Terracap quer vender Aeródromo Botelho para a iniciativa privada

Agência busca comprador para a área em São Sebastião, que conta com 90 hangares e uma pista de 1.750 metros

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) quer privatizar o Aeródromo Botelho, estrutura para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte que se tornou importante polo econômico em São Sebastião. Nos últimos anos, devido ao grande movimento no Aeroporto Internacional de Brasília, o terminal localizado em uma fazenda a 35km do centro de Brasília virou alternativa para centenas de empresários em trânsito.

Na última segunda-feira (27/11), foi publicado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para gestão, operação e manutenção do espaço, em um certame que promete ser bastante movimentado.

Os interessados no PMI Aeroporto Executivo têm 30 dias corridos após a data de publicação para requerer participação. Em seguida, os habilitados para o estudo terão 120 dias para entregá-lo.

Nessa primeira etapa, a Terracap abriu o chamamento público de estudo. A ideia é discutir detalhes técnicos e prospectar quanto a parceria poderá render financeiramente. O vencedor da licitação terá direito a administrar a área de 977 hectares. E a ideia é que o empreendimento não se restrinja ao espaço para pousos e decolagens.

Na descrição do projeto, a agência diz que será possível promover “operações não realizadas por companhias aéreas, como táxi-aéreo, aluguel de jatos executivos e serviços aéreos ambulatórios”. A possibilidade de incluir outros empreendimentos, como hotéis, campos de golfe, outlets, hospitais, feiras e eventos são vistos com bons olhos pela Terracap.

Vitória judicialA publicação da parceria público-privada evoluiu após vitória da Terracap na Justiça, em maio do ano passado. A empresa pública conseguiu um parecer favorável da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que autorizou a reintegração de posse do terreno, até então cedido ao empresário João Ramos Botelho.

A Justiça considerou o réu inapto a explorar atividade aeroespacial, uma vez que as terras, pertencentes à Terracap, haviam sido arrendadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. No entanto, como Botelho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pista de pouso e os hangares continuam sendo utilizados. Mesmo antes de o imbróglio terminar, a Terracap dá como certa a vitória.

"O aeroporto funcionava irregularmente porque não cumpria regras da Agência Nacional de Aviação Civil [Anac]. Uma delas é a propriedade do terreno. Retomamos a área em juízo e lançamos o edital para a parceria público-privada. Acreditamos que se trata de uma excelente alternativa para a aviação executiva no Distrito Federal"

Disputa acirradaO Metrópoles apurou que a concessão deve ser movimentada, com pelo menos quatro grupos interessados no negócio. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, empresários que alugam hangares no local querem entrar como participantes.

Uma das vantagens é que, hoje, os custos para pouso e decolagem no aeródromo são bem mais em conta do que no Aeroporto JK. De acordo com funcionários do aeródromo, não é cobrado nenhum valor para descer na pista. A despesa fica por conta das diárias dos hangares, que variam de acordo com o porte da aeronave. A mensalidade em uma dessas unidades, a depender do tamanho, chega a R$ 5 mil.

No Aeroporto JK, por exemplo, são levados em conta itens como tempo, peso e tipo de transporte para calcular o preço de uma simples subida e descida. As tarifas aeroportuárias podem ultrapassar os R$ 30 mil, a depender do tamanho da aeronave e se o destino é doméstico ou internacional.

Proprietário de um dos hangares do aeródromo, o empresário Fabiano Almeida vê com bons olhos a perspectiva de privatizar o local. “Quanto mais investimento, melhor. Poderá haver melhorias na pista, na infraestrutura e no terminal”, diz.

Trâmites legaisCom a intenção de promover o PMI ainda na gestão Rollemberg, a Terracap está em contato com a Anac, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) para alinhavar os trâmites legais.

À reportagem, a Anac informou que, “por não se tratar de um aeroporto da União, não participa desse processo. Essa tratativa será coordenada pelo operador/proprietário do aeródromo”. A SAC e a Segeth não responderam aos questionamentos até a última atualização deste texto.

ProjetosAlém do PMI do Aeroporto Executivo, a Terracap tem tocado outros três projetos em paralelo, com o objetivo de fortalecer os combalidos cofres da agência. São eles: o da ArenaPlex, que envolve o complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; o do Autódromo Nelson Piquet e o do Parque Tecnológico (Biotic).