Aeroporto de São Sebastião será administrado pela ANAC

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) assinou contrato com a Infraero para prestação de serviços e gestão no Aeródromo Botelho. O local de pouso, construído irregularmente por um arrendatário em área da Terracap, em São Sebastião, é o segundo maior aeroporto da capital e foi explorada por anos sem autorização legal. A intenção é que, a partir do acordo com a estatal, a pista de pouso possa ser oficializada como um aeroporto executivo e dar vazão à demanda do DF. Em entrevista ao Correio, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, anunciou a novidade.

O documento que sela o contrato foi encaminhado para a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A Infraero comandará a operação dos voos no espaço até que a Terracap conclua um novo edital para concessão do aeroporto à iniciativa privada. O contrato tem duração máxima de 12 meses, ao custo de R$ 1,8 milhão. A Terracap aguarda que a reintegração de posse seja concluída pela Justiça para a entrada da Infraero no local.

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Occhi explica que não se trata de concessão à Infraero, mas, sim, de um contrato para que a estatal efetue os serviços necessários na área e opere os voos até que seja possível concluir o processo efetivo de concessão. “É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero, nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços e fazer as adaptações necessárias. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens”, explicou.

Local

A área que vai abrigar oficialmente o aeroporto foi alvo de uma longa disputa judicial. A chácara foi arrendada em 1982 para atividades rurais ao produtor José Ramos Botelho. No início dos anos 2000, a família construiu uma pista de pouso destinada a uso próprio, mas começou a receber irregularmente aeronaves. Em 2013, o Correio revelou o problema. Hoje, estima-se que existam mais de 100 hangares para a guarda de mais de 250 aviões de pequeno porte. A pista do terminal tem 1,7 mil metros de comprimento.

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) devolveu a posse à Terracap. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos antigos arrendatários. A decisão da Justiça, de 2016, previa o fim das atividades de voo no local, o que, na prática, nunca ocorreu.

De acordo com a Terracap, hoje,seria inviável cessar as atividades na região e a mudança traria caos para o sistema aéreo do DF, além de gerar desemprego. “A decisão posterior foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído — sem nenhum tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap”, justifica Occhi.

Aeródromo

A Terracap está nesse processo, há alguns anos, buscando a reintegração de posse daquele lugar. Isso é uma demanda judicial que perdurou muito. Vencidos todos os recursos possíveis, agora a Terracap tem condições de tomar posse daquele local. Firmamos o contrato com a Infraero e, para ela entrar no ambiente, precisamos apenas da formalização da reintegração de posse. A comunicação e o mandado estão com um oficial de Justiça para ser entregues à pessoa que estava na área antes. Nós esperamos que isso seja feito nos próximos dias.

Patrimônio

Todas as benfeitorias feitas ali se agregam ao patrimônio da Terracap. Então, para nós, é importante, porque o patrimônio da Terracap teve uma melhoria. Nossa intenção é regularizar aquela situação momentaneamente com a presença da Infraero até que a Terracap possa estabelecer regras de um novo edital de concessão, ao qual poderá concorrer quem tiver expertise no setor aeroviário. Com isso, a Terracap regulariza a situação da área como um todo e estabelece que haverá o funcionamento do aeroporto com legalidade.

Infraero

A Terracap contratou a Infraero diretamente por ser uma empresa pública especializada nesse setor. Ela vai administrar aquela área durante um período que pode chegar até a um ano. Durante esse período, a Terracap vai adotar medidas para a concessão. É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero. Nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços, que serão medir, cadastrar, identificar, olhar tudo o que tem ali. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens, coisa que hoje não ocorre com a devida segurança jurídica.

Todas as pessoas que estão ali, nos hangares, fizeram investimentos sabendo que não havia segurança jurídica. Elas têm plena consciência disso, mas viram ali oportunidade de desenvolver o seu trabalho e de dar emprego a diversas pessoas. Então, se nós todos temos uma preocupação com geração de empregos no Brasil hoje, não faz sentido desempregar. A nossa decisão foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído — sem nenhum tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido, para nós, defender a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap.

Desenvolvimento

É uma área de mais de 900 hectares. Cabem ali diversos outros projetos de investimento. O espaço é na beira de uma BR, que tem fluxo. Então, aquela região pode ser utilizada como um polo logístico, como um projeto imobiliário residencial e comercial, também é possível instalar usinas de energia fotovoltaica para beneficiar o próprio projeto existente. Estamos falando de uma área que vai trazer desenvolvimento para o Distrito Federal. Nós temos que trabalhar para isso, para construir, e não destruir.

PPPs e concessões

Nós temos uma série de projetos em andamento que envolvem direta ou indiretamente a Terracap. Estamos trabalhando com PPP e concessões, como é o caso da ArenaPlex e do que pretendemos fazer com a Torre de TV Digital. Nós temos recebido diversas demandas por realização de eventos na torre. É um equipamento que pertence ao DF, mas está em área da Terracap. Com essas concessões, a ideia é exonerar a Terracap das despesas de manutenção e proporcionar a entrada de recursos que serão utilizados em novos investimentos em obras de infraestrutura, melhorias viárias, o que gera emprego e impostos.

Autódromo

Estamos muito próximos de finalizar o processo da PPP do Autódromo. Está dependendo de um último questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nós acreditamos que todas as questões apresentadas pelo TCDF foram esclarecidas. O tribunal suspendeu apenas a homologação por questionar aspectos técnicos da obra a ser executada, mas o processo continua, está em fase final e está ocorrendo. Caso o TCDF decida pela viabilidade, acredito que, no máximo, em 30 dias, nós concluímos a licitação, já com o anúncio do vencedor.

Prioridades

A principal prioridade da Terracap atualmente é cumprir o papel dela com relação a ser uma agência de desenvolvimento. Muito mais do que qualquer outra missão que nós tenhamos — de dar a segurança jurídica, de fazer a regularização fundiária, em que somos referência —, nosso maior objetivo é ser uma agência de desenvolvimento, levar a oportunidade de negócios para o setor produtivo. Com isso, gerar empregos e termos uma capacidade de melhorar a condição de vida e de oportunidade da população do Distrito Federal.

Condomínios

A regularização de áreas é muito importante. Nós estamos trabalhando nisso, e é um trabalho árduo, de longo prazo, porque a ocupação é, em todos aspectos, irregular. Primeiro, ocupa-se para depois pensar onde estão as áreas de equipamentos públicos, as áreas de lazer, a infraestrutura. Depois do caos criado é que você entra para avaliar e cada local tem um tamanho, um construiu um mercado, outro uma padaria etc. Esse é o ambiente que a Terracap encontra e, a partir disso, precisa trabalhar para aprovar licenciamento ambiental, projeto urbanístico, reconhecer o direito do cidadão e fazer com que finalmente as pessoas possam ter sua escritura e tranquilidade.

Igrejas

Recentemente, o governador assinou, também, um decreto para regularização de mais de 2 mil templos religiosos no DF e nós estamos trabalhando também para que possa diminuir o valor de pagamento desses espaços no caso de uma concessão ou venda dessas áreas.

Fontes: Correio Braziliense