Moradores de São Sebastião podem começar a entregar documentos em 15 dias

Cerca de 15 mil lotes serão regularizados em São Sebastião

Daqui a 15 dias, moradores de São Sebastião podem começar a entregar documentos para a regularização de terrenos e casas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) à noite pelo Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. De acordo com o secretário, um posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, será instalado na Administração Regional da cidade para atender quem pode participar do Programa Regularizou, é seu!

Geraldo Magela participou de uma audiência publica no CAIC de São Sebastião promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir da inciativa do presidente da casa, Wasny de Roure e da deputada Arlete Sampaio, do PT. Segundo Magela, a intenção é que o governador Agnelo Queiroz assine o decreto de regularização na cidade até o fim de dezembro. O secretário, no entanto, não marcou uma data para entregar escrituras aos moradores, porque a regularização também depende dos cartórios, que podem demorar, segundo ele, de 30 a 90 dias para aprontar o documento.

Porém, antes de irem ao posto da Codhab da Administração Regional, os moradores terão que participar de reuniões com técnicos da companhia e da Sedhab. Esses encontros ocorrerão quadra por quadra e a finalidade é esclarecer dúvidas e deixar bem claro quais documentos os moradores precisarão levar. 

Cerca de 15 mil lotes serão regularizados em São Sebastião e os técnicos da Sedhab já estão com o processo relativo a dez bairros da cidade, entre eles o Centro.

Tudo isso ainda passará pelo Conselho de Meio Ambiente, para obter a autorização ambiental ,e pelo Conselho de Planejamento Urbano, o Conplan, para aprovação do projeto urbanístico. Magela assegurou que nada fugirá dos critérios do programa de regularização do GDF. “Nós vamos legalizar um lote por família. Mais de um lote por família, não será regularizado. É o que está na lei!”, frisou o secretário.