Ação da Polícia Civil combate uso irregular do solo em São Sebastião

A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) deflagrou, na madrugada desta quarta-feira (29), a Operação Terra Legal. Durante a ação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião/DF, contra envolvidos no crime de parcelamento irregular do solo.

A operação é fruto de investigação de Dema a partir de denúncias encaminhadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que noticiaram movimentos ocupacionais irregulares na região da Chácara nº 58, em São Sebastião.

Provas

Conforme nota divulgada pela Dema, em um dos endereços foram localizadas várias cessões de direito, notas promissórias e faixas de anúncios de lotes referentes à região do Capão Cumprido/São Sebastião, "demonstrando-se a contumácia dos investigados na prática ilegal de venda e anúncios de lotes sediados em parcelamento irregulares".

A região do Capão Comprido é objeto de inúmeras ações ilegais por parte de "grileiros", apesar de localizada na Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, importante bacia hidrográfica do Distrito Federal.

Loteamentos precários

A delegacia alerta que os loteamentos irregulares, via de regra, são instalados com infraestrutura urbanística extremamente precária e não possuem nenhum tipo de estudo ou compensação de impactos ambientais, o que tem resultado em diversos prejuízos à ordem urbanística e ambiental do Distrito Federal.