Minha Casa, Minha Vida: falhas e falta de fiscalização

Desde mobílias muito requintadas à carros de luxo são visto no bairro do programa Morar Bem.

Uma das principais apostas do governo para garantir votos à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida tem dificuldades para cumprir seu objetivo principal: permitir o acesso à casa própria, mediante juros baixos e subsídios, de famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil. Muitas dessas famílias estão perdendo espaço para pessoas que se cadastram apresentando ganhos inferiores aos que têm na realidade. Brechas nas regras e falta de acompanhamento dos gestores responsáveis permitem fraudes como essa desde o lançamento do programa, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o caso do professor de educação física Ricardo Vilela, 38 anos, e da mulher, a advogada Lívia Vilela, 32, contemplados com uma casa no Condomínio Jardins das Acácias, no bairro Jardins Mangueiral, em São Sebastião. A renda do casal é de R$ 12 mil, mas apenas um se inscreveu no Minha Casa, fornecendo a renda individual. “Demoramos três anos para sermos contemplados”, conta Ricardo Vilela.

Jardins das Acácias: carros de valor elevado e mobília sofisticada indicam que moradores não atendem a requisitos

Carros de alto valor estacionados no condomínio e casas com mobília sofisticada, que não condizem com a renda apresentada para concorrer ao imóvel, são outros indícios de que o programa não está beneficiando apenas quem precisa dele. O governo alega que a estrutura dos governos locais, que realizam o cadastramento das famílias, não é suficiente para checar a veracidade das informações dos candidatos. “Não fazemos uma avaliação policial. Se uma pessoa pertence a uma família rica, mora com os pais, mas não tem renda, pode concorrer, não é ilegal. Essa é uma discussão de conceito familiar. Não discriminamos cor, crença, opção sexual e estado civil”, afirma a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

O professor Ricardo Vilela e a mulher, Lívia: ganho mensal de R$ 12 mil do casal
não foi obstáculo para a compra do imóvel

Moradores do Jardins Mangueiral reconhecem outras falhas no programa, como a má qualidade do material utilizado na construção. A dona de casa Wilzamar Nunes Fernandes Pereira, 23 anos, que divide a casa com o marido, vigilante, e a filha, conta que, quando chove, há infiltrações nas janelas do quarto e nos lustres. “A água desce pela luminária. Já teve dias que encontrei minha casa toda alagada. É perigoso porque tenho uma filha pequena e o risco de ela levar um choque é muito grande”, desabafa. Ela diz que a situação é ainda pior em outras moradias. “O teto do banheiro da minha vizinha desabou. A sorte é que ela não estava no banheiro.” A localização distante é outro problema. “Não há hospital, padaria, e o transporte público é escasso. O hospital mais próximo é uma UPA, que não funciona por falta de médicos”, reclama Ana Maria Oliveira Moura, 50 anos.

Comércio ilegal

Outro condômino do Jardins Mangueiral, que preferiu não se identificar, conta que há beneficiários que alugam ou vendem o imóvel, o que infringe a regra do programa, pois o proprietário só pode negociar o bem após morar na residência por 10 anos, ou quitar a dívida com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, instituições que subsidiam o candidato, dependendo da faixa de renda. “Como as pessoas sabem que é ilegal, qualquer negociação é feita por debaixo do pano. Geralmente elas não sentem dificuldades para comercializar a unidade habitacional”, revela.

Os órgãos federais pecam na fiscalização desse comércio. A Caixa Econômica atua somente quando há denúncias. “Quando recebemos uma denúncia, promovemos uma ação de reintegração. A lei diz que esse contrato é nulo. O maior prejudicado é quem compra, que vai perder o dinheiro. Queremos evitar situações histórias de contratos de gaveta. Fazemos sempre um trabalho para que as pessoas não vendam seu imóvel, pois é um patrimônio único, no caso dos mais pobres”, observa Inês Magalhães.

Para o cientista político Carlos Melo, a prática de apresentar renda inferior ao ganho real é reflexo do clientelismo. “É um indivíduo que faz valer a sua relação pessoal e se consolida num privilégio”, explica. O burocrata que autorizou essa prática, segundo o especialista, deve ser punido. “Isso é burla. O problema está na operação.. Isso joga o programa na lata do lixo, mesmo que sejam casos de exceção”, ressalta. “Não seria melhor rever a política e escolher municípios que realmente podem cumprir com as regras?” questiona o especialista. “O processo de seleção tem que ser aperfeiçoado. Estamos lidando com dinheiro público”, observa. 

Balanço

O governo federal divulgou mês passado o primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida. Ao longo dos cinco anos de execução, 15,7 mil denúncias de ilegalidades foram registradas. Dessas, 1.561 referem-se as unidades ocupadas ilegalmente e outras 5,1 mil continuam em apuração. As demais foram consideradas improcedentes. O Executivo afirma que o número é pequeno diante da magnitude do Minha Casa, Minha Vida, que já entregou 1,6 milhão de casas. O foco principal das investigações feitas pela Polícia Federal é referente a ações de milícias ou outros tipos de organizações criminosas.