Cadastro para venda direta de lotes irregulares começa nesta quinta

A partir desta quinta-feira (11/5), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) começa a cadastrar moradores interessados em comprar lotes localizados em condomínios irregulares do DF, por meio de venda direta. Os primeiros a serem cadastrados serão os moradores do Ville de Montagne, no Jardim Botânico. A inscrição poderá ser feita por meio do site da Terracap ou na sede da agência, na Asa Norte.

De acordo com a Terracap, assim que as inscrições tiverem início, também devem começar as vistorias para precificação dos terrenos. Pela primeira vez, na hora de definir o valor de venda aos moradores, a agência vai deduzir benfeitorias feitas pelos ocupantes, como meio-fio, asfalto e redes de água e esgoto. Também será subtraída do preço a valorização do lote provocada pelas benfeitorias.

Os moradores da região poderão formar comissões para acompanhar o processo de avaliação e precificação dos imóveis. O valor também precisará ser ratificado pelo Tribunal de Contas do DF e pelo Ministério Público do DF e Territórios.

Os interessados na compra dos imóveis terão três opções de pagamento. Caso decidam fazer um financiamento junto à própria Terracap, poderão parcelar o lote em até 240 vezes, com juros de 0,4% ao mês. Em caso de pagamento à vista, o comprador terá desconto de 15%. Já em caso de financiamentos em outras instituições financeiras, o morador também terá um abatimento no preço, que pode chegar a 15% do total.

A retomada de venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg na última quinta-feira (4). Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida. Para participar, o morador deve comprovar que ocupava o local até o dia 22 de dezembro do ano passado e não possuir outro imóvel no DF. Cada cidadão (pessoa física) poderá cadastrar apenas uma área.

Fonte: Metrópoles