Jardim Botânico pertence ao GDF: moradores terão de pagar por terrenos

Após quase uma década, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) colocou fim a uma disputa de terras entre governo e condomínios do Jardim Botânico. Desde 2008, moradores de quatro conjuntos habitacionais brigam com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tentar provar que as terras onde existem 1.225 lotes haviam sido compradas — e não invadidas. Mas a Justiça entendeu que o terreno pertence, de fato, ao GDF. Dessa forma, as famílias terão de adquirir a área.

A decisão envolve cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. Eles fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico e, segundo a Terracap, poderá trazer arrecadação de até R$ 250 milhões aos cofres públicos. “Fizemos um projeto da região, aprovamos, licenciamos e depositamos para registro em cartório nos idos de 2015. Mas existe um grupo naquela região que não pretendia ver a área regularizada, então, passaram anos tentando impugnar os nossos pedidos”, explicou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

Segundo o órgão, o Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por quatro etapas. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta, em 2007. A segunda, objeto do julgamento de ontem, deverá passar pelo mesmo trâmite nos próximos meses. As outras duas estão em fase de implantação. “É uma área muito extensa e não pode continuar na irregularidade. Promover ordenamento territorial e regularizar ocupações continuarão sendo uma prioridade para a empresa. Foi assim que regularizamos metade de São Sebastião e parte de Vicente Pires”, acrescentou Júlio César.

Benfeitorias

O imbróglio envolvendo a Etapa 2 do Jardim Botânico começou em 2008, quando a Terracap tentou registrar a região em cartório, mas acabou contestada por 21 ações de impugnação. Duas delas movidas por moradores dos condomínios irregulares. O processo foi julgado em 2011, com sentença favorável à Terracap. Mas a decisão foi contestada e encaminhada à Corregedoria do TJDFT, que a manteve na íntegra. O processo ainda tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público, e voltou à Corregedoria da Justiça do DF. Desta vez, a decisão favorável à Terracap foi do Conselho Especial da Magistratura do TJDFT e não pode mais ser contestada.

O próximo passo é a publicação do acórdão, formalizando a sentença e o registro formal em cartório. “Feito isso, a Terracap promoverá a venda direta, que é negociar os lotes ocupados com as pessoas que construíram neles. Se elas não quiserem, o imóvel será comercializado por meio de licitação pública”, explicou o presidente da empresa. O valor pago pelos proprietários será referente apenas ao terreno, sem contar a edificação. Contudo, benfeitorias como implementação de água, luz, esgoto e asfalto serão deduzidas do valor total. Na próxima semana, a Terracap convocará os síndicos dos parcelamentos para reunião de apresentação dos critérios da venda direta.

O governador Rodrigo Rollemberg comemorou a decisão. "Vencemos por unanimidade no TJ o registro do Jardim Botânico 2. Com isso, poderemos fazer a venda direta para os moradores", reforçou.