finalizar o processo da PPP do
Autódromo. Está dependendo de um último questionamento do Tribunal de Contas do
Distrito Federal. Nós acreditamos que todas as questões apresentadas pelo TCDF
foram esclarecidas. O tribunal suspendeu apenas a homologação por questionar
aspectos técnicos da obra a ser executada, mas o processo continua, está em
fase final e está ocorrendo. Caso o TCDF decida pela viabilidade, acredito que,
no máximo, em 30 dias, nós concluímos a licitação, já com o anúncio do
vencedor.
Prioridades
A principal prioridade da Terracap atualmente é cumprir o
papel dela com relação a ser uma agência de desenvolvimento. Muito mais do que
qualquer outra missão que nós tenhamos — de dar a segurança jurídica, de fazer
a regularização fundiária, em que somos referência —, nosso maior objetivo é
ser uma agência de desenvolvimento, levar a oportunidade de negócios para o
setor produtivo. Com isso, gerar empregos e termos uma capacidade de melhorar a
condição de vida e de oportunidade da população do Distrito Federal.
Condomínios
A regularização de áreas é muito importante. Nós estamos
trabalhando nisso, e é um trabalho árduo, de longo prazo, porque a ocupação é,
em todos aspectos, irregular. Primeiro, ocupa-se para depois pensar onde estão
as áreas de equipamentos públicos, as áreas de lazer, a infraestrutura. Depois
do caos criado é que você entra para avaliar e cada local tem um tamanho, um construiu
um mercado, outro uma padaria etc. Esse é o ambiente que a Terracap encontra e,
a partir disso, precisa trabalhar para aprovar licenciamento ambiental, projeto
urbanístico, reconhecer o direito do cidadão e fazer com que finalmente as
pessoas possam ter sua escritura e tranquilidade.
Igrejas
Recentemente, o governador assinou, também, um decreto para
regularização de mais de 2 mil templos religiosos no DF e nós estamos
trabalhando também para que possa diminuir o valor de pagamento desses espaços no
caso de uma concessão ou venda dessas áreas.
