Orçamento maior que 11 cidades do entorno juntas!

Águas Lindas: a cidade de 178 mil habitantes conta com R$ 178 milhões de receita para gastar este ano

A Câmara Legislativa tem um orçamento de dar inveja à maioria dos prefeitos do Entorno. São R$ 404,5 milhões por ano. O valor é maior que a receita conjunta de 11 municípios goianos que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno de Brasília (Ride). Além disso, nenhuma das 19 cidades ao redor da capital federal tem, sozinha, tanto dinheiro para gastar quanto o parlamento local. Nem Luziânia, com responsabilidade para atender as demandas diretas de seus quase 190 mil habitantes, conta com orçamento tão representativo. O município tem previsão de receita de, no máximo, R$ 330 milhões para 2014, somados a arrecadação própria e os repasses estaduais e federais.

O dinheiro à disposição da Câmara para este ano é maior do que as receitas, juntas, de Abadiânia, Água Fria, Alexânia, Cabeceiras, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Pirenópolis, Santo Antônio do Descoberto e Vila Boa (confira quadro) — R$ 378 milhões. A população dessas cidades ultrapassa 200 mil pessoas.

“Os recursos vão para gastos dos próprios parlamentares e para a operacionalização e o funcionamento da Casa. Os distritais não têm a responsabilidade de fazer obras, pois essa é atribuição do Executivo. Já as prefeituras precisam atender os interesses de toda uma comunidade, além de fazer os repasses para suas próprias câmaras municipais”, argumenta o pesquisador Leandro Rodrigues, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), que tem entre suas linhas de trabalho justamente o Entorno. 

“Penúria”

Dos mais de R$ 400 milhões do orçamento próprio do Legislativo em 2014, apenas o dinheiro ao alcance direto dos 24 deputados e seus gabinetes (benefícios, verbas e despesas com servidores) pode chegar a R$ 73,9 milhões este ano. É bem mais do que o orçamento de qualquer um dos 10 municípios menores da Ride. “Vivemos uma situação de penúria. As despesas não param de aumentar e a receita fica estagnada. Ficamos dependendo de repasses da União e do Estado e precisamos responder demandas por saúde, educação e transporte. No máximo, teremos R$ 20 milhões de receita este ano. Se eu contasse com R$ 70 milhões, a situação seria mais positiva”, garante o prefeito de Abadiânia, Wilmar Arantes (PR).

Mesmo os municípios maiores enfrentam dificuldades, como Águas Lindas, que conta com quase 180 mil habitantes, de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As coisas são complicadas, afinal, quanto maior é a população do município, maior é a quantidade de problemas que temos de enfrentar diariamente. Precisamos incrementar a arrecadação própria, mas não podemos cobrar muito da população mais carente”, diz o prefeito da cidade, Hildo do Candango (PTB). Segundo estudos do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do governo de Goiás (IMB), o Entorno tem o penúltimo pior Produto Interno Bruto (PIB) entre as 18 microrregiões goianas. 

Já a população, segundo o mesmo instituto, passou de 8,3% do total do Estado, em 1980, para 17,5% em 2010. As cidades que vivem à sombra da capital federal e se beneficiam dos serviços públicos do DF, mas também acabam enfrentando vários problemas por conta do crescimento populacional descontrolado. “Segundo o IBGE, temos quase 19 mil habitantes, mas esse número não é real. Deve ter uns 5 mil não contabilizados no distrito de Girassol, que não para de crescer. É muita gente para atender com pouca receita”, afirma o prefeito de Cocalzinho de Goiás, Alair Gonçalves Ribeiro (PR).

Gazeta oficial

Em reunião no último dia 1º, a maioria dos deputados distritais decidiu oficializar a terça como único dia da semana para votações. A ideia era tentar fazer o plenário funcionar, já que até então, apenas duas das 20 sessões ordinárias tinham registrado quórum para deliberações (13 deputados). A oficialização da gazeta fez com que a população cobrasse um desempenho satisfatório da Casa. As manifestações vieram por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado. Os distritais reclamaram da pressão social, mas, coincidentemente, apresentaram resultados: votaram por três sessões seguidas em abril.

Crescimento em 2014

Vista geral de Luziânia: entre os municípios da Ride, é o que tem o maior orçamento - R$ 330 milhões

No ano passado, a Casa gastou R$ 330,8 milhões, sendo a maior parte, R$ 244,1 milhões, para a folha de pessoal (mais de 73%). “Será que é preciso mesmo uma estrutura tão grande e gastos tão pesados? O Legislativo é um poder fundamental da democracia, eu não digo que os gastos são desnecessários, mas com certeza são muito exagerados”, acrescenta o cientista político Leandro Rodrigues. Ele cita, por exemplo, o tanto de dinheiro consumido com combustíveis. “Não é possível gastar mais de meio milhão de reais com gasolina em uma unidade da Federação tão compacta como o DF”, diz.

O economista Gil Castelo Branco, fundador e atual secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, é outro crítico dos custos excessivos das casas legislativas. “Não existe necessidade de se gastar tanto assim com salários, benefícios e verbas com divulgação da atividade parlamentar e para contratar servidores de gabinete. Eu sempre digo que a democracia não tem preço, e o Poder Legislativo é fundamental nesse sentido. Mas o custo das casas legislativas é pesado demais para o bolso dos contribuintes”, alerta.

Além dos recursos internos, os distritais têm direito a emendas parlamentares de R$ 348 milhões ao Orçamento de 2014 do GDF (R$ 14,5 mil por deputado) para a área que achar mais interessante, mas cuja execução é de responsabilidade do Palácio do Buriti. Isso sem contar as indicações que fazem de servidores para o Executivo. Na edição do última sexta-feira, o Correio divulgou que dos 31 administradores regionais, 14 são indicados por deputados. Ao contrário do que foi publicado, o administrador do Varjão, Francisco de Sá, não é mais da cota do distrital Paulo Roriz (PP). Procurados, alguns deputados não quiseram comentar o levantamento. Sem se identificar, apenas um deles disse que se tratava de uma “comparação injusta”. (AM)

Fonte: Correio Braziliense