Mesmo com fiscalização, duas áreas no Lago Sul são alvo de grilagem

Operação realizada ontem derrubou construções no Condomínio Mini-Chácaras Etapa II,

 no Altiplano Leste

Uma área no bairro mais nobre do DF é alvo constante de invasões irregulares. No Condomínio Solar Dom Bosco, na chamada QI 31 do Lago Sul, a tentativa de implantar o parcelamento continua, mesmo com inquérito policial. O lugar tem placas de identificação, apesar de não existir qualquer autorização. Ao lado, no Altiplano Leste, construções do Condomínio Mini-Chácaras Etapa II, que compreende as quadras 4 a 11, foram derrubadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Ontem, primeiro dia de trabalho, seis obras, duas casas e 300m de muro foram abaixo.

No Solar Dom Bosco, uma área de 26 hectares, com cerca de 300 lotes, placas azuis com a identificação dos conjuntos apareceram recentemente. Também há ruas abertas e postes de iluminação no chão. O Correio esteve no local em novembro de 2014 e encontrou apenas uma guarita. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) havia instaurado um processo administrativo para investigar o parcelamento e mandado retirar piquetes e sinalizações em 2013. Também pediu investigação à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema).

A promotora Marilda Fontinele, da 5ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), informou que recomendou à CEB e à Caesb para não fazerem a ligação de energia nem fornecerem água naquele setor. “A área é litigiosa e, para fazer um loteamento, em primeiro lugar, é preciso ter o registro de propriedade”, explicou. De acordo com a promotora, qualquer tentativa de criar o condomínio é crime.

A representante legal do Solar Dom Bosco, que preferiu não se identificar, garantiu que a área é particular, apesar de haver duas matrículas da mesma área registradas em cartório. Uma em nome da Terracap e outra em nome de particulares. Ela informou que eles entraram com ação na Justiça questionando o número de matrícula do órgão público. Sobre as placas de endereço, a advogada disse que existem há muito tempo. “Se a gente não proteger a posse, está sujeito a todo tipo de invasão.”

A área é considerada crítica pela Agefis. “Há uma grande tendência a grilagem. Fazemos fiscalização permanente, inclusive com sobrevoos, para fazer imagens aéreas e a comparação com julho de 2014, data estabelecida por nós”, comentou a diretora presidente, Bruna Pinheiro. Segundo ela, placas, piquetes ou qualquer outro elemento do local serão derrubados. “Independentemente da propriedade, que não está definida, não existe qualquer autorização para parcelamento”, garantiu.

Na manhã de ontem, a Agefis derrubou casas e construções no Mini-Chácaras Etapa II, ao lado do Solar Dom Bosco. “É uma Área de Proteção Permanente (APP) e, todas as casas construídas de julho de 2014 para cá, serão derrubadas”, disse Bruna. Segundo ela, a possibilidade de regularização do Mini-Chácaras Etapa II não está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “Não pode ser uma área urbana.”

Ricardo Lima, síndico do Mini-Chácaras, lembrou que o terreno foi desapropriado em comum e reconhecido pela Terracap. “Pagamos IPTU desde 2005, e eles chegaram aqui sem notificação para a defesa do morador”, criticou. A Terracap não respondeu até o fechamento desta edição.