Polícia prende dois e investiga fraude em programa do cartão escolar do DF

Fraude em programa do governo

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu dois empresários suspeitos de fraudar o programa Cartão Material Escolar, lançado pelo GDF no dia 7 de março, e anunciou que, com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, investiga uma série de denúncias de fraudes no benefício.

A delegada Claudia Alcântara, da Coordenação de Repressão aos Crimes Tributários e do Consumidor, disse que entre as irregularidades investigadas estão o sobrepreço de produtos por empresários, a venda de créditos por pais de alunos, muitas vezes pela metade do valor do benefício, e o “empréstimo” de máquinas de empresas credenciadas a papelarias não inscritas no programa.

Segundo ela, a prisão dos empresários foi motivada pelo repasse de duas máquinas de uma papelaria credenciada de Samambaia a duas empresas em São Sebastião, que não faziam parte do programa. A suspeita é que cada máquina tenha registrado vendas de até R$ 30 mil.

A polícia informou que está investigando 12 das 210 papelarias cadastradas no programa – quase 6% das empresas credenciadas no Cartão Material Escolar. As primeiras denúncias foram feitas dois dias depois do lançamento do programa.

Segundo a delegada Claudia Alcântara, a polícia investiga ainda denúncias de pais que recebem o cartão no valor de R$ 323 e vendem os créditos pela metade do preço. “Esse pai está praticando crime de estelionato e lesando o próprio filho, além do programa de governo”, disse.

Também está sob investigação a denúncia de que o portador do cartão acaba gastando os créditos com produtos que não são de uso escolar, mas que são vendidas em papelarias. Nesse caso, o comerciante emite nota fiscal como se tivesse vendido só itens da lista de material escolar, o que configura fraude.

A polícia também recebeu denúncias de superfaturamento dos produtos que constam da lista. "Eles [os empresários] aumentaram os valores e agora os R$ 323 não estão sendo suficientes para comprar todos os produtos. É um crime contra a lei da licitação e a pena é muito alta contra isso”, disse a delegada.

É o caso dos comerciantes presos nesta segunda, que vão responder por crime de sonegação fiscal e furto mediante fraude, com pena prevista entre 2 e 8 anos de prisão. Eles também pagaram multa de R$ 1.800.

Fiscalização

O subsecretário da Micro e Pequena Empresa do DF, Vitor Correa, disse que o governo aplicou  R$ 35 milhões no projeto do Cartão Material Escolar. Os cartões possuem três valores diferentes: no ensino fundamental, os alunos do 1º ao 5º anos recebem R$ 323, e os do 6º ao 9º, R$ 228. Para os estudantes do ensino médio, o crédito é de R$ 202. O programa já distribuiu 40 mil cartões. A previsão é que o projeto atinja 60 mil famílias. Correa disse que a papelaria que cometeu a fraude já foi descredenciada do programa e as máquinas recolhidas.

O secretário anunciou que será feita uma pesquisa para avaliar o programa, e uma   comissão de seleção e acompanhamento aumentará a fiscalização nas papelarias cadastradas. Ele considerou “natural” a quantidade de denúncias no início do projeto e elogiou a ação rápida da polícia para coibir. O cartão tem validade de 90 dias e se a compra não for feita nesse prazo, o dinheiro retornar ao governo.