Justiça ordena perícia de área a ser regularizada no Jardim Botânico

Condomínio Ville de Montagne

Decisão determina indisponibilidade da Etapa II da região até que análise seja feita. Cadastramento para venda direta, entretanto, continua

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a realização de perícia para a continuidade do processo de regularização da Etapa II do Jardim Botânico. Até a análise, os terrenos não poderão ser vendidos. No entanto, o cadastro de moradores interessados em comprar os lotes, aberto no último dia 4, não foi suspenso.

A decisão do desembargador Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1, é resultado de uma ação movida por moradores e condomínios da região. Eles afirmam que diversos imóveis estão com as matrículas em cartórios duplicadas. Ou seja, estão registrados como sendo de propriedade dos moradores e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

O magistrado determinou a indisponibilidade das terras até que seja realizada a perícia para determinar se há sobreposição dos registros imobiliários.

A Etapa II do Jardim Botânico consiste dos condomínios Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico e Estância Jardim Botânico II. Ao todo, a área engloba 1.225 lotes.