Conferência Distrital das Cidades

Começa neste sábado (1º/10) as conferências Locais da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. As primeiras reuniões acontecem nas cidades de São Sebastião, Paranoá, Itapoã e Jardim Botânico. O debate começa às 8h com término previsto para as 18h. Em São Sebastião a reunião será no Centro Educacional nº 1 – CENTRÃO.

Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência das Cidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da Cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.

Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS. Por meio da regulamentação desta lei, serão definidos os locais em que poderão ser construídos, por exemplo, as moradias, o comércio local, as igrejas e as escolas nas cidades. O distanciamento entre as construções e o dimensionamento das calçadas também serão debatidos dentro do Código de Edificações — assunto que também estará em pauta no âmbito das reuniões.

Conferências Locais

Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.

Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.

Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.

Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.

  PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS

Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS

A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação. A LUOS estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo.

Definição das poligonais das Regiões Administrativas.

Definição das Poligonais dos parques.

Codigo de Edificações

Difinição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).

Aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, entre eles o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social - Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores.
Integração da política urbana no terrirório: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.

Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.

Aplicação do estabelecimento no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.

O QUE A CONFERÊNCIA SE PROPÕE SER:

Espaço de diálogos, debate e proposições(deliberações) sobre a política pública de desenvolvimento urbano para o Distrito Federal.

Espaço de eleição de representantes que levam adiante as ideias e propostas aprovadas no âmbito dos foruns locais para o encontro final da Conferência.

Instância convocada e coordenada pelo poder executivo.

Mapeamento dos problemas - consensos e divergências em relação aos problemas das cidades.

O QUE A CONFERÊNCIA NÃO PRETENDE SER:

Espaço de deliberações sobre reinvindicações corporativas. O debate deve ser focado em prol do coletivo.

Ambiente para denuncismos individuais e práticas de cunho político-ideológico, ainda que essas manifestações sejam legítimas e legais.

Instância para aprovação de programas macro, uma vez que existem programas governamentais que cumprem este papel. A ideia é, com base no debate, transformar anseios em propostas claras, estas, sim, aprovadas e priorizadas pelo governo.

Espaço anárquico e isento de regras. Haverá um regimento interno com regras, prazos e orientações para a realização dos trabalhos nos fóruns e na Conferência.

Espaço para debates acadêmicos apesar de pressupor a importância da participação de especialistas na orientação dos trabalhos. Cabe apenas informar que, ao contrário de um congresso acadêmico, o escopo está mais voltado à formulação de políticas públicas a partir de um diálogo social entre diferentes segmentos - com visões, percepções e demandas diferenciadas acerca dos mesmos temas.

 Fonte: http://www.saosebastiao.df.gov.br/