Regularização em andamento em São Sebastião

A cidade de São Sebastião foi constituída e se consolidou sem que fosse regularizada. Situação essa que começa a mudar.

Visando à regularização da cidade, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), por meio do Programa Brasília Sustentável, coordena o projeto de regularização, que já venceu algumas fases: a caracterização da área, com a identificação de todas as edificações da cidade, incluindo as residências e equipamentos públicos, bem como a identificação das áreas de preservação ambiental e demais áreas de interesse ambiental.

Os próximos passos são a aprovação do estudo ambiental pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a conclusão do cadastramento socioeconômico das famílias da área consolidada da cidade e a aprovação do projeto pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar)

Finalizado o projeto urbanístico e após parecer ambiental favorável, o Ibram deverá emitir a licença ambiental. A última fase de aprovação se encerra na avaliação do projeto pelo Conselho de Meio Ambiente (Conam) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento segue para aprovação do parcelamento por meio do decreto a ser assinado pelo governador. A próxima fase é o registro cartorial do terreno e posteriormente dos lotes individuais. Conforme o cadastramento socioeconômico, comprovado que os moradores são de baixa renda, eles poderão adquirir a escritura pelo valor de R$ 195,34, com base em convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg).

Cerca de 70 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião.

Via: Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano