Água do Lago Paranoá para São Sebastião

A discussão sobre a proposta de captação de água do Lago Paranoá para consumo é importante, sobretudo, para que tenhamos consciência dos reflexos da ocupação urbana desordenada e da expansão da mancha urbana promovida pelo PDOT, recentemente aprovado.

No DF, muitos núcleos urbanos surgiram do nada, sob a batuta de interesses escusos que exploraram o legítimo anseio por moradia sem que houvesse preocupação com a ordem urbanística ou com a viabilidade ambiental. Onde imperou a lógica do lucro fácil patrocinada por grileiros, emergiram impactos ambientais e sociais, como violência, completa ausência de serviços públicos, crimes ambientais e... problemas de abastecimento de água.

Somado a isso, o PDOT/2009 contém uma proposta de expansão urbana de grande impacto: trata-se da transformação de extensas porções de terras rurais no limite sudeste do Distrito Federal em zonas urbanas. Essa incorporação de terras rurais à mancha urbana pode colocar em risco nosso finito estoque de terras públicas e nossos recursos naturais, tão importantes para preservação de nascentes e recarga do lençol freático.

Nesse contexto, o Lago Paranoá se torna uma vítima da expansão urbana desordenada e sofre os reflexos de parcelamentos irregulares de terras ao longo de sua bacia. Natural, portanto, que a sociedade se questione sobre a qualidade dessa água, se é apropriada para o consumo e se temos, a longo prazo, garantia de abastecimento de água para toda a população. Além disso, a sociedade merece explicações sobre os investimentos em Corumbá-IV, que quase levaram a CEB à bancarrota.

Importante ressaltar que a ideia da represa de Corumbá-IV foi vendida para a sociedade do Distrito Federal como a solução dos problemas de abastecimento de água potável para os próximos cem anos. A propostade captação de água no Paranoá sinaliza que não é bem assim. Foram milhões em investimentos da CEB para financiar o empreendimento, recursos que deixaram de seraplicados no sistema de distribuição de energia no DF, o que, possivelmente, evitariam os apagões que temos sofrido nos últimos tempos.

Portanto, antes de qualquer decisão acerca da captação das águas do Lago Paranoá para consumo, é preciso que o governo preste contas dos recursos aplicados na captação de água em Corumbá-IV. Além disso, o governo precisa promover uma eficiente proteção dos tributários do Lago Paranoá, responsáveis pelo lançamento de lixo, fertilizantes e esgoto em seu leito, monitorar e recuperar áreas degradadas em suas margens.

Afinal, se dispúnhamos de água para os próximos cem anos, como aceitar a necessidade de retirar água do Lago Paranoá para colocá-la nas torneiras da população do Distrito Federal?

Fonte: ANA/Jornal de Brasilia - Chico Leite* - Procurador de Justiça licenciado, professor de Direito Penal e deputado distrital pelo PT