Terracap estende prazo de estudo para privatização de Aeródromo do Botelho

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou o prazo do chamamento público de estudos para a concessão do Aeroporto Executivo de Brasília. O requerimento dos interessados deveria ser entregue até 27 de dezembro, mas o prazo foi estendido até 16 de janeiro de 2018, pela complicação em se receber manifestações no período entre os recessos de Natal e Ano-Novo.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Aeródromo Botelho ganhou mais 20 dias e deverá ser movimentado. Construtoras, fundos de investimento internacional, consultorias, empresários locais e políticos que usam a pista têm interesse em administrar o espaço.

Um dos pontos de maior interesse dos postulantes é o custo mais barato para operar no aeródromo. Enquanto, no Aeroporto JK, as tarifas aeroportuárias podem ultrapassar os R$ 30 mil para uma simples subida e descida, a movimentação gira em torno dos R$ 5 mil mensais no espaço vizinho.

Nas próximas semanas, a Terracap vai trabalhar na gestão transitória. Forças de segurança, como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, serão chamadas para relatar suas demandas, como possíveis dificuldades operacionais no Aeroporto JK. Os técnicos da agência também estudam uma forma de contrato com o atual arrendatário da área, o empresário João Ramos Botelho.

Vitória judicial

A publicação da parceria público-privada evoluiu após vitória da Terracap na Justiça, em maio do ano passado. A estatal conseguiu um parecer favorável da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que autorizou a reintegração de posse do terreno, até então cedido a Botelho.

A Justiça considerou o réu inapto a explorar atividade aeroespacial, uma vez que as terras, pertencentes à Terracap, haviam sido arrendadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. No entanto, como Botelho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pista de pouso e os hangares continuam sendo utilizados. Mesmo antes de o imbróglio terminar, a empresa estatal dá como certa a vitória.

Projetos

Além do PMI do Aeroporto Executivo, a Terracap tem tocado outros três projetos em paralelo, com o objetivo de fortalecer os combalidos cofres da agência. São eles: o da ArenaPlex, que envolve o complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; o do Autódromo Nelson Piquet; e o do Parque Tecnológico (Biotic).