Processo de regularização de São Sebastião começa em 15 dias, diz governo

Próximo ao Jardim Mangueiral, São Sebastião vem sendo alvo de várias tentativas de ocupação ilegal de terra

Moradores de São Sebastião começarão a entregar, em 15 dias, a documentação para regularizar terrenos e casas da cidade. A expectativa da Secretaria de Habitação (Sedhab) é que, até o final de dezembro, o Executivo assine o decreto que regularizará aproximadamente 15 mil moradias. Para facilitar esse processo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) montará um posto na administração regional da cidade para atender as pessoas que participarão do programa "Regularizou, é seu!".

Apesar da previsão de assinatura de um decreto que torna legal as ocupações, previsto para ocorrer até o final do ano, a Secretaria de Habitação ressalta que não é possível estabelecer uma data para entregar escrituras aos moradores, uma vez que o processo depende de cartórios, que podem demorar, segundo a pasta, de 30 a 90 dias.

A secretaria orienta, ainda, que os moradores devem participar de reuniões com técnicos da Codhab e Sedhab antes de comparecerem à administração regional da cidade para dar entrada na documentação. Os encontros entre moradores e servidores acontecerão de quadra em quadra, ocasião em que serão esclarecidas dúvidas, e os interessados ficarão informados sobre todos os trâmites.

Atualmente, técnicos da Sedhab estão com o processo relativo a 10 bairros da cidade, entre eles o Centro. Os relatórios e análises desses locais ainda passarão pelo Conselho de Meio Ambiente para obter a autorização e pelo Conselho de Planejamento Urbano, o Conplan, para que o projeto seja aprovado.