Decreto regulariza parte de São Sebastião

Os moradores de São Sebastião comemoram a conquista de uma das mais antigas reivindicações: a regulamentação da região administrativa. O decreto, que será assinado pelo governador do Distrito Federal, beneficiará cerca de 25 mil pessoas que residem em 8,5 mil unidades residenciais da cidade.

Quatro projetos urbanísticos foram elaborados para organizar o processo, que já se estende há 21 anos, data que marca a consolidação da cidade. O primeiro, já aprovado, inclui os bairros Residencial Oeste, Morro Azul, Bom Sucesso, Centro, São Bartolomeu, Tradicional, Bora Manso, Caminho das Águas e Parque Mato Grande.

"Caso não haja nenhuma questão que prolongue o tempo cartorial, as escrituras começarão a ser entregues em setembro. Fizemos de tudo para que não haja empecilhos. Analisamos as questões fundiária, ambiental, urbanística e de infraestrutura", afirmou o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), Fernando Negreiros à Agência Brasília.

Os próximos contemplados serão os moradores dos bairros Vitória, Vila Nova, São José, Residencial do Bosque, Bela Vista e São Francisco. De acordo com Negreiros, esse projeto está em fase de correção com aprovação prevista para outubro. Os dois últimos planejamentos urbanísticos estão sendo ajustados de acordo com a oferta de novas moradias.

Fazem parte dessas duas etapas os bairros Vila Boa, Parque Mato Grande, São Gabriel, João Cândido e Parque Santo Antônio. "Não temos um cronograma para a regularização dessas áreas porque a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional – está adequando a parcelamentos futuros, como a criação do bairro nacional", explicou o secretário executivo.

CONQUISTA – Os moradores da região não veem a hora de exibirem suas escrituras. Com o carrinho de mão abarrotado de bolos, salgados, leite, café e suco, a vendedora Maria dos Santos Liberina da Silva, de 60 anos, não esconde a emoção em poder ter sua casa regularizada.

"Moro aqui há 25 anos e estávamos esperando isso há muito tempo. Vai valorizar meu imóvel, mas nem por isso penso em vender porque gosto muito dessa cidade. E como vai chegar mais gente aqui vou vender ainda mais lanches e poder mudar algumas coisinhas na minha casinha", já sonha a ambulante.

Enquanto se deliciava com os quitutes da jovem senhora, o comerciante Realino Lopes da Silva, 59 anos, também compartilha das mesmas opiniões. "Tendo o documento em nossas mãos é um comprovante de que você é proprietário daquele imóvel", enfatizou o dono de uma loja de ferragens que mora há mais de 30 anos na área central da cidade.

A chegada de novos empreendimentos na região foi um dos pontos que alegrou o vendedor José Carlos de Lima Nogueira Júnior, 50 anos, além, é claro, de ter o registro de sua residência. "Faço compras no final da Asa Norte porque aqui não tem um grande mercado. Com a regularização, penso que aqui terá grandes lojas, mais bancos e postos de gasolina", revelou.

EXPECTATIVAS – A chegada de novos investimentos na cidade e a própria valorização imobiliária foram listadas pelo administrador de São Sebastião, Jean Rodrigues Oliveira, como os pontos mais favoráveis com a regularização. "Além disso, o morador agora poderá conseguir crédito e colocar a residência como garantia, coisa que ele não podia fazer antes".

Ele ressaltou ainda que instituições como faculdade, bancos, postos de combustível, que precisam de registro legal para se fixar na região, virão para agregar ainda mais valor à cidade. "Até setembro acredito que serão entregues as primeiras escrituras. O aumento de investimento será fantástico para a cidade. Estamos muito ansiosos com esse processo".

ESCRITURA – Um posto da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) foi montado em novembro do ano passado, ao lado da Administração Regional, para que os moradores requisitem suas escrituras. Desde a data, já foram abertos 3,5 mil processos. São Sebastião têm cerca de 120 mil moradores e 15 mil unidades residenciais.

Para receber a escritura, o morador originário - primeiro a ocupar a residência - deverá levar a seguinte documentação: RG; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento (se for o caso); RG e CPF do cônjuge/companheiro (a). Já o morador que comprou a casa, deve apresentar os mesmo documentos, além do comprovante de ocupação dos últimos cinco anos no imóvel.

O morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel, desde o originário. Para isso, é necessário apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.

Nessa primeira visita ao posto, toda a documentação exigida é conferida e, caso não falte nada e tudo esteja correto, o atendente agendará um novo encontro para dar efetivamente a entrada no processo.

Fonte: Agência Brasília