Redução da Maioridade Penal é tema no Chá com Prosa em São Sebastião/DF
“Os direitos das crianças e dos
adolescentes são pouco compreendidos”. A afirmação do advogado e
representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(CEDECA/DF), Rafael Madeira, abriu a edição do Chá com Prosa: Direitos
Humanos em Pauta, que abordou o tema “Os impactos da redução da
maioridade penal no Brasil”, para cerca de 150 estudantes e professores
no Centro de Ensino nº 01 (Centrão) de São Sebastião/DF, no dia 17 de
junho.
Para ele, as atuais discussões que
tramitam no Congresso Nacional tendem à regressão dos Direitos Humanos,
especialmente das minorias. Rafael destacou que o não cumprimento da
integralidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
assegura o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e a concretude dos
demais Direitos, fortalece à redução da maioridade penal, por ser mais
fácil punir a juventude do que cumprir políticas públicas.
O advogado afirmou que a
redução significa tirar a responsabilidade do estado de parcela da
juventude e colocá-la em sistema penal onde o único investimento é de
estrutura física e alimentação. “Não existe investimento social pensando
na perspectiva de retorno do sujeito à sociedade. Uma parte da PEC 171 é
o descaso do estado com a educação e a formação desses jovens”,
concluiu.
Fonte: Marista
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