CONPLAN – Aprovado parcelamento em São Sebastião

Os integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 11, o parcelamento do solo para fins urbanos na cidade de São Sebastião – a leste da rodovia DF-140 e ao sul da rodovia BR-251.

Serão 15 quadras residenciais a serem constituídas na forma de condomínio urbanístico a ser implantado em lote único. Também estão previstos 46 lotes de uso comercial e de serviços; oito áreas para a implantação de equipamentos públicos comunitários, bem como áreas livres.

O processo visando à aprovação do parcelamento foi iniciado em 2009 com a entrega na então Seduma (Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) da documentação inicial necessária ao início dos procedimentos, incluindo levantamento topográfico e plano de ocupação proposto para a área.

“Concluímos aqui na Secretaria os planos de ocupação das novas áreas. Agora vamos nos concentrar na aprovação de projetos que estão aqui há anos”, discursou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Outro ponto levantado pelo secretário foi o esforço a partir da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de olhar para os condomínios a serem regularizados de forma ampla. De forma que estes parcelamentos possam ter as mesmas diretrizes dos novos parcelamentos previstos para as cidades.

Histórico

As diretrizes urbanísticas iniciais foram emitidas ainda em 2009 tomando por base o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Lei Nº 803/2009 – e o documento denominado Macro Diretrizes para a Ocupação da DF-140- Zona Urbana de Expansão e Qualificação de autoria da referida Secretaria. Também foram consultadas as concessionárias de serviços públicos e a Terracap para verificar a situação fundiária da propriedade. Foi classificada como privada.

A partir das diretrizes e demais legislações pertinentes ao parcelamento do solo urbano, foi elaborado o Estudo Preliminar, o qual foi remetido ao Ibram, em 2010, com vistas à obtenção da Licença Prévia, a qual foi concedida este ano. 

Já aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente (CONAM-DF), o projeto precisava do aval do Conplan para que possa seguir para registro.

Via: Sedhab