Aeródromo em São Sebastião será investigado pelo Ministério Público do DF

Diante das denúncias de desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu, ontem, investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho, na região de São Sebastião. A instauração do procedimento foi determinada pelo promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Karel Ozon, que vai pedir informações a vários órgãos do DF sobre o caso.

Além da Prourb, as promotorias de defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente devem atuar no caso para verificar responsabilidades sobre o processo de concessão do uso da terra rural e de licenciamento ambiental para a construção de uma pista e de 65 hangares para garagens de aviões. O promotor Karel Ozon também vai se reunir com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no DF, Marcus Marcelus Goulart, para tratar sobre questões relativas à concessão de autorização para o aeródromo. A pista de pouso tem aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ontem, a Agência de Fiscalização (Agefis) também notificou o dono do aeródromo, que ocupa 20 hectares da fazenda, às margens da BR-251. Os abrigos de aeronaves foram construídos sem autorização do governo. Os proprietários do aeroporto devem apresentar, em até 30 dias, um projeto de construção aprovado pela Administração Regional de São Sebastião para poder tocar o empreendimento, no qual mais de 400 operações são realizadas todos os meses, que incluem pousos e decolagens de aeronaves do governo federal, de órgãos públicos do DF e de políticos.

Fiscais de atividades econômicas da Agefis e técnicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também prometem verificar, nos próximos dias, a venda de cada espaço parcelado por até R$ 100 mil. Os donos do aeródromo garantem apenas arrendar o terreno para interessados em guardar o avião no local, além de seguirem as regras estipuladas pela Anac.

Segundo o advogado da família Botelho, Clino Bento, a construção dos hangares e da pista de pouso não significa um desvirtuamento da área, cuja destinação é para agricultura e pecuária. “Se na terra não tem como plantar soja, se nesta época do ano não tem pasto para o gado, temos que promover o desenvolvimento da região. A gente não abre mão do aspecto ambiental, e aqui não se mata um pássaro, não se corta um pau para fazer cabo de enxadão”, disse Clínio. 

O advogado afirma já ter iniciado os processos de regularização. “Vamos cumprir as exigências dos órgãos de fiscalização imediatamente. Se está faltando pingos nos ‘is’, nós vamos pôr”, garantiu. Ele negou a negociação de parcelamentos na fazenda para construção de hangares. “O terreno é arrendado. Temos a contribuição de parceiros de R$ 215 de taxa de manutenção. Ampliamos o campo de pouso por conta da demanda. Isso aqui é desenvolvimento, plantando soja, criando gado ou para pouso de aviões.”

Regularização

Clino estuda apresentar aos órgãos de fiscalização um projeto unificado para a construção e ocupação dos hangares por donos de aeronaves. “Cada pessoa pode apresentar um projeto no Crea (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), mas estamos estudando fazer a regularização do empreendimento, com um projeto padrão para todos, e repassar os custos depois”, disse Clino.

Fiscais da Agefis estiveram no aeródromo ontem para analisar as obras. “É uma ocupação antiga, que começou com uma simples pista de pouso. Eles possuem alvará de funcionamento da administração regional, mas os hangares e a pista de pouso não têm projeto aprovado pelo GDF. Notificamos para que a situação seja regularizada dentro do que foi determinado”, explicou o coordenador de Fiscalização de Obras, Gervásio Nunes.

O prazo dado é de 30 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período. Se não for cumprido, a multa diária é de R$ 3,3 mil, com possibilidade de embargo das obras. Dois fiscais da Terracap também estiveram na fazenda para fotografar a instalação, cuja pista de pouso tem mais de 1.750m de extensão. “Vamos fazer um relatório e a identificação da finalidade da benfeitoria. O nosso objetivo é verificar a documentação e enviar um relatório para o setor administrativo tomar as providências”, disse o auxiliar de fiscalização Domingos Sabino.

Agentes da Terracap estiveram ontem no aeródromo e órgão exigiu documentos para o funcionamento do empreendimento na fazenda

Cuidados com o meio ambiente

Funcionários do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também estiveram no local na última quarta-feira. E até segunda, um representante da fazenda deverá comparecer ao órgão para dar início ao processo de regularização da situação em relação ao meio ambiente, uma vez que a área conta com tanques de combustível. A assessoria de imprensa do Ibram informou que a autorização para instalação deles depende do tipo de armazenamento — se é aéreo ou subterrâneo — e de uma análise para verificar se existe área de manutenção, de lavagem das aeronaves e do potencial do empreendimento. A partir da abertura do processo e da vistoria, será possível estabelecer as especificidades previstas na legislação.

Na fazenda, 300 cabeças de gado são criadas, mas a área já teve 1,5 mil bovinos. O aeródromo fica nas terras de José Ramos Botelho, 84 anos. Ele disse que o contrato de uso da terra com a Terracap não o impede de realizar obras no local. “O que me determinaram foi não degradar nada. Quando iniciei essa obra aqui, fui autorizado pelo governo e pela Terracap. Era só para mim, mas, no fim de semana, eu ia descansar e chegava um e outro pedindo para pousar. Como negar?”, contou.

Hoje, a pista de pouso recebe até aeronaves do governo federal e do GDF, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de autoridades, como políticos e empresários. Em 2011, o Corpo de Bombeiros teria utilizado o espaço para abastecimento devido a um incêndio de grandes proporções no Jardim Botânico. Ontem, por volta das 11h, uma aeronave da Funai teria levado um índio que tinha passado por uma cirurgia em um hospital do DF. O estado de destino não foi informado. “Quase o Brasil inteiro já pousou aqui”, garantiu Botelho.