28 casas erguidas irregularmente são derrubadas no Núcleo Rural Aguilhada

Fiscais do governo do Distrito Federal derrubaram 28 edificações erguidas em áreas públicas de São Sebastião e Itapoã em operação nesta quinta-feira (14). A Secretaria da Ordem Pública e Social disse que as construções foram feitas na última semana. Ninguém foi preso.

De acordo com a pasta, 17 delas eram de madeira e foram localizadas no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião. Outra casa, feita em pré-moldado, além de 11 quilômetros de cerca, foram removidos no mesmo local.

As outras dez edificações estavam na Quadra 308 do Condomínio Del Lago. A operação também retirou 400 metros de cerca do local, além de um ponto clandestino de água e outro de energia.

"A fiscalização de vigilância será reforçada nessas áreas para evitar o surgimento de novas construções ilegais", disse o subsecretário Notado Cavalcante.

De acordo com o Código de Edificações do DF, toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. A licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Construções ilegais, ou seja, sem autorização, podem ser removidas após notificação com prazo de 30 dias. Caso ocupem área pública, a retirada pode ser feita imediatamente e sem aviso.

A lei também prevê punição criminal para quem invade ou vende terrenos públicos. Quem invade pode pegar até três anos de prisão, além de multa. Quem parcela, vende e anuncia terrenos em área pública pode pegar cinco anos.