Levantamento do governo mostra que 25 setores têm escritura em andamento

A necessidade de asfalto como a principal urgência
dos moradores do Condomínio São Francisco II, no Setor Habitacional Tororó

O aposentado Manoel Costa da Silva, 63 anos, viu a Colônia Agrícola Arniqueira, em Águas Claras, se transformar nos últimos 20 anos. A atividade agrícola se perdeu e os terrenos foram parcelados e vendidos sem qualquer autorização do Estado. O lugar virou uma cidade com quase 28 mil habitantes, de acordo com a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O comércio se desenvolveu, mas a região ainda enfrenta graves problemas de infraestrutura. Assim como Arniqueira, outros setores cresceram à margem da legalidade e aguardam na fila para serem regularizados.

Hoje, há 302 áreas públicas e privadas passíveis de regularização no DF, conforme levantamento da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Dessas, 25 têm processo em andamento para a emissão da escritura. Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico, o Solar de Brasília e o Ville de Montagne, conseguiram aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Esse é um passo importante para os moradores, uma vez que, depois de cumprida essa etapa, o governo deve fazer um decreto para registrar em cartório os parcelamentos.

Enquanto a regularização não vem, os moradores se juntam para fazer algumas melhorias na região ou recorrem a cidades vizinhas para ter acesso a serviços públicos. Manoel se mudou com a família para a Colônia Agrícola Arniqueira em 1991. Mas os primeiros chacareiros chegaram à região na década de 1960. Anos depois, segundo ele, houve um incentivo do governo para as pessoas ocuparem a área. “Era só cerrado. Fizemos uma vaquinha e, aos poucos, colocamos asfalto e postes de iluminação”, contou. Sem conseguir autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para plantar, também vendeu parte do terreno onde morava. “Ninguém sabia direito o que era e o governo não se importou com o que aconteceu aqui”, recordou o aposentado.

A área da colônia agrícola foi desapropriada e, atualmente, há cerca de 7 mil casas. Queixas não faltam sobre a infraestrutura da região. O bairro carece de asfalto e algumas ruas ainda são de terra. Há somente uma escola pública e, quando um morador precisa de atendimento médico, corre para uma cidade próxima, como o Riacho Fundo. “A promessa de regularização sempre existiu e, se saísse do papel, traria muitas melhorias para nós. O governo poderia duplicar a Avenida Central, por exemplo, que hoje tem muito trânsito, e aumentar a iluminação pública. Ficaríamos muito mais tranquilos”, avaliou Manoel.

Diferença

O levantamento da Segeth apontou as Áreas de Interesse Específico (Arine), para população de média e alta rendas, e as Áreas de Interesse Social (Aris), voltadas para as pessoas de baixa renda. Fazem parte das Arines a região de Arniqueira e o Condomínio São Francisco II, no Setor Habitacional Tororó, também na lista da secretaria. O parcelamento está em área particular e existe desde a década de 1980, mas também se desenvolveu sem autorização do Estado. Hoje, a população da região cobra asfalto na avenida principal. “Essa é a nossa necessidade mais urgente. Nossos carros estão arrebentados, muitos têm dificuldade de passar por aqui”, comentou o servidor público Lucas Monteiro de Oliveira, 52 anos.

Ele comprou um terreno no Condomínio São Francisco II há cinco anos, mas ainda mora no Riacho Fundo. Lucas pretende levar a família para viver no parcelamento e espera a regularização. “Ainda precisamos de um parecer sobre o impacto ambiental, que está em fase de elaboração. Mas o que emperra o processo é a burocracia. Se o governo tivesse vontade e disposição, faria”, disse.

O Solar de Brasília e o Ville de Montagne já tiveram projeto urbanístico aprovado pelo Conplan. Passada esta etapa, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) deve cumprir algumas exigências previstas no projeto. Na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso entre a Terracap e o GDF para a construção de ciclovias, escolas e parque de uso múltiplo, além de novas áreas comerciais nas quadras 1, 2 e 3 do Solar de Brasília, de acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no DF (Unica-DF), Junia Bittencourt, a aprovação dos dois condomínios representa uma vitória para o setor, que não tinha nenhum avanço desde 2007. “Havia uma expectativa muito grande e, agora, os moradores têm condições de negociar aqueles lotes com a Terracap, dona da área”, comentou. Ela cobra, no entanto, mais celeridade no andamento de outros processos. “Estamos aprovando o que já existia, o que já havia passado até mesmo pelo Conplan. Queremos mais efetividade porque o morador está muito descrente da regularização”, completou.

Eles aguardam

Veja a lista dos parcelamentos que deram início ao processo de regularização

Processos distribuídos no Conplan:

» Planaltina: Arapoanga

» Jardim Botânico: Jardim dos Eucaliptos; Jardim Botânico V; Jardim Botânico V-A; Setor comercial, Área Especial 1, 2 e 3 e Lote 1; e Etapa IV do Solar de Brasília

» Sobradinho: Jardim América; Vivendas Colorado; Vivendas Colorado II; Jardim Europa II; Colorado Ville, Solar de Athenas; Jardim Europa;

» Paranoá: Setor Habitacional São Bartolomeu: Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília

Processo iniciado, mas retirado do Conplan por pendências:

» Sobradinho: Vivendas Bela Vista e Império dos Nobres

» Lago Sul: Parque Ecológico Dom Bosco; Setor Habitacional Dom Bosco QI 30, QL 30 e QL 32 e parque de uso múltiplo

» Vicente Pires: Glebas 1, 2, 3 e 4; Vila São José

» Paranoá: Privê Residencial La Font

» São Sebastião

Palavra de especialista

Falta prevenção

“A regularização é vantajosa para a economia porque permite investimentos oficiais. Os moradores que têm escritura podem pegar empréstimos e alguns comércios só se instalam em áreas regulares. Mas não deve ser motivo de orgulho para o governo dizer que está regularizando tudo. O governo só trabalha em situações consolidadas e não na prevenção. Precisa investir em novas formas de habitação, ampliar a oferta de moradia. A regularização é um bom artifício para classes mais baixas, mas não pode ser aplicada indiscriminadamente, principalmente para as pessoas de classe média que apostam nisso e ganham em cima da inoperância do governo. A regularização tem que ser ponderada, com objetivos muitos claros porque pode ser um desastre para a cidade. Os condomínios têm virado verdadeiros feudos cercados, e isso pode ser danoso para a cidade.”

Otto Toledo Ribas,

professor de arquitetura da UnB