Moradores do Morro da Cruz são contra a grilagem

A notícia sobre a grilagem de terra foi destaque em matéria publicada no Correio Braziliense. Diante disso, moradores que compraram lotes na área esperam  anciosos pela fixação do local.

Cerca de 500 habitantes do setor de chácaras Morro da Cruz se reuniram em assembleia extraordinária na terça-feira à tarde (18/01) em frente à Associação dos Moradores para discutirem os meios legais de impedir a derrubada das edificações do local. Uma ata assinada pelos moradores será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional para tentar barrar as ordens de embargo de obra e demolição das residências. Os moradores foram notificados no começo dessa semana pelos agentes de fiscalização e dispõem de 5 a 10 dias para atenderem às ordens expedidas. Eles podem recorrer das decisões.

A maioria das casas foi construída no final do ano passado. Segundo o gerente de obras da Administração Regional Jackson Reis, a comercialização dos terrenos teve início por volta de julho passado, porém a maior parte dos futuros moradores começou a construir somente em dezembro. “As pessoas compraram os lotes de boa-fé. Mas trata-se de um parcelamento ilegal do solo”, enfatiza. Ele conta que grileiros desmembram chácaras de até 20 mil metros quadrados em aproximadamente 80 unidades, em média, de 200 metros quadrados. O local já conta com rede elétrica instalada.

De acordo com o presidente da associação dos moradores, seu Assis, o processo de regularização da área é uma reivindicação justa. Ademais, é promessa de campanha do governador eleito, promessa que também será cobrada pelas 60 mil pessoas que moram em Vicente Pires e que estão praticamente na mesma situação.

Ainda segundo o líder comunitário, a ação indiscriminada dos grileiros nos últimos anos tem passado despercebida pelos órgãos de fiscalização (Agefis, Sudesa), tanto assim que a notícia de que os fracionamentos irregulares estavam ocorrendo na região só chegou ao conhecimento do governo através de denúncias anônimas. “Todo dia arrancamos faixas que ficam espalhadas pela cidade anunciando a venda de lotes. E no outro dia, lá estão elas novamente. Os moradores estão sendo prejudicados pelos grileiros, muitos dos quais nem moram na área. A especulação de terras e o aluguel de imóveis na cidade tornaram-se atividades rentáveis”, diz seu Assis, inconformado. “Não é justo que as famílias sejam retiradas deste local depois de lutarem honestamente pelo seu pedaço de terra. Muitos ainda estão pagando”, alegou.

Pela Lei Federal nº 6.766, de 1979, que determina como deve ocorrer o uso do solo em todo o país, qualquer mudança feita em área rural para fins urbanos deve ser previamente aprovada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo governo local. Desta forma, é proibido vender qualquer desmembramento não registrado. Diz o artigo 47 que, nos casos em que o loteador faça parte de um grupo econômico ou financeiro, ele torna-se o responsável imediato pelos prejuízos causados aos compradores dos lotes e ao poder público.

Mais um grave problema que atravessa o novo caminho do governador eleito e que pede urgência. Por um lado, temos a questão ambiental intensificada pelo uso irregular do solo não apenas em São Sebastião mas em todo o DF, e por outro, a questão habitacional, problema crônico que se alastra país a fora e que, paraxodalmente, é aquele que mais interessa e enriquece vultosamente os cofres de grileiros /especuladores de plantão. Cabe ao novo chefe do Executivo ouvir a comunidade e dar uma solução definitiva para este problema. Não é honesto prometer o que não se pode cumprir. É desmoralizante e põe em descrédito. Só colocamos o chapéu onde a mão alcança, já diz o ditado.

Sabemos que o novo governo tem muitos desafios pela frente nas áreas de educação e saúde e tantas outras, mas a questão habitacional não pode ficar em segundo plano, em especial porque estamos lidando com pessoas, pais e mães de família que pagaram caro pelo seu pedaço de chão com muita dificuldade, recurso suado. O que se impõem fazer de imediato é que as agências fiscalizadoras desencadeiem uma implacável e constante caça aos grileiros/especuladores de terra que abundam livremente por esta cidade, cidade ordeira que está sendo manchada pela ação inescrupulosa de alguns.

Disponível no site do CEPSS